Entenda o orçamento da ANA
O orçamento é um dos instrumentos de planejamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e representa o fluxo de recursos recebidos (receitas) e aplicados (despesas) em cada exercício financeiro.
As receitas que compõem o orçamento da ANA são:
- Recursos Ordinários (Fonte 1000);
- Pagamento pelo Uso de Recursos Hídricos (Fonte 1071);
- Recursos de Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos (Fonte 1016);
- Taxas e Multas pelo Exercício do Poder de Polícia e Multas Provenientes de Processos Judiciais (Fonte 1052)
A cobrança pelo uso de recursos hídricos gera dois tipos de receita:
Receita | Aplicação |
Arrecadada pela cobrança em bacias hidrográficas de domínio da União (integrante da Fonte 1016) | Repassadas integralmente às respectivas entidades delegatárias das funções de Agências de Água |
Recebida como compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para aproveitamentos de potenciais hidrelétricos - 0,75% do valor da energia produzida (integrante da Fonte 1071). | Investidas pela ANA na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos |
Para custear a competência de editar normas de referência sobre o serviço de saneamento consta a seguinte receita:
Receita | Aplicação |
Recebida como recursos ordinários (integrante da Fonte 1000) | Investida pela ANA na Melhoria da Qualidade Regulatória do Setor de Saneamento. |
Receitas |
São consideradas receitas os recursos financeiros (impostos, taxas, contribuições (entre outros) arrecadados, e que servem para custear as despesas e os investimentos. As receitas principais da Agência Nacional de Águas são:
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Detalhamento de Receita da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) no Portal da Transparência: Exibe consulta detalhada sobre as receitas prevista para a ANA. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, natureza, nome do órgão ou orçamento. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Visualização Gráfica". Para encontrar as informações sobre receitas ANA no Portal da Transparência basta clicar no link acima ou realizar o passo a passo a seguir: Arrecadação de Receitas: (passo a passo)
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Execução de Despesas: (passo a passo)
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Execução Financeira da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) por meio de consulta ao Portal da Transparência: Exibe os valores consolidados empenhados, liquidados e pagos pela ANA. É possível detalhar os valores para consultar a classificação funcional programática e natureza de despesa dos gastos e filtrar somente aqueles desejados. Para filtrar Gastos Diretos, após detalhar qualquer um dos valores, utilize o filtro de “Modalidade de Aplicação”. Para encontrar as informações sobre despesas da ANA no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir: Execução Financeira: (passo a passo)
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Execução Orçamentária da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) por meio de consulta ao Portal da Transparência: Exibe os valores previstos no orçamento para a ANA e os valores já realizados. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, função/subfunção, natureza da despesa ou valor. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica". Para encontrar as informações sobre orçamento da ANA no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
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Despesas com diárias e passagens da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) por meio de consulta ao Portal da Transparência: Permite visualizar os gastos com diárias e passagens pagas pela ANA. Para refinar os resultados, utilize os filtros disponíveis à esquerda da tela de consulta, seja por período, valor, início/fim do afastamento, situação, tipo de viagem ou, ainda, pessoas que realizaram a viagem. É possível também baixar os dados e acessar visualização gráfica das informações, pelos itens "Baixar" e "Informação Gráfica". Para encontrar as informações sobre diárias e passagens da ANA no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:
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Despesas detalhadas por temas: (passo a passo) Capacitação: As despesas com capacitação são tratadas no Portal da Agência de forma detalhada, com opções de filtros por “nome do evento”, “nome do servidor”, e por períodos mensais, trimestrais, semestrais e anuais. Viagens: Ao acessar a opção viagens a serviço no menu “consultas detalhadas” do Portal da Transparência, são disponibilizados os gastos da Agência com diárias e passagens por período ou servidor, utilizando os filtros “início afastamento”, “fim afastamento” e “pessoa que realizou viagens”. Cartões corporativos: Ao acessar a opção cartões de pagamento no menu “consultas detalhadas” do Portal da Transparência, são disponibilizados os gastos da Agência por meio de cartão de pagamento (suprimento de fundos), utilizando os filtros “órgão” e “mês extrato”. |
Acompanhe como a ANA executa mensalmente o seu orçamento. Acesse os Relatórios de Ordem Cronológica de Pagamentos:
Relatório de Pagamentos - Novembro-2024.pdf
Relatório de Pagamentos - Novembro-2024
Relatório de Pagamentos - Outubro-2024.pdf
Relatório de Pagamentos - Outubro-2024
Relatório de Pagamentos - Setembro-2024.pdf
Relatório de Pagamentos - Setembro-2024