7. Com quem compartilhamos seus dados?
Publicado em
17/05/2024 15h33
Atualizado em
25/06/2024 10h48
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros é realizado para que a ANA cumpra com as obrigações legais e regulatórias que cabem à Agência. Em casos específicos, este compartilhamento poderá ser feito mediante o consentimento do titular dos dados pessoais. Assim, a ANA pode compartilhar seus Dados Pessoais com:
- Prestadores de Serviço: para execução de serviço prestados à ANA que auxiliam as atividades realizadas pela Agência;
- Entidades privadas: para execução descentralizada de atividade pública, quando houver previsão legal ou respaldada em contratos, convênios ou instrumentos congêneres; e
- Entidades e órgãos públicos: para atendimento de demandas de órgãos de controle, para subsidiar e responder a processos na esfera jurídica, para realização de trabalho em conjunto com entidades parceiras, para utilização em processos de trabalho compartilhados com outros órgãos ou ainda, por força de lei que preveja o compartilhamento.