Funcionamento dos comitês

O conjunto de atribuições legais do comitê deixa claro que não se trata de um órgão executivo, mas sim de um espaço para o debate comunitário sobre o destino das águas: o parlamento das águas. Impõe-se ao colegiado, portanto, o desafio de trabalhar com visões distintas relacionadas aos  diferentes interesses presentes em uma bacia hidrográfica no que diz respeito à gestão dos recursos hídricos.

Em geral, a estrutura organizacional dos comitês compõe-se de plenário, diretoria e câmaras técnicas (CTs), podendo também ser instituídos, a critério de alguns colegiados, grupos de trabalho (GTs) para análise de temas específicos. Em apoio a essas frentes, deve existir uma secretaria executiva responsável por dar o suporte ao trabalho do comitê. Além disso, onde houver recursos, condições técnicas e necessidade, está prevista a figura da Agência de Bacia, que funciona como o “braço técnico” do comitê, executando as ações indicadas nos Planos de Recursos Hídricos, além das funções de Secretaria Executiva dos comitês.

No que tange às suas atividades, é recomendável que os comitês elaborem um planejamento estratégico– ao ser instalado ou quando da renovação dos seus membros, após cada processo eleitoral – com o objetivo de orientar a sua atuação para o período de gestão que se inicia. A partir do planejamento estratégico o comitê torna-se apto a preparar uma agenda ou plano de trabalho anual compatível com a sua capacidade operacional e com as demandas da gestão, cujo cumprimento deverá ser acompanhado pela Secretaria Executiva. Ainda, ao final de cada ano deve ser elaborado um relatório das atividades previstas na agenda anual anterior a ser apresentado ao comitê, visando a subsidiar a elaboração da agenda do ano subsequente, de acordo com o planejado.

A realização das reuniões ordinárias do colegiado cria condições para que se desenvolva o debate e decorrentes deliberações acerca das questões relativas à gestão dos recursos hídricos da bacia hidrográfica. As discussões podem ocorrer no âmbito do plenário do comitê o qual, por sua vez, pode recorrer às Câmaras Técnicas ou aos Grupos de Trabalho, em que as matérias são analisadas e discutidas mais detalhadamente, sendo em seguida encaminhadas para as deliberações do plenário. O processo de funcionamento do comitê requer diversos níveis de discussão, até que uma decisão se materialize em forma de deliberação ou moção.

A diretoria constitui-se em instância de encaminhamento das questões, agendas e pautas, além da organização dos aspectos administrativos. Não constitui uma instância deliberativa, papel exclusivo do plenário, mas analisa os pronunciamentos das Câmara Técnica,organiza temas e prioridades das pautas das reuniões, sempre levando em conta o planejamento e as prioridades do comitê.