Informativos Anuais sobre a execução dos Instrumentos de Parceria celebrados pela ANA
Os contratos de gestão são celebrados entre a ANA e as Entidades Delegatárias das funções de Agências de Água, com anuência do Comitê de Bacia Hidrográfica. Cabe à CACG a interlocução entre as Unidades Organizacionais (UORGS) da ANA e as entidades contratadas visando à operacionalização das ações decorrentes dos instrumentos de parceria.
A CACG, conforme dispõe o inciso IV da Resolução ANA nº 2, de 15 de janeiro de 2018, possui atribuição de “informar anualmente à Diretoria Colegiada, por meio de Nota Técnica, a situação da execução dos Contratos de Gestão e Termos de Parceria”.
A partir do comando normativo, com fulcro no acompanhamento dos contratos de gestão quanto a aspectos técnicos e operacionais, a CACG emitiu informativos anuais sobre a situação da execução dos contratos de gestão em vigor:
- Informativo Anual CACG 2022
- Informativo Anual CACG 2021
- Informativo Anual CACG 2020
- Informativo Anual CACG 2019
- Informativo Anual CACG 2018
Em decorrência da dissolução da CACG por força da Resolução ANA nº 162, de 17 de agosto de 2023, que revoga a Resolução ANA nº 2, de 15 de janeiro de 2018, os Informativos Anuais passam a ser produzidos pela Coordenação de Acompanhamento das Entidades Delegatárias das funções de Agências de Água (COAED) da Superintendência de Apoio ao Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e às Agências Infranacionais de Regulação do Saneamento Básico (SAS):