Resoluções Regulatórias
- 2023 Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.RESOLUÇÃO ANA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recusos hídricos.
Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recusos hídricos.Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recusos hídricos.Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recusos hídricos.Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos.
- 2022 Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.RESOLUÇÃO ANA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recutsos hídricos.
- 2021 Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.RESOLUÇÃO ANA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recutsos hídricos.
- 2020 Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.RESOLUÇÃO ANA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recutsos hídricos.
- 2019 Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.RESOLUÇÃO ANA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recutsos hídricos.
- 2018 Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.RESOLUÇÃO ANA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recutsos hídricos.
- 2017 Dispõe sobre condições de operação temporárias dos reservatórios de Emborcação e Itumbiara, no rio Paranaíba.RESOLUÇÃO ANA Nº 156, DE 22 DE MAIO DE 2023Altera a Resolução ANA nº 1.939, de 30 de outubro de 2017, que dispõe sobre o processamento eletrônico de outorgas preventivas e de direito de uso de recutsos hídricos.RESOLUÇÃO ANA Nº 65, DE 28 DE JANEIRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 21, Seção 1, Página 121, de 01/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 66, DE 28 DE JANEIRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 21, Seção 1, Página 121, de 01/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio Doce e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramentodos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 57, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 127, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio Preto e rio Bezerra para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 57, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 128, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio Quaraí para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 57 e 58, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 129, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio São Francisco e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 130, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio São Marcos a montante do barramento da UHE Batalha, rio Samambaia, córrego do rato e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da DeclaraçãoAnual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 131, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio Verde Grande para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 132, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas – ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, com fundamento no art. 5º, §3º, da Resolução CNRH nº 143, de 2012, e art. 7º da Lei nº 12.334, de 2010.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 144, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Banco de Projetos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 41, Seção 1, Página 85, de 02/03/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 287, DE 28 DE MARÇO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 60, Seção 1, Página 85, de 30/03/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 288, DE 28 DE MARÇO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 60, Seção 1, Páginas 85 e 86, de 30/03/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 407, DE 11 DE ABRIL DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 66, de 4 de setembro de 2018.Dispõe sobre o estabelecimento de condições especiais de uso do Açude Mãe D’Água e procedimentos pertinentes.Publicada no DOU 70, Seção 1, Página 84, de 13/04/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 436, DE 25 DE ABRIL DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 1.047, de 5 de setembro de 2016.Concessões ou autorização de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d'água de domínio da União deverão, além de atender ao disposto no §3º do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de 20 de novembro de 2015, solicitar à ANA a outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo cronograma disposto no caput do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 2015.Publicada no DOU 79, Seção 1, Página 56, de 27/04/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 560, DE 30 DE MAIO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária de descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no Rio São Francisco.Publicada no DOU 103, Seção 1, Página 61, de 01/06/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 561, DE 30 DE MAIO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária no limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul e da redução temporária nos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil no Rio Paraíba do Sul e Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 103, Seção 1, Página 61, de 01/06/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 642, DE 27 DE JUNHO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 123, Seção 1, Página 68, de 29/06/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 643, DE 27 DE JUNHO DE 2016Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA e aprova seu regulamento providências.Publicada no DOU 124, Seção 1, Página 81, de 30/06/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 934, DE 15 DE AGOSTO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima do reservatório da UHE Queimado.Publicada no DOU 158, Seção 1, Página 46, de 17/08/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.047, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 96, de 4 de dezembro de 2018.Concessões ou autorização de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d'água de domínio da União deverão, além de atender ao disposto no §3º do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de 20 de novembro de 2015, solicitar à ANA a outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo cronograma disposto no caput do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 2015.Publicada no DOU 173, Seção 1, Página 82, de 08/09/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.058, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016Altera o Art. 1º da Resolução ANA nº 1047, de 28 de julho de 2014.Publicada no DOU 177, Seção 1, de 14/09/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 715, de 29/09/2016.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IGARN Nº 1.162, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Condiciona as captações por meio de carros- pipas ao prévio cadastramento e autorização do Instituto de Gestão das Águas/IGARN-RN.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 715, de 29/09/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 1.254, de 24 de outubro de 2016.Estabelece critério para decisão quanto ao deferimento de pedidos de outorga para diluição de efluentes tratados situados em rios de domínio da União intermitentes ou efêmeros e passa a ser unicamente a verificação quanto ao devido tratamento do efluente, não sendo realizada a análise de disponibilidade hídrica do corpo receptor.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 715, de 29/09/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.188, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 189, Seção 1, Página 131, de 30/09/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.190, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016Alterada pela Resolução ANA nº 1.595, de 19 de dezembro de 2016.Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS e dá outras providências.Publicada no DOU 191, Seção 1, Páginas 48, 49 e 50, de 04/10/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.254, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Deferimento de pedidos de outorga para diluição de efluentes tratados situados em rios de domínio da União intermitentes ou efêmeros.Publicada no DOU 206, Seção 1, Página 61, de 26/10/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.283, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 210, Seção 1, Página 97, de 01/11/2016.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IGARN/AESA Nº 1.396, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016Revogada pela Conjunta ANA/IGARN-RN/AESA-PB nº 65, de 4 de setembro de 2018.Interrompe imediatamente as captações de águas superficiais localizadas no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Curema, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D'Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 110, de 22/11/2016.RESOLUÇÃO ANA/IGARN/AESA Nº 1.397, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução Conjunta ANA/AESA-PB nº 1.292, de 17 de julho de 2017.Estabelece condições especiais de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão) e na sua bacia hidráulica e procedimentos pertinentes.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 111, de 22/11/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.595, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016Aprova o Detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS e dá outras providências.Publicada no DOU 244, Seção 1, Página 121, de 21/12/2016.
- 2016 Resolução Conjunta ANEEL/ANA, que estabelece as condições e os procedimentos para fornecimento de informações de unidades consumidoras associadas as atividades de irrigação e aquicultura para a Agência Nacional de Águas.Publicada no DOU 79, Seção 1, Página 49, de 27/04/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 65, DE 28 DE JANEIRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 21, Seção 1, Página 121, de 01/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 66, DE 28 DE JANEIRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 21, Seção 1, Página 121, de 01/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 126, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio Doce e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramentodos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 57, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 127, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio Preto e rio Bezerra para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 57, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 128, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio Quaraí para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 57 e 58, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 129, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio São Francisco e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 130, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio São Marcos a montante do barramento da UHE Batalha, rio Samambaia, córrego do rato e seus reservatórios para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da DeclaraçãoAnual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 131, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Define o limite a ser observado no rio Verde Grande para obrigatoriedade de monitoramento dos volumes captados e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 132, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016Estabelece critérios complementares de classificação de barragens reguladas pela Agência Nacional de Águas – ANA, quanto ao Dano Potencial Associado - DPA, com fundamento no art. 5º, §3º, da Resolução CNRH nº 143, de 2012, e art. 7º da Lei nº 12.334, de 2010.Publicada no DOU 36, Seção 1, Página 58, de 24/02/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 144, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Banco de Projetos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 41, Seção 1, Página 85, de 02/03/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 287, DE 28 DE MARÇO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 60, Seção 1, Página 85, de 30/03/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 288, DE 28 DE MARÇO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 60, Seção 1, Páginas 85 e 86, de 30/03/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 407, DE 11 DE ABRIL DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 66, de 4 de setembro de 2018.Dispõe sobre o estabelecimento de condições especiais de uso