Plano Plurianual 2024-2027 (PPA)
O Plano Estratégico Institucional 2023-2026 da ANA foi revisado e alinhado com o disposto no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027 - Projeto de Lei do Congresso Nacional Nº 28 de 2023, conforme determina a Lei nº 13.848/2019 (§ 1º, Art. 17).
Desse modo, os objetivos estratégicos constantes do PEI 2023-2026 e respectivas iniciativas estratégicas e processos e operações continuadas contribuem diretamente com os seguintes Programas e Objetivos Específicos do PPA 2024-2027, conforme quadro abaixo:
| PEI 2023-2026 | PPA 2024-2027 |
| Alinhamento Estratégico | Programa 2321 – Programa Recursos Hídricos: água em quantidade e qualidade para sempre. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) Objetivo Geral 1270 – Assegurar a disponibilidade de água em padrões de qualidade e quantidade adequados aos usos múltiplos, por meio de infraestrutura adequada, de conservação, da recuperação e do uso racional dos recursos naturais, promovendo a proteção dos mananciais e revitalização de bacias hidrográficas. |
| Objetivo estratégico 02 – Fomentar a cultura de segurança de barragens por meio da regulação, coordenação e articulação junto aos demais fiscalizadores. | Objetivo Específico 0054 – Preservar, conservar e recuperar bacias hidrográficas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade. |
| Objetivo estratégico 03 – Assegurar a disponibilidade de água em padrões de quantidade e qualidade adequados para seus múltiplos usos por meio de uma gestão eficiente e integrada. | Objetivo Específico 0056 – Ampliar a segurança hídrica e a resiliência à mudança do clima por meio da implantação, recuperação e manutenção da infraestrutura hídrica, em bases sustentáveis, especialmente nas regiões em situação crítica. |
| Objetivo Específico 0058 – Aprimorar os usos múltiplos da água e os serviços hídricos, observando a eficiência e a sustentabilidade, ampliando o conhecimento sobe recursos hídricos, minimizando os riscos e ocorrência de conflitos. | |
| Alinhamento Estratégico | Programa 2322 – Programa Saneamento Básico. Órgão: Ministério das Cidades Objetivo Geral 1256 – Ampliar o acesso e melhorar a qualidade das ações e dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas e rurais, visando a universalização e a integração entre as políticas públicas relacionadas, segundo os princípios da equidade, integralidade e sustentabilidade. |
| Objetivo estratégico 04 – Promover a universalização do acesso aos serviços de saneamento básico pela população brasileira. | Objetivo Específico 0501 – Melhorar a capacidade institucional dos titulares, prestadores e reguladores dos serviços públicos de saneamento básico. |
| Alinhamento Estratégico | Programa 1158 – Programa Enfrentamento da Mudança Climática. Órgão: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) Objetivo Geral 1318 – Fortalecer a ação nacional frente à mudança do clima, enfrentado os desafios da mitigação e adaptação e promovendo a resiliência aos eventos climáticos extremos, viabilizando de forma transversal as oportunidades da transição para a economia de baixo carbono. |
| Objetivo estratégico 01 – Prevenir e minimizar os impactos e secas e inundações e promover medidas de adaptação às mudanças climáticas. | Objetivo Específico 0416 – Implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas voltadas a minimizar os impactos de secas e inundações. |