12. Como exercer seu direito?
Caso o Titular dos Dados Pessoais necessite solicitar auxílio, esclarecer dúvidas, questões ou preocupações referentes ao tratamento dos seus dados pessoais, a ANA estará à disposição.
Os requerimentos de informações podem ser obtidos por meio de contato com o responsável citado abaixo.
Informações de contato
Agente de Tratamento: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA;
- Encarregado(a): Andréia Xavier;
- E-mail: encarregado@ana.gov.br;
- Endereço: Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Edifício Sede - CEP 70610-200 - Brasília/DF;
- Telefone: +55 (61) 2109-5400;
- Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Os pedidos referentes ao tratamento de dados pessoais também poderão ser feitos através de:
- Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação: Fala.Br;
- Formulários impressos: é possível apresentar pedidos de informação por correio cujo endereço de correspondência é:
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA
Encarregada pelo tratamento de dados pessoais na ANA
Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Edifício Sede, Bloco M
CEP 70610-200 Brasília/DF
As solicitações referentes ao tratamento de dados pessoais serão respondidas atendendo aoo prazo previsto em legislações específicas, conforme prevê o art. 23, §3º da LGPD, buscando sempre proporcionar agilidade no atendimento no menor tempo hábil.