do Açude Mãe D’Água e procedimentos pertinentes.Publicada no DOU 70, Seção 1, Página 84, de 13/04/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 436, DE 25 DE ABRIL DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 1.047, de 5 de setembro de 2016.Concessões ou autorização de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d'água de domínio da União deverão, além de atender ao disposto no §3º do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de 20 de novembro de 2015, solicitar à ANA a outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo cronograma disposto no caput do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 2015.Publicada no DOU 79, Seção 1, Página 56, de 27/04/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 560, DE 30 DE MAIO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária de descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no Rio São Francisco.Publicada no DOU 103, Seção 1, Página 61, de 01/06/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 561, DE 30 DE MAIO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária no limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul e da redução temporária nos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil no Rio Paraíba do Sul e Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 103, Seção 1, Página 61, de 01/06/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 642, DE 27 DE JUNHO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 123, Seção 1, Página 68, de 29/06/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 643, DE 27 DE JUNHO DE 2016Altera o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água – QUALIÁGUA e aprova seu regulamento providências.Publicada no DOU 124, Seção 1, Página 81, de 30/06/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 934, DE 15 DE AGOSTO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima do reservatório da UHE Queimado.Publicada no DOU 158, Seção 1, Página 46, de 17/08/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.047, DE 5 DE SETEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 96, de 4 de dezembro de 2018.Concessões ou autorização de empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d'água de domínio da União deverão, além de atender ao disposto no §3º do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1.305, de 20 de novembro de 2015, solicitar à ANA a outorga de direito de uso de recursos hídricos, segundo cronograma disposto no caput do Artigo 2º da Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 1305, de 2015.Publicada no DOU 173, Seção 1, Página 82, de 08/09/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.058, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016Altera o Art. 1º da Resolução ANA nº 1047, de 28 de julho de 2014.Publicada no DOU 177, Seção 1, de 14/09/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.161, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 715, de 29/09/2016.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IGARN Nº 1.162, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Condiciona as captações por meio de carros- pipas ao prévio cadastramento e autorização do Instituto de Gestão das Águas/IGARN-RN.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 715, de 29/09/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.163, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 1.254, de 24 de outubro de 2016.Estabelece critério para decisão quanto ao deferimento de pedidos de outorga para diluição de efluentes tratados situados em rios de domínio da União intermitentes ou efêmeros e passa a ser unicamente a verificação quanto ao devido tratamento do efluente, não sendo realizada a análise de disponibilidade hídrica do corpo receptor.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 715, de 29/09/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.188, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 189, Seção 1, Página 131, de 30/09/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.190, DE 3 DE OUTUBRO DE 2016Alterada pela Resolução ANA nº 1.595, de 19 de dezembro de 2016.Aprova o Regulamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS e dá outras providências.Publicada no DOU 191, Seção 1, Páginas 48, 49 e 50, de 04/10/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.254, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Deferimento de pedidos de outorga para diluição de efluentes tratados situados em rios de domínio da União intermitentes ou efêmeros.Publicada no DOU 206, Seção 1, Página 61, de 26/10/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.283, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 210, Seção 1, Página 97, de 01/11/2016.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IGARN/AESA Nº 1.396, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016Revogada pela Conjunta ANA/IGARN-RN/AESA-PB nº 65, de 4 de setembro de 2018.Interrompe imediatamente as captações de águas superficiais localizadas no trecho do Rio Piancó, a jusante do Açude Curema, no trecho do Rio Aguiar, a jusante do Açude Mãe D'Água, e no Rio Piranhas-Açu, no trecho compreendido entre a confluência com o Rio Piancó e o Açude Armando Ribeiro Gonçalves.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 110, de 22/11/2016.RESOLUÇÃO ANA/IGARN/AESA Nº 1.397, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2016Revogada pela Resolução Conjunta ANA/AESA-PB nº 1.292, de 17 de julho de 2017.Estabelece condições especiais de uso dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos no reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão) e na sua bacia hidráulica e procedimentos pertinentes.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 111, de 22/11/2016.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.595, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016Aprova o Detalhamento do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – PROCOMITÊS e dá outras providências.Publicada no DOU 244, Seção 1, Página 121, de 21/12/2016.
- 2015 Estabelece as regras e condições de restrição de uso para captações de água nas bacias dos rios Jaguari, Camanducaia e Atibaia.Publicada no DOU 15, Seção 1, Página 96, de 22/01/2015.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IGAM/SEMAD Nº 51, DE 21 DE JANEIRO DE 2015Estabelece as regras e condições de restrição de uso para captações de água na bacia do rio Jaguari.Publicada no DOU 37, Seção 1, Páginas 160 e 161, de 25/02/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 85, DE 29 DE JANEIRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingo, no rio São Francisco.Publicada no DOU 22, Seção 1, Página 109, de 02/02/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 86, DE 30 DE JANEIRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 22, Seção 1, Página 110, de 02/02/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 132, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 206, de 23 de março de 2015.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingo, no rio São Francisco.Publicada no DOU 37, Seção 1, Página 161, de 25/02/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 145, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 205, de 23 de março de 2015.Redução temporária do limite mínimo de vazão afluente à Barragen de Santa Cecília, no rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 40, Seção 1, Página 69, de 02/03/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 147, DE 2 DE MARÇO DE 2015Dispõe sobre as condições de operação do aproveitamento hidrelétrico Queimado, no rio PretoPublicada no DOU 43, Seção 1, Página 121, de 05/03/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 148, DE 2 DE MARÇO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Suspende as outorgas de direito de uso de recursos hidricos deferidas na Resolução ANA nº 1138/2013.Publicada no DOU 43, Seção 1, Página 121, de 05/03/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 205, DE 23 DE MARÇO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 57, Seção 1, Página 77, de 25/03/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 206, DE 23 DE MARÇO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingo, no rio São Francisco.Publicada no DOU 57, Seção 1, Páginas 77 e 78, de 25/03/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 316, DE 6 DE ABRIL DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 1.201, de 26 de outubro de 2015.Estabelece regras operativas para o Açude Armando Ribeiro Gonçalves, bem como regras de restrição de uso para as captações de água com finalidades de irrigação e aquicultura localizadas no Açude Armando Ribeiro Gonçalves e no rio Açu.Publicada no DOU 67, Seção 1, Páginas 129 e 130, de 09/04/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 499, DE 30 DE ABRIL DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 82, Seção 1, Páginas 126 e 127, de 04/05/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 560, DE 18 DE MAIO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente do reservatório de Serra da Mesa, no rio Tocantins.Publicada no DOU 95, Seção 1, Páginas 108 e 109, de 21/05/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 601, DE 25 DE MAIO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2015 e dá outras providências.Publicada no DOU 99, Seção 1, Página 104, de 27/05/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 602, DE 26 DE MAIO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 713, de 29 de junho de 2015.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 100, Seção 1, Página 56, de 28/05/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 603, DE 26 DE MAIO DE 2015Alterada pela Resolução ANA nº 27, de 25 de maio de 2020.Define os critérios a serem considerados para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração de Uso de Recursos Hídricos – DAURH em corpos de água de domínio da União.Publicada no DOU 100, Seção 1, Páginas 56 e 57, de 28/05/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 632, DE 15 DE JUNHO DE 2015Alterada pela Resolução ANA nº 126, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 127, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 128, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 129, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 130, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 131, de 22 de fevereiro de 2016.Alterada pela Resolução ANA nº 91, de 9 de agosto de 2021.Define os limites a serem observados temporariamente em corpos hídricos de domínio da União para obrigatoriedade de monitoramento e envio da Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos – DAURH.Publicada no DOU 113, Seção 1, Página 64, de 17/06/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 633, DE 15 DE JUNHO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 407, de 11 de abril de 2016.Dispõe sobre o estabelecimento de condições especiais de uso do Açude Mãe D’Água para operação do Canal da Redenção e procedimentos pertinentes.Publicada no DOU 113, Seção 1, Página 64, de 17/06/2015.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IGARN/AESA Nº 640, DE 18 DE JUNHO DE 2015Revogada pela Resolução Conjunta ANA/IGARN-RN/AESA-PB nº 65, de 4 de setembro de 2018.Resolução Conjunta ANA/AESA-PB, IGARN-RN que estabelece regras e condições para captação de água da bacia hidrográfica dos rios Piancó-Pitanhas Açu.Publicada no DOU 115, Seção 1, Página 63, de 19/06/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 713, DE 29 DE JUNHO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima instantânea dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 122, Seção 1, Página 64, de 30/06/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 714, DE 29 DE JUNHO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite máximo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 122, Seção 1, Página 64, de 30/06/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 852, DE 27 DE JULHO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos resevatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 144, Seção 1, Páginas 108 e 109, de 30/07/2015.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/AESA-PB Nº 960, DE 17 DE AGOSTO DE 2015Revogada pela Resolução Conjunta ANA/AESA-PB nº 1.397, de 21 de novembro de 2016.Estabelece condições especiais de uso de recursos hídricos superficiais e subterrâneos no reservatório Epitácio Pessoa (Boqueirão) e na sua bacia hidráulica e procedimentos pertinentes.Publicada no DOU 157, Seção 1, Página 91, de 18/08/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 961, DE 17 DE AGOSTO DE 2015Acrescenta o Art. 1º A na Resolução ANA nº 436, de 1º de abril 2013.Publicada no DOU 157, Seção 1, Página 91, de 18/08/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 962, DE 17 DE AGOSTO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Altera o Art. 1º da Resolução ANA nº 1.047, de 28 de julho de 2014.Publicada no DOU 157, Seção 1, Página 91, de 18/08/2015.