Mais um estado formaliza a união entre governo e sociedade civil pela eliminação da tuberculose

A tuberculose (TB) é uma doença que possui forte associação com questões sociais, em especial, aquelas relacionadas às más condições de renda, moradia e alimentação, o que justifica as recomendações internacionais por uma abordagem de trabalho multissetorial. Esta articulação entre os diferentes setores, incluindo representantes da sociedade civil, é a premissa que rege os 17 Comitês Estaduais que, por sua vez, integram a Rede Brasileira de Comitês para o Controle da Tuberculose. Nesse sentido, na última segunda-feira, 30, foi publicada a portaria Nº 9.378/2023 da Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) que instituiu mais um Comitê Estadual.

Assim, o Comitê Estadual de Enfrentamento da Tuberculose em Alagoas é uma instância colegiada, de caráter consultivo e educativo, representando um importante instrumento de acompanhamento e avaliação permanente das políticas de atenção à saúde. E terá, entre suas funções, o objetivo de identificar os determinantes da transmissão da tuberculose e da coinfecção TB/HIV; de propor sugestões efetivas que visem à melhoria da qualidade da vigilância, assistência e gestão no estado; e de auxiliar no monitoramento das ações de prevenção e controle da doença.

Originalmente, os comitês foram criados em dez regiões metropolitanas como uma proposta inovadora para o acompanhamento de um projeto do Ministério da Saúde para o fortalecimento da Estratégia de Tratamento Diretamente Supervisionado (Dots) em municípios que concentravam 45% do total de casos de tuberculose no país, em 2007. Com o tempo, a atuação foi se expandindo para nível estadual.

Construídos de forma voluntária e colaborativa como um espaço democrático de articulação entre sociedade civil organizada, trabalhadores e gestores de diferentes segmentos, membros da academia e de conselhos, os Comitês Estaduais buscam contribuir para as políticas públicas do controle da tuberculose no país, dando visibilidade à doença, assim como planejando e executando ações integradas que respondam aos desafios identificados nos estados. Com a comprovação de seu potencial no cumprimento das diretrizes do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública - exemplificados no desenvolvimento de atividades com públicos que o setor saúde tem dificuldade de acesso, na ampliação das atividades ofertadas à comunidade, ou na maior integralidade das ações -, o Ministério da Saúde tem incentivado sua expansão para outros estados.

Mais informações sobre a Rede Brasileira de Comitês para o Controle da Tuberculose e os respectivos Comitês Estaduais em https://www.redebrasileiradecomites.com/.