Tratamento de Dados Pessoais
Publicado em
05/08/2021 17h10
Atualizado em
25/06/2024 15h33
Tratamento de Dados Pessoais
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA tem atuado para atender à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, chamada de Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Assista ao vídeo para saber mais!
Saiba quais medidas a ANA está tomando para se adequar à LGPD!
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