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IGARN Nº 1.202, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015Revogada pela Resolução Conjunta ANA/IGARN nº 1.932, de 30 de outubro de 2017.Estabelece regras de restrição de uso da água para as captações localizadas no Açude Armando Ribeiro Gonçalves, no Rio Açu, Açude Pataxó, no Canal do Pataxó e no Rio Pataxó.Publicada no DOU 206, Seção 1, Páginas 76 e 77, de 28/10/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.203, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2015.Publicada no DOU 207, Seção 1, Página 70, de 29/10/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.204, DE 26 DE OUTUBRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul, e da redução temporária da descarga mínima a jusante dos reservatórios de Paraibuna, Santa Branca e Funil, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 207, Seção 1, Páginas 70 e 71, de 29/10/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.208, DE 27 DE OUTUBRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 207, Seção 1, Página 70, de 29/10/2015.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/ANEEL Nº 1.305, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015Estabelece diretrizes e procedimentos para outorga de direito de uso de recursos hídricos para empreendimentos hidrelétricos em operação comercial em cursos d’água de domínio da União.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 121, de 23/11/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.307, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 229, Seção 1, Página 110, de 01/12/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.310, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015Marco Regulatório do Rio Negro.Publicada no DOU 233, Seção 1, Página 86, de 07/12/2015.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE/AGAM/INEA Nº 1.382, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2015Dispõe sobre as condições de operação a serem observadas para o Sistema Hidráulico Paraíba do Sul, que compreende tanto os reservatórios localizados na bacia quanto as estruturas de transposição das águas do rio Paraíba do Sul para o Sistema Guandu.Publicada no DOU 237, Seção 1, Páginas 64 e 65, de 11/12/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.492, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 243, Seção 1, Página 175, de 21/12/2015.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.493, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima a jusante do reservatório de Caconde, no Rio Pardo.Publicada no DOU 243, Seção 1, Página 175, de 21/12/2015.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/AESA Nº 1.494, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Resolução Conjunta ANA/AESA, que dispõe sobre captações de água por meio de carros-pipa em açudes localizados no Estado da Paraíba cujas águas são de domínio da União.Publicada no DOU 243, Seção 1, Páginas 174 e 175, de 21/12/2015.
- 2014 Revogada pela Resolução Conjunta ANA/INEMA nº 119, de 18 de abril de 2022.Dispõe sobre estabelecimento da Cota de Alerta do açude Zabumbão, localizado no rio Paramirim, no Município de Paramirim - Bahia.Publicada no DOU 23, Seção 1, Página 65, de 03/02/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 100, DE 27 DE JANEIRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, da operação do Reservatório de Usina Hidrelétrica de Aimorés para que seja realizada operação Pass Through ou Limpeza do reservatório.Publicada no DOU 23, Seção 1, Página 65, de 03/02/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 102, DE 30 DE JANEIRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 22, Seção 1, Página 94, de 31/01/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 333, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 40, Seção 1, Página 60, de 26/02/2014.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE Nº 335, DE 5 DE MARÇO DE 2014Revogada pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926, de 29 de maio de 2017.Dispõe sobre as condições especiais de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na bacia do rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira, em complemento à Resolução Conjunto ANA/DAEE nº 428/2004.Publicada no DOU 45, Seção 1, Páginas 79, de 07/03/2014.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE Nº 336, DE 5 DE MARÇO DE 2014Revogada pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 699, de 27 de maio de 2014.Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captação de águas superficiais na área paulista das bacias hidrográficas dos rios Jaguari e Atibaia, formadores do rio Piracicaba.Publicada no DOU 45, Seção 1, Páginas 79 e 80, de 07/03/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 641, DE 14 DE ABRIL DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece regras de restrição de uso para as captações de água com finalidades de irrigação e aquicultura localizadas nos seguites corpos hídricos: açude Curema, Açude Mãe D'Água, Rio Piancó, Rio Piranhas-Açu, Açude Itans.Publicada no DOU 74, Seção 1, Página 87, de 17/04/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 672, DE 28 DE ABRIL DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova novo Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício 2014 e dá outras providências.Publicada no DOU 81, Seção 1, Página 131, de 30/04/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 680, DE 30 DE ABRIL DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 82, Seção 1, Página 70, de 02/05/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 683, DE 5 DE MAIO DE 2014Aprova procedimentos para validação de regras de uso da água em corpos hídricos de domínio da União estabelecidas em condições especiais.Publicada no DOU 86, Seção 1, Página 71, de 08/05/2014.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE Nº 699, DE 27 DE MAIO DE 2014Revogada pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 336, de 20 de fevereiro de 2017.Dispõe sobre a suspensão temporária da concessão de outorgas de captações de águas superficiais das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.Publicada no DOU 103, Seção 1, Página 93, de 02/06/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 700, DE 27 DE MAIO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 103, Seção 1, Página 93, de 02/06/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 898, DE 25 DE JUNHO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 1.038, de 16 de julho de 2014.Dispõe sobre prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 120, Seção 1, Página 54, de 26/06/2014.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE Nº 910, DE 7 DE JULHO DE 2014Revogada pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 926, de 29 de maio de 2017.Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da outorga de direito de uso de recursos hídricos do Sistema Cantareira para a SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo.Publicada no DOU 131, Seção 1, Página 69, de 11/07/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.038, DE 16 DE JULHO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 1.072, de 11 de agosto de 2014.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 135, Seção 1, Página 56, de 17/07/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.040, DE 27 DE JULHO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 643, de 27 de junho de 2016.Cria o Programa de Estímulo à Divulgação de Dados de Qualidade de Água - Qualiágua e dá outras providências.Publicada no DOU 139, Seção 1, Página 61, de 23/07/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.046, DE 28 DE JULHO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 143, Seção 1, Página 72, de 29/07/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.047, DE 28 DE JULHO DE 2014Alterada pela Resolução ANA nº 962, de 17 de fevereiroro de 2015.Alterada pela Resolução ANA nº 1.058, de 12 de setembro de 2016.Delega competência e define os critérios e procedimentos para a emissão de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no Estado do Ceará.Publicada no DOU 145, Seção 1, Páginas 116 e 117, de 31/07/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.072, DE 11 DE AGOSTO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 1309, de 28 de agosto de 2014.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 156, Seção 1, Página 117, de 15/08/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.309, DE 29 DE AGOSTO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 167, Seção 1, Página 87, de 01/09/2014 e 02/09/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.399, DE 8 DE SETEMBRO DE 2014Resolução para estabelecimento de procedimentos para a emissão de outorga preventiva e outorga de direito de uso de recursos hídricos no rio Paranã, no trecho compreendido entre a barragem Paranã e a confluência com o rio Corrente.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 120, de 05/12/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.514, DE 29 DE AGOSTO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 96, de 30/09/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.516, DE 29 DE AGOSTO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 188, Seção 1, Página 96, de 30/09/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.524, DE 13 DE OUTUBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2014 e dá outras providências.Publicada no DOU 200, Seção 1, Páginas 39 e 40, de 16/10/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.603, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre prorrogação da redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 210, Seção 1, Página 119, de 30/10/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.604, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 211, Seção 1, Página 86, de 31/10/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.631, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a alteração, em caráter excepcional, da operação do Reservatório de Usina Hidrelétrica de Aimorés, no rio Doce, para que seja realizada operação Pass Through ou Limpeza do reservatório.Publicada no DOU 219, Seção 1, Página 74, de 12/11/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.778, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 230, Seção 1, Página 69, de 27/11/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.779, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 232, Seção 1, Página 81, de 01/12/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.941, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2014Altera a Resolução nº 1346, de 18 de novembro de 2013.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 120, de 05/12/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 2.018, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 29, de 15 de junho de 2020.Dispõe sobre o enquadramento das despesas a ser observado pelas entidades delegatárias de funções de Agência de Água, referentes à aplicação dos valores arrecadados com a cobrança pelos usos de recursos hídricos de domínio da União, no âmbito dos contratos de gestão firmados nos termos da Lei no10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 248, Seção 1, Página 114, de 23/12/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 2.019, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 28, de 1º de junho de 2020.Estabelece procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, e dá outras providências.Publicada no DOU 248, Seção 1, Páginas 114 e 115, de 23/12/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 2.048, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 2.051, de 23 de dezembro de 2014.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 248, Seção 1, Página 115, de 23/12/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 2.050, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 248, Seção 1, Página 115, de 23/12/2014.RESOLUÇÃO ANA Nº 2.051, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária do limite mínimo à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 249, Seção 1, Página 101, de 24/12/2014.
