Termos de Execução Descentralizada
O Termo de Execução Descentralizada é definido, do Decreto nº 8.180, de 30 de dezembro de 2013, como “instrumento por meio do qual é ajustada a descentralização de crédito entre órgãos e/ou entidades integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, para execução de ações de interesse da unidade orçamentária descentralizadora e consecução do objeto previsto no programa de trabalho, respeitada fielmente a classificação funcional programática”.
2023
2022
Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022/ANA - Ato de Designação de Gestores - Portaria ANA nº 263/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 01/2022/ANA - Ato de Designação de Gestores - Portaria ANA nº 263/2023.
2021
Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021/ANA - Apostilamento
Termo de Execução Descentralizada nº 01/2021/ANA - Apostilamento
Termo de Execução Descentralizada nº 08/2021/ANA - Ato de Designação de Gestores - Portaria ANA nº 258/2023.
Termo de Execução Descentralizada nº 08/2021/ANA - Ato de Designação de Gestores - Portaria ANA nº 258/2023.