Como funciona

O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos – SINGREH – bem como os Sistemas Estaduais, em seu estágio atual de implementação, apresentam diversas fragilidades no tocante ao funcionamento das suas instâncias colegiadas. Um esforço visando a superação dessas dificuldades promoverá o fortalecimento dos comitês de bacia, criando condições para uma atuação mais efetiva desses colegiados, capacitando-os para um adequado desempenho das suas atribuições legais, em favor da boa gestão dos recursos hídricos no país.  

Identificando as principais fragilidades comuns aos comitês, o Procomitês estruturou suas linhas de ação em torno de um conjunto de Indicadores e Metas, visando orientar e propiciar condições para que os CBHs, ao  longo dos cinco períodos anuais de cada ciclo, evoluir do nível em que foram  classificados ao ingressar no programa, variando de N1 (em estruturação) a N5 (com cobrança aprovada), até atingir o nível pactuado. Ao cumprir as metas estabelecidas em acordo com a Entidade Estadual, com a anuência do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, ao longo dos cinco anos de implementação do programa, os comitês gradualmente ascenderão ao nível previsto no contrato.

O Procomitês teve início em 2016 e hoje conta com a adesão de 168 comitês de 22 estados, 18 já contratados, movimentando valores anuais da ordem de 4,8 milhões de reais. Acesse as informações sobre a implementação e certificação do programa.

O Programa foi regulamentado pela Resolução ANA 1.190 de 3 de outubro de 2016 e detalhado pela Resolução ANA 1.595 de 19 de dezembro de 2016. Para saber mais sobre os antecedentes e o processo que levou à criação do Procomitês, clique aqui.

O funcionamento do programa ocorre em etapas sucessivas: inicialmente os comitês formalizam a intenção de aderir e os governos estaduais promulgam um Decreto específico; em seguida é realizada uma oficina de pactuação das metas a serem cumpridas, com a presença de representantes dos comitês, da entidade estadual e do CERH, requisito para a assinatura do contrato entre o estado e a ANA; a partir daí iniciam-se os períodos anuais de implementação das metas pactuadas, que são avaliadas pela ANA e certificadas pelos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos.

Em consonância com outros programas de premiação da ANA, o Procomitês opera por meio de desembolsos mediante o cumprimento de metas. Na oficina de pactuação de metas, é identificado qual o nível característico inicial de cada comitê e definido o nível pretendido ao final do programa. Ao longo do ano, os comitês realizam as ações necessárias ao alcance das metas pactuadas e, ao final, são certificados pelo cumprimento das metas. Dependendo do grau de alcance obtido, o estado recebe um valor proporcional. O processo de implementação e certificação se repete em um ciclo de 5 períodos anuais.