- 2013 Define escala e base cartográfica oficial para apoio à classificação dos cursos d’água quanto ao domínio.Publicada no DOU 51, Seção 1, Páginas 66 e 67, de 15/03/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 379, DE 21 DE MARÇO DE 2013Aprova o Regulamento do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO e dá outras providências.Publicada no DOU 56, Seção 1, Página 67, de 22/03/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 436, DE 1 DE ABRIL DE 2013Alterada pela Resolução ANA nº 961, de 17 de agosto de 2015.Estabelece procedimentos e diretrizes gerais para delegar competência para emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União.Publicada no DOU 66, Seção 1, Página 91, de 08/04/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 442, DE 8 DE ABRIL DE 2013Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 68, Seção 1, Página 95, de 10/04/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 512, DE 29 DE ABRIL DE 2013Define os valores anuais dos contratos a serem firmados no âmbito do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas – PROGESTÃO.Publicada no DOU 84, Seção 1, Página 67, de 03/05/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 644, DE 20 DE MAIO DE 2013Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - Prodes para o exercício de 2013 e dá outras providências.Publicada no DOU 99, Seção 1, Página 138, de 24/05/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 903, DE 22 DE AGOSTO DE 2013Cria a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais - RNQA e estabelece suas diretrizes.Publicada no DOU 150, Seção 1, Página 69, de 06/08/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.041, DE 19 DE AGOSTO DE 2013Revogada pela Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Define os critérios para análise de balanço hídrico em pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos para captação de água e lançamento de efluentes com fins de diluições, bem como para prazos de validade das outorgas de direito de uso de recursos hídricos e dá outras providências.Publicada no DOU 165, Seção 1, Página 107, de 27/08/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.175, DE 16 DE SETEMBRO DE 2013Revogada pela Resolução ANA nº 1.940, de 30 de outubro de 2017.Dispõe sobre critérios para definição de derivações, captações e lançamentos de efluentes insignificantes, bem como serviços e outras interferências em corpos d'água de domínio da União não sujeitos a outorga.Publicada no DOU 185, Seção 1, Página 59, de 24/09/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.225, DE 14 DE OUTUBRO DE 2013Revoga a competência delegada pela Resolução 429/2004 ao Estado de Minas Gerais para emissão de outorgas preventivas e de direito de uso de recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, nas Bacias PCJ, no âmbito do seu território.Publicada no DOU 202, Seção 1, Página 49, de 17/10/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.286, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013Enquadramento do trecho do rio Santo Antônio do Sudoeste/PR.Publicada no DOU 209, Seção 1, Página 87, de 28/10/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.289, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2013.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 103, de 31/10/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.343, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013Estabelece diretrizes para definição da disponibilidade hídrica para geração de energia em aproveitamentos hidrelétricos implantados em açudes de usos múltiplos localizados no semiárido, de domínio da União, para fins de emissão de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e Outorgas de Direito de Uso de Recursos Hídricos.Publicada no DOU 222, Seção 1, Página 86, de 14/11/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.346, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013Alterada pela Resolução ANA nº 1.941, de 1 de dezembro de 2014.Dispõe sobre procedimentos administrativos atinentes à recuperação de créditos administrados pela ANA e abertura de processo de cobrança.Publicada no DOU 240, Seção 1, Páginas 144, 145 e 146, de 11/12/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.406, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2013Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 237, Seção 1, Página 185, de 06/12/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013Estabelece procedimentos para acompanhamento e certificação das metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão de Águas - PROGESTÃO, e define os critérios a serem observados para o alcance das metas de cooperação federativa, correspondentes ao ano de 2013.Publicada no DOU 246, Seção 1, Página 333, de 19/12/2013.RESOLUÇÃO ANA Nº 1.589, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação da redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 253, Seção 1, Página 153, de 31/12/2013.
- 2012 Estabelece diretrizes para análise dos aspectos de qualidade da água dos pedidos de Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos em reservatórios de domínio da União.Publicada no DOU 23, Seção 1, Página 54, de 01/02/2012.RESOLUÇÃO ANA Nº 91, DE 2 DE ABRIL DE 2012Revogada pela Resolução ANA nº 236, de 30 de janeiro de 2017.Estabelece a periodicidade de atualização, a qualificação do responsável técnico, o conteúdo mínimo e o nível de detalhamento do Plano de Segurança da Barragem e da Revisão Periódica de Segurança da Barragem, conforme art. 8°, 10 e 19 da Lei n° 12.334 de 20 de setembro de 2010 – a Política Nacional de Segurança de Barragens - PNSB.Publicada no DOU 70, Seção 1, Páginas 143 e 144, de 02/04/2012.RESOLUÇÃO ANA Nº 145, DE 4 DE MAIO DE 2012Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova novo Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício 2012 e dá outras providências.Publicada no DOU 90, Seção 1, Página 118, de 04/05/2012.RESOLUÇÃO ANA Nº 147, DE 4 DE MAIO DE 2012Revogada pela Resolução ANA nº 1.936, de 30 de outubro de 2017.Aprova os modelos de resolução de outorga de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União constantes do anexo desta Resolução, os quais farão referência aos usos de recursos hídricos registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH, sem discriminação das características técnicas.Publicada no DOU 90, Seção 1 , Páginas 118 e 119, de 04/05/2012.RESOLUÇÃO ANA Nº 326, DE 23 DE JULHO DE 2012Revogada pela Resolução ANA nº 1.041, de 21 de julho de 2014.Declara críticos trechos de rios de domínio da União na bacia do rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 146, Seção 1, Página 148, de 30/07/2012.RESOLUÇÃO ANA Nº 463, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012Aprova condicionantes relativas a sistemas de transposição de desnível para a navegação em declarações de reserva de disponibilidade hídrica e outorgas de direito de uso de recursos hídricos de aproveitamentos hidrelétricos em cursos d'água de domínio da União.Publicada no DOU 175, Seção 1, Página 67, de 10/09/2012.RESOLUÇÃO ANA Nº 464, DE 3 DE SETEMBRO DE 2012Cria o Serviço de Informações ao Cidadão - SIC - ANA, dispõe sobre tramitação dos pedidos de acesso a informações e dá outras providências.Publicada no DOU 176, Seção 1, Página 77, de 11/09/2012.RESOLUÇÃO ANA Nº 607, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2012 e dá outras providências.Publicada no DOU 198, Seção 1, Página 71, de 11/10/2012.
- 2011 Regulamenta os procedimentos administrativos para imposição de penalidades aos prestadores dos serviços públicos de irrigação, em regime de concessão, e de adução de água bruta em corpos d'água de domínio da União.Publicada no DOU 35, Seção 1, Páginas 109 e 110 de 18/02/2011.RESOLUÇÃO ANA Nº 71, DE 14 DE MARÇO DE 2011Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova novo Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES exercício 2011 e dá outras providências.Publicada no DOU 56, Seção 1, Página 110, de 23/03/2011.RESOLUÇÃO ANA Nº 376, DE 6 DE JUNHO DE 2011Revogada pela Resolução ANA nº 70, de 19 de abril de 2021.Dispõe sobre as condições de operação dos aproveitamentos hidrelétricos dos reservatórios de Serra da Mesa, Peixe Angical e Lajeago, no rio Tocantins, durante a Temporada de Praias.Publicada no DOU 109, Seção 1, Página 64, de 08/06/2011.RESOLUÇÃO ANA Nº 552, DE 15 DE AGOSTO DE 2011Revogada pela Resolução ANA nº 122, de 16 de dezembro de 2019.Estabelece procedimentos para compras e contratação de obras e serviços com emprego de recursos públicos pelas entidades delegatárias de funções de agência de água, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 160, Seção 1, Páginas 147, 148 e 149 de 19/08/2011.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/INEMA/IGAM Nº 553, DE 8 DE AGOSTO DE 2011Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento, retificação ou ratificação de dados de usuários em corpos hídricos de domínio da União e dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e na Região Hidrográfica do Rio Barra Seca, localizada no Estado do Espírito Santo.Publicada no DOU 165, Seção 1, Páginas 72 e 73 de 26/08/2011.RESOLUÇÃO ANA Nº 691, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2011.Publicada no DOU 182, Seção 1, Página 151, de 21/09/2011.RESOLUÇÃO ANA Nº 724, DE 3 DE OUTUBRO DE 2011Estabelece procedimentos padronizados para a coleta e preservação de amostras de águas superficiais para fins de monitoramento da qualidade dos recursos hídricos, no âmbito do Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas (PNQA).Publicada no DOU 201, Seção 1 , Página 105, de 19/10/2011.RESOLUÇÃO ANA Nº 742, DE 17 DE OUTUBRO DE 2011Revogada pela Resolução ANA nº 236, de 30 de janeiro de 2017.Estabelece a periodicidade, qualificação da equipe responsável, conteúdo mínimo e nível de detalhamento das inspeções de segurança regulares de barragem, conforme art. 9º da Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010.Publicada no DOU 207, Seção 1, Páginas 152 e 153, de 27/10/2011.RESOLUÇÃO ANA Nº 833, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2011Revogada pela Resolução ANA nº 1.941, de 30 de outubro de 2017.Estabelece as condições gerais para os atos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União emitidos pela Agência Nacional de Águas – ANA e dá outras providências.Publicada no DOU 236, Seção 1, Página 124, de 09/12/2011.RESOLUÇÃO ANA Nº 872, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2011Dispõe sobre definição do domínio dos cursos d'água artificiais denominados "Canais de Campos" e convalidação das outorgas emitidas pela ANA.Publicada no DOU 14, Seção 1, Página 76, de 19/01/2012.RESOLUÇÃO ANA Nº 873, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o Banco de Projetos do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 8, Seção 1 , Página 50, de 11/01/2012.
- 2010 RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/ANEEL Nº 3, DE 10 DE AGOSTO DE 2010Revogada pela Resolução Conjunta ANA/ANEEL nº 127, de 26 de julho de 2022.Estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associado a aproveitamentos hidrelétricos, e dar outras providências.Publicada no DOU 201, Seção 1, Páginas 124 e 125, de 20/10/2010.RESOLUÇÃO ANA Nº 77, DE 22 DE MARÇO DE 2010Delega competência para emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências na implementação da Agenda Operativa.Publicada no DOU 55, Seção 1, Página 51, de 23/03/2010.RESOLUÇÃO ANA Nº 127, DE 6 DE ABRIL DE 2010Revogada pela Resolução ANA nº 590, de 3 de abril de 2017.Dispõe sobre estabelecimento da Cota de Alerta do açude Truvisco, localizado no rio do Salto, nos Municípios de Caculé e Licínio de Almeida - Bahia.Publicada no DOU 70, Seção 1, Página 59, de 14/04/2010.RESOLUÇÃO ANA Nº 267, DE 24 DE MAIO DE 2010Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento, retificação ou ratificação dos dados cadastrais dos usos de recursos hídricos em corpos hídricos de domínio da União na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.Publicada no DOU 99, Seção 1, Página 66, de 26/05/2010.RESOLUÇÃO ANA Nº 418, DE 23 DE AGOSTO DE 2010Revogada pela Resolução ANA nº 1.399, de 8 de setembro de 2014.Estabelecer a vazão mínima de 14 m³/s, a ser mantida em todo o tempo no rio Paranã a jusante da barragem Paranã/SEPLAN, outorgada pela Resolução ANA nº 126, de 03 de abril de 2006.Publicada no DOU.RESOLUÇÃO ANA Nº 466, DE 3 DE SETEMBRO DE 2010Revogada pela Resolução Conjunta ANA/ADASA nº 30, de 22 de junho de 2020.Estabelece as regras de realocação de uso de recursos hídricos na Bacia do ribeirão Pipiripau para os meses críticos de estiagem (setembro, outubro e novembro) ou até o restabelecimento das vazões mínimas definidas no Marco Regulatório da bacia.Publicada no DOU.RESOLUÇÃO ANA Nº 562, DE 25 DE OUTUBRO DE 2010Revogada pela Resolução Conjunta ANA/ADASA/IGAM/SEMAD-MG/SEMAD-GO n º 109, de 23 de novembro de 2021.Estabelece o Marco Regulatório do Uso da Água na bacia do São Marcos, pactuado entre os órgãos gestores de recursos hídricos (OGRHs) dos Estados de Goiás, Minas Gerais e a ANA.Publicada no DOU.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/SEMA-SP/SEMA-PR Nº 613, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Cria o Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Paranapanema.Publicada no DOU.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE Nº 614, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2010Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios do Sistema Cantareira no período de controle de cheias.Publicada no DOU.RESOLUÇÃO ANA Nº 662, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010Revogada pela Resolução ANA nº 24, de 4 de maio de 2020.Estabelece procedimentos acerca das atividades de fiscalização do uso de recursos hídricos em corpos d’água de domínio da União exercidas pela Agência Nacional de Águas – ANA.Publicada no DOU.RESOLUÇÃO ANA Nº 716, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010Relaciona infrações e respectivas penalidades aplicáveis ao concessionário do serviço público de irrigação do Perímetro Pontal.Publicada no DOU 236, Seção 1, Páginas 113, 114 e 115 de 10/12/2010.
- 2009 Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima defluente da UHE Pereira Passos, no rio Guandu.Publicada no DOU 63, Seção 1, Página 80, de 02/04/2009.RESOLUÇÃO ANA Nº 273, DE 27 DE ABRIL DE 2009Revogada pela Resolução ANA nº 1.044, de 19 de junho de 2017.Delega competências para deferimento de pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hidricos, e dá outras providências.Publicada no DOU.RESOLUÇÃO ANA Nº 276, DE 28 DE ABRIL DE 2009Prever a criação de Comissões Especiais de Acompanhamento nos atos de Outorga, CERTOH e DRDH.Publicada no DOU 82, Seção 1, Página 106, de 04/05/2009.RESOLUÇÃO ANA Nº 370, DE 1 DE JUNHO DE 2009Revogada pela Resolução ANA nº 376, de 06 de junho de 2011.Dispõe sobre as condições de operação do aproveitamento hidrelétrico do reservatório de Serra da Mesa, no rio Tocantins, durante a Temporada de Praias.Publicada no DOU 104, Seção 1, Página 67, de 03/06/2009.RESOLUÇÃO ANA Nº 371, DE 1 DE JUNHO DE 2009Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima defluente da UHE Pereira Passos, no rio Guandu.Publicada no DOU 104, Seção 1, Página 67, de 03/06/2009.RESOLUÇÃO ANA Nº 655, DE 14 DE SETEMBRO DE 2009Revogada pea Resolução ANA nº 71, de 14 de março de 2011.Aprova novo Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES e dá outras providências.Publicada no DOU.RESOLUÇÃO ANA Nº 714, DE 28 DE SETEMBRO DE 2009Determinar o cumprimento das atividades para garantia da operação sustentável do PISF.Publicada no DOU 178, Seção 1, Página 80, de 17/09/2009.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/IGAM Nº 779, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a integração das bases de dados de uso de recursos hídricos entre a ANA e o IGAM, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.Publicada no DOU 193, Seção 1, Páginas 120 e 121, de 08/10/2009.RESOLUÇÃO ANA Nº 782, DE 27 DE OUTUBRO DE 2009Revogada pela Resolução ANA nº 603, de 26 de maio de 2015.Estabelece critérios para o envio dos dados dos volumes medidos em pontos de interferência outorgados em corpos de água de domínio da União.Publicada no DOU 213, Seção 1, Páginas 143 e 144, de 09/11/2009.
- 2008 Revogada pela Resolução ANA nº 1047, de 28 de julho de 2014.Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União para as bacias dos rios Poti e Longá, no Estado do Ceará.Publicada no DOU 56, Seção 1, Página 99, de 24/03/2008.RESOLUÇÃO ANA Nº 52, DE 11 DE MARÇO DE 2008Revogada pela Resolução ANA nº 1047, de 28 de julho de 2014.Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no Estado do Ceará para captações para consumo humano.Publicada no DOU 56, Seção 1, Página 99, de 24/03/2008.RESOLUÇÃO ANA Nº 138, DE 7 DE ABRIL DE 2008Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Autoriza a contratação de empreendimentos do Banco de Projetos do PRODES no exercício de 2008.Publicada no DOU 68, Seção 1, Páginas 173 e 174, de 09/04/2008.RESOLUÇÃO ANA Nº 306, DE 25 DE MAIO DE 2008Revogada pela Resolução ANA nº 2019, de 15 de dezembro de 2014.Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 100, Seção 1, Página 71, de 28/05/2008.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/SERLA Nº 650, DE 30 DE SETEMBRO DE 2008Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a integração, entre a ANA e SERLA/RJ, das bases de dados referentes aos usos de recursos hídricos, prioritariamente nas bacias em que a cobrança pelo uso de recursos hídricos estiver implementada.Publicada no DOU 222, Seção 1, Página 98, de 14/11/2008.RESOLUÇÃO ANA Nº 804, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2008Revogada pela Resolução ANA nº 273, de 27 de abril de 2009.Delega competência para deferimento de pedidos de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos, e dá outras providências.Publicada no DOU de 18/12/2008, Seção 2, Página 39.
- 2007 Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2007 e dá outras providências.Publicada no DOU 58, Seção 1, Páginas 47 e 48, de 26/03/2007.RESOLUÇÃO ANA Nº 96, DE 9 DE ABRIL DE 2007Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Dispõe sobre as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados em bacias do Sistema Interligado Nacional – SIN.Publicada no DOU 72, Seção 1, Página 81, de 16/04/2007.RESOLUÇÃO ANA Nº 97, DE 9 DE ABRIL DE 2007Estabelece diretrizes e condições para as avaliações decorrentes do processo de certificação dos empreendimentos contratados no âmbito do PRODES, definindo procedimentos, critérios e métodos para a sua realização.Publicada no DOU 73, Seção 1, Página 44, de 17/04/2007.RESOLUÇÃO ANA Nº 117, DE 23 DE ABRIL DE 2007Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Altera o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007, aprovado pela Resolução nº 80/2007.Publicada no DOU.RESOLUÇÃO ANA Nº 224, DE 18 DE JUNHO DE 2007Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Altera o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2007, aprovado pela Resolução nº 80, de 19 de março de 2007, e dá outras providências.Publicada no DOU 119, Seção 1, Página 76, de 22/06/2007.RESOLUÇÃO ANA Nº 242, DE 2 DE JULHO DE 2007Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a transferência e aplicação de recursos aos Estados, Distrito Federal e Munícipios, sob a forma de contrato de repasse, das dotações consignadas à ANA no Orçamento Geral da União e dá outras providências.Publicada no DOU 135, Seção 1, Páginas 111 e 112, de 16/07/2007.RESOLUÇÃO ANA Nº 308, DE 6 DE AGOSTO DE 2007Revogada pela Resolução ANA nº 124, de 16 de dezembro de 2019.Dispõe sobre os procedimentos para arrecadação das receitas oriundas da cobrança pelo uso de recursos hídricos em corpos d’ água de domínio da União.Publicada no DOU 158, Seção 1, Páginas 49 e 50, de 16/08/2007.RESOLUÇÃO ANA Nº 354, DE 27 DE AGOSTO DE 2007Revogada pela Resolução ANA nº 796, de 28 de outubro de 2008.Aprova o resultado do Processo Seletivo do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES para o exercício de 2007 e dá outras providências.Publicada no DOU 168, Seção 1, Página 131, de 30/08/2007.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE/SERLA/IGAM Nº 479, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2007Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece diretrizes gerais para medição e controle dos volumes captados e lançados nos corpos d’água, em seus aspectos de quantidade e qualidade, para fins de cobrança pelo uso de recursos hídricos nas bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e do rio Paraíba do Sul e dá outras providências.Publicada no DOU 37, Seção 1, Página 91, de 25/02/2008.RESOLUÇÃO ANA Nº 602, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2007Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 250, Seção 1, Página 110, de 31/12/2007.
- 2006 Revogada pela Resolução ANA nº 306, de 26 de maio de 2008.Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 66, Seção 1, Página 56, de 05/04/2006.RESOLUÇÃO ANA Nº 122, DE 27 DE MARÇO DE 2006Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o cadastramento de usuários e regularização de usos dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Publicada no DOU 78, Seção 1, Página 70, de 25/04/2006.RESOLUÇÃO ANA Nº 127, DE 3 DE ABRIL DE 2006Revogada pela Resolução Conjunta ANA/ADASA nº 30, de 22 de junho de 2020.Dispõe sobre o Marco Regulatório do Pipiripau.Publicada no DOU 78, Seção 1, Páginas 70 e 71, de 25/04/2006.RESOLUÇÃO ANA Nº 298, DE 25 DE JULHO DE 2006Revogada pela Resolução ANA nº 340, de 17 de março de 2014.Dispõe sobre vazões mínimas defluentes na UHE Machado Mineiro.Publicada no DOU 147, Seção 1, Página 88, de 02/08/2006.RESOLUÇÃO ANA Nº 303, DE 31 DE JULHO DE 2006Revogada pela Resolução ANA nº 1.936, de 30 de outubro de 2017.Novos pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos nos corpos d’água de domínio da União situados nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, deverão ser previamente cadastrados pelo requerente no Cadastro Nacional de Recursos Hídricos – CNARH e, em seguida, encaminhados às respectivas autoridades outorgantes, a saber, ao Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE, no Estado de São Paulo ou ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, no Estado de Minas Gerais, conforme a Unidade Federativa em que se encontre o uso pretendido.Publicada no DOU 150, Seção 1, Páginas 93 e 94, de 07/08/2006.RESOLUÇÃO ANA Nº 467, DE 30 DE OUTUBRO DE 2006Dispõe sobre critérios técnicos a serem observados na análise dos pedidos de outorga em lagos, reservatórios e rios fronteiriços e transfronteiriços.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 94, de 22/11/2006.RESOLUÇÃO ANA Nº 469, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2006Revogada pela Resolução ANA nº 242, de 2 de julho de 2007.Dispõe sobre a transferência e aplicação de recursos aos Estados, Distrito Federal e Munícipios, sob a forma de contrato de repasse, das dotações consignadas à ANA no Orçamento Geral da União e dá outras providências.Publicada no DOU 226, Seção 1, Página 77, de 27/11/2006.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/SRH-CE/SEMAR-PI Nº 547, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2006Revogada pela Resolução Conjunta ANA/SRH-CE/SEMAR-PI n.º 82, de 14 de junho de 2021.Estabelece o Marco Regulatório que dispõe sobre estratégias de gestão de recursos hídricos nas bacias dos rios Poti e Longá e procedimentos e condições para as outorgas preventiva e de direito de uso, considerando a regularização das intervenções e usos atuais, bem como as regras para as intervenções e usos futuros.Publicada no DOU 16, Seção 1, Páginas 27 e 28, de 23/01/2007.RESOLUÇÃO ANA Nº 597, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006Revogada pela Resolução ANA nº 1.936, de 30 de outubro de 2017.Organiza o acesso aos dados registrados no Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH será organizado em três níveis, conforme o grau de consistência dos dados, a finalidade do uso dos dados e a forma de acesso.Publicada no DOU 2, Seção 1, Página 44, de 03/01/2007.
- 2005 Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre procedimentos para cadastramento de usuários e regularização de usos dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Publicada no DOU 44, Seção 1, Páginas 90 e 91, de 07/03/2005.RESOLUÇÃO ANA Nº 132, DE 28 DE MARÇO DE 2005Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece critérios gerais para seleção de projetos a serem implementados por meio de execução descentralizada, com recursos orçamentários da Agência Nacional de Águas, mediante transferências voluntárias, nas situações cujas ações não tenham identificação nominal da localidade beneficiada, inclusive aquelas destinadas genericamente a Estados da Federação.Publicada no DOU 61, Seção 1, Páginas 267 e 268, de 31/03/2005.RESOLUÇÃO ANA Nº 163, DE 25 DE ABRIL DE 2005Estabelece novas condições para a avaliação do desempenho dos empreendimentos contratados no âmbito do PRODES, e dá outras providências.Publicada no DOU 84, Seção 1, Página 63, de 04/05/2005.RESOLUÇÃO ANA Nº 219, DE 6 DE JUNHO DE 2005Revogada pela Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Diretrizes para análise e emissão de outorga de direito de uso de recursos hídricos para fins de lançamento de efluentes.Publicada no DOU 114, Seção 1, Página 52, de 16/06/2005.RESOLUÇÃO ANA Nº 417, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005Revogada pela Resolução ANA nº 1.346, de 18 de novembro de 2013.Disciplina os procedimentos para inscrição e cobrança judicial na dívida ativa.Publicada no DOU 193, Seção 1, Página 354, de 06/10/2005.RESOLUÇÃO ANA Nº 418, DE 26 DE SETEMBRO DE 2005Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente ao Reservatório de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 188, Seção 1 , Página 69, de 29/09/2005.RESOLUÇÃO ANA Nº 464, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023Revogada pela Resolução ANA nº 121, de 27 de março de 2006.Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias de funções de competência das Agências de Água para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 9º da Lei nº 10.881, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 212, Seção 1, Página 144, de 04/11/2005.RESOLUÇÃO ANA Nº 497, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos de regularização dos usuários de recursos hídricos do Sistema Curema-Açu.Publicada no DOU 222, Seção 1, Páginas 83 e 84, de 21/11/2005.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE/IGAM Nº 499, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos nos rios de domínio da União nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, por meio de cadastramento, retificação ou ratificação dos dados da outorga e cobrança.Publicada no DOU 223, Seção 1, Páginas 67 e 68, de 22/11/2005.RESOLUÇÃO ANA Nº 512, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece novos prazos de referência para execução do processo de certificação e para desembolso financeiro no âmbito do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES.Publicada no DOU 237, Seção 1, Página 173, de 12/12/2005
- 2004 Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento dos usuários e regularização de usos dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Verde Grande.Publicada no DOU 26, Seção 1, Página 64, de 06/02/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 98, DE 2 DE MARÇO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 465, de 20 de setembro de 2004.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima a jusante dos aproveitamentos de Santa Branca, no Rio Paraíba do Sul, e de Jaguari, no Rio Jaguari.Publicada no DOU 42, Seção 1, Página 78, de 03/03/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 209, DE 22 DE ABRIL DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 210, DE 22 DE ABRIL DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Iguaçu.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 211, DE 22 DE ABRIL DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Paraná.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 212, DE 22 DE ABRIL DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Tocantins.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 213, DE 22 DE ABRIL DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 214, DE 22 DE ABRIL DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Tietê.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 215, DE 22 DE ABRIL DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 216, DE 22 DE ABRIL DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 92, de 23 de agosto de 2021.Aprova as séries de vazões de usos consuntivos referentes a aproveitamentos hidrelétricos localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba.Publicada no DOU 83, Seção 1, Página 111, de 03/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 223, DE 26 DE ABRIL DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº .....Adotar o disposto nas Deliberações CEIVAP nº 25, de 31 de março de 2004, para fins de aplicação de recursos oriundos da arrecadação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.Publicada no DOU 85, Seção 1, Página 56, de 05/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 244, DE 11 DE MAIO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 424, de 4 de agosto de 2004.Aprova o regulamento licitatório a ser adotado pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 10 da Medida Provisória nº 165, de 11 de fevereiro de 2004.Publicada no DOU 90, Seção 1, Páginas 103 e 104, de 12/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 245, DE 11 DE MAIO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 464, de 31 de outubro de 2005.Estabelece os procedimentos a serem adotados pelas entidades delegatárias das funções de Agência de Água, para a seleção e recrutamento de pessoal, nos termos do art. 10 da Medida Provisória nº 165, de 11 de fevereiro de 2004.Publicada no DOU 90, Seção 1, Página 103, de 12/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 250, DE 11 DE MAIO DE 2004Revogada pela Resolução Conjunta ANA/ADASA nº 30, de 22 de junho de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para cadastramento de usuários e regularização de usos dos recursos hídricos da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Pipiripau.Publicada no DOU 92, Seção 1, Página 68, de 14/05/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 327, DE 14 DE JUNHO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para a ratificação dos dados cadastrais e regularização dos usos de recursos hídricos do setor de mineração na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 117, Seção 1, Página 110, de 21/06/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 399, DE 22 DE JULHO DE 2004Altera a Portaria nº 707, de 17 de outubro de 1994, do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica - DNAEE (Critérios técnicos para identificação dos cursos d'água), e dá outras providências.Publicada no DOU.RESOLUÇÃO ANA Nº 424, DE 4 DE AGOSTO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 552, de 8 de agosto de 2011.Aprova o regulamento para aquisição e alienação de bens e para a contratação de obras e serviços pelas entidades delegatáriasdas funções de Agência de Água,nos termos do art. 9º da Lei nº 10.882, de 9 de junho de 2004.Publicada no DOU 152, Seção 1, Páginas 110 e 111 de 09/08/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 425, DE 4 DE AGOSTO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 782, de 27 de outubro de 2009.Estabelece critérios para medição de volume de água captada em corpos de água de domínio da União.Publicada no DOU 167, Seção 1, Página 116, de 30/08/2004.RESOLUÇÃO CONJUNTA ANA/DAEE Nº 428, DE 4 DE AGOSTO DE 2004Revogada pela Resolução Conjunta ANA/DAEE nº 925, de 29 de maio de 2017.Dispõe sobre as condições de operação dos reservatórios Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha, localizados na Bacia do Rio Piracicaba, pertencentes ao Sistema Cantareira.Publicada no DOU 152, Seção 1, Páginas 107, 108, 109 e 110 de 09/08/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 429, DE 04 DE AGOSTO DE 2004Alterada pela Resolução ANA nº 1.225, 14 de outubro de 2013.Delega competência e define os critérios e procedimentos para a outorga do direito de uso de recursos hídricos de domínio da União no âmbito das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.Publicada no DOU 152, Seção 1, Página 111, de 09/08/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 465, DE 20 DE SETEMBRO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre as condições de operação do sistema hidráulico do rio Paraíba do Sul, revogando as Resoluções nº 282, de 4 de agosto de 2003, nº 408, de 18 de novembro de 2003, e nº 098, de 2 de março de 2004.Publicada no DOU 191, Seção 1, Página 77, de 04/10/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 529, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 70, de 19 de abril de 2021.Dispõe sobre as condições de operação do aproveitamento hidrelétrico Serra da Mesa, no Rio Tocantins.Publicada no DOU 205, Seção 1, Página 125, de 25/10/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 530, DE 19 DE OUTUBRO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova o Regulamento do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas – PRODES para o exercício de 2004 e dá outras providências.Publicada no DOU 205, Seção 1, Páginas 125, 126 e 127, de 25/10/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 551, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 1.399, de 08 de setembro de 2014.Resolução para estabelecimento de procedimentos para a emissão de outorga preventiva e outorga de direito de uso de recursos hídricos no Rio Paranã, no trecho compreendido entre o Reservatório Paranã e a confluência com o Rio Corrente.Publicada no DOU 223, Seção 1, Página 93, de 22/11/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 653, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Autoriza a contratação dos empreendimentos selecionados em 2004, até o limite de disponibilidade orçamentária - PRODES.Publicada no DOU 233, Seção 1, Página 139, de 06/12/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 687, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre o Marco Regulatório para a gestão dos Sistema Curema-Açu e estabelece parâmetros e condições para a emissão de outorga preventiva e de direito de uso de recursos hídricos e declaração de uso insignificante.Publicada no DOU 236, Seção 1, Páginas 78 e 79, de 09/12/2004.RESOLUÇÃO ANA Nº 707, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004Revogada pela Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017.Dispõe sobre procedimentos de natureza técnica e administrativa a serem observados no exame de pedidos de outorga, e dá outras providências.Publicada no DOU.
- 2003 Alterada pela Resolução ANA nº 1.305, de 20 de novembro de 2015.Dispõe sobre procedimentos referentes à emissão de declaração de reserva de disponibilidade hídrica e de outorga de direito de uso de recursos hídricos, para uso de potencial de energia hidráulica superior a 1 MW em corpo de água de domínio da União e dá outras providências.Publicada no DOU 49, Seção 1, Página 47, de 12/03/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 161, DE 9 DE ABRIL DE 2003Revogada pela Resolução ANA nº 1.041, de 21 de julho de 2014.Regulamenta a emissão de Certificados de Cadastro de Usos Insignificantes para usuários da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 75, Seção 1, Página 135, de 17/04/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 193, DE 5 DE MAIO DE 2003Revogada pela Resolução ANA nº 1.937, de 30 de outubro de 2017.Define o conteúdo do extrato de aviso de pedido de outorga e do seu arquivamento, bem assim de concessão de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas, com o fim de publicação em Diário Oficial e em jornal de grande circulação.Publicada no DOU 107, Seção 1, Página 42, de 05/06/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 211, DE 26 DE MAIO DE 2003Revogada pela Resolução ANA nº .......Dispõe sobre as regras a serem adotadas para a operação do sistema hidráulico do Rio Paraíba do Sul, que compreende, além dos reservatórios localizados na bacia, também as estruturas de transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o sistema Guandu.Publicada no DOU 107, Seção 1, Páginas 42 e 43, de 05/06/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 258, DE 30 DE JUNHO DE 2003Revogada pela Resolução ANA nº 530, de 19 de outubro de 2004.Estabelece critérios para cadastro de inadimplentes do Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 126, Seção 1, Página 78, de 03/07/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 269, DE 14 DE JULHO DE 2003Revogada pela Resolução ANA nº 99, de 27 de janeiro de 2014.Estabelece procedimentos para a emissão de outorga preventiva e outorga de direito de uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Saia Velha.Publicada no DOU 138, Seção 1, Página 56, de 21/07/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 282, DE 04 DE AGOSTO DE 2003Revogada pela Resolução ANA nº 465, de 20 de setembro de 2004.Dispõe sobre a redução temporária da vazão mínima afluente à barragem de Santa Cecília, no Rio Paraíba do Sul.Publicada no DOU 150, Seção 1, Página 55, de 06/08/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 317, DE 26 DE AGOSTO DE 2003Alterada pela Resolução ANA nº 1.935, de 30 de outubro de 2017.Institui o Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – CNARH para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado usuárias de recursos hídricos.Publicada no DOU 173, Seção 1, Página 47, de 08/09/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 330, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Autoriza a contratação dos empreendimentos selecionados em 2002, até o limite de disponibilidade orçamentária.Publicada no DOU 200, Seção 1, Página 72, de 15/10/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 408, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003Revogada pela Resolução ANA nº 465, de 20 de setembro de 2004.Dispõe sobre a utilização do reservatório de Lajes para redução adicional no bombeamento da estação elevatória de Santa Cecília.Publicada no DOU 237, Seção 1, Página 87, de 05/12/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 434, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2003Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a redução temporária da descarga mínima defluente dos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no rio São Francisco.Publicada no DOU 249, Seção 1, Página 97, de 23/12/2003.
- 2002 Revogada pela Resolução ANA nº 530, de 19 de outubro de 2004.Altera denominação do Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas para Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 29, Seção 1, Páginas 63 e 64, de 13/02/2002.RESOLUÇÃO ANA Nº 27, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece o calendário para contratação no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 29, Seção 1, Página 64, de 13/02/2002.RESOLUÇÃO ANA Nº 44, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2002Revogada pela Resolução ANA nº 193, de 5 de maio de 2003.Estabelece o conteúdo do extrato das resoluções de outorga de direito de uso de recursos hídricos emitidas pela ANA.Publicada no DOU 40, Seção 1, Página 106, de 28/02/2002.RESOLUÇÃO ANA Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 2002Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dá nova redação ao art. 4º da Resolução 27/2002.Publicada no DOU 63, Seção 1, Página 76, de 03/04/2002.RESOLUÇÃO ANA Nº 71, DE 26 DE MARÇO DE 2002Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Disciplina a situação dos empreendimentos habilitados no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, no exercício de 2001.Publicada no DOU 63, Seção 1, Página 76, de 03/04/2002.RESOLUÇÃO ANA Nº 82, DE 24 DE ABRIL DE 2002Revogada pela Resolução ANA nº 662, de 29 de novembro de 2010.Dispõe sobre procedimentos e define as atividades de fiscalização da Agência Nacional de Águas – ANA, inclusive para apuração de infrações e aplicação de penalidades.Publicada no DOU 78, Seção 1, Páginas 110 a 114, de 24/04/2003.RESOLUÇÃO ANA Nº 117, DE 17 DE JUNHO DE 2002Estabelece os critérios, para a habilitação no Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES, dos empreendimentos localizados em rios de domínio da União, que ainda não possuam Comitê de Bacia instituído e instalado e dá outras providências.Publicada no DOU 116, Seção 1, Página 101, de 19/06/2002.RESOLUÇÃO ANA Nº 145, DE 22 DE JULHO DE 2002Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Aprova as Tabelas 1 e 2 em anexo contendo, respectivamente, a estimativa da área irrigada e a estimativa da vazão para irrigação na bacia do rio São Francisco conforme exigência do Plano de Bacia Hidrográfica do rio São Francisco.Publicada no DOU 143, Seção 1, Página 140, de 26/07/2002.RESOLUÇÃO ANA Nº 193, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002Revogada pela Resolução ANA nº 1.041, de 21 de julho de 2014.Promover, em conjunto com as autoridades outorgantes dos Estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, a regularização do uso dos recursos hídricos com finalidade de piscicultura em tanques-rede ou gaiolas em reservatórios públicos federais.Publicada no DOU 176, Seção 1, Página 79, de 11/09/2002.RESOLUÇÃO ANA Nº 194, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002Estabelece critérios e procedimentos para emissão do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica - CERTOH.Publicada no DOU 185, Seção 1, Página 178, de 24/09/2002.RESOLUÇÃO ANA Nº 210, DE 11 DE SETEMBRO DE 2002Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre os procedimentos para a regularização dos usos de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul, por meio de cadastramento, outorga e cobrança.Publicada no DOU 178, Seção 1, Página 82, de 13/09/2002.RESOLUÇÃO ANA Nº 362, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2002Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe, complementarmente à Resolução nº 26, de 2002, sobre o processo de contratação dos empreendimentos habilitados e selecionados no âmbito do PRODES, priorizando, para o exercício de 2002, os localizados nas bacias hidrográficas dos rios Paraíba do Sul, São Francisco, Doce, Piracicaba, Capivari e Jundiaí.Publicada no DOU 239, Seção 1, Página 167, de 11/12/2002.
- 2001 Alterada pela Resolução ANA nº 56, de 2 de outubro de 2001.
Alterada pela Resolução ANA nº 26, de 7 de fevereiro de 2002.Institui o Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 63, Seção 1, Página 99, de 30/03/2001.RESOLUÇÃO ANA Nº 7, DE 21 DE MARÇO DE 2001Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Estabelece o primeiro período de habilitação ao Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas - PRODES.Publicada no DOU 63, Seção 1, Página 100, de 30/03/2001.RESOLUÇÃO ANA Nº 56, DE 2 DE OUTUBRO DE 2001Dá nova redação ao inciso III do art. 6º e ao § 3º do art. 9º da Resolução ANA nº 6, de 20 de março de 2001.Publicada no DOU 191, Seção 1, Páginas 77 e 78, de 04/10/2001.RESOLUÇÃO ANA Nº 130, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2001Revogada pela Resolução ANA nº 43, de 28 de setembro de 2020.Dispõe sobre a aplicação dos recursos orçamentários da ANA.Publicada no DOU 237, Seção 1, Página 224, de 13/12/2001.