Está aberta consulta pública sobre atualização do PCDT para profilaxia pós-exposição (PEP)

O Ministério da Saúde abriu consulta pública para manifestação da sociedade civil sobre recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) relativa à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Profilaxia Pós-Exposição de Risco (PEP) à infecção por HIV, ISTs e Hepatites Virais. As contribuições podem ser enviadas até o dia 3 de janeiro de 2024. Os formulários estão disponíveis nesta página.

A consulta nº 53/2023 refere-se à atualização do PCDT de PEP visando ampliar a utilização do dolutegravir para gestantes, em qualquer período gestacional, e todas as pessoas com potencial de engravidar, além da inclusão do medicamento para crianças com, no mínimo, três quilogramas, e acima de quatro semanas de vida. Para o grupo infantil, o comprimido é de menor dosagem e é dispersível, ou seja, para dissolução em líquidos, facilitando a adesão. As atualizações foram propostas pelo Departamento de HIV, Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente do Ministério da Saúde (Dathi/SVSA/MS) com a participação de especialistas do Comitê Técnico Assessor (CTA) de prevenção do Dathi, em parceria com o Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde (Dgits/Sectics).  

O objetivo da consulta pública é incentivar a sociedade a participar de decisões relativas à formulação e definição de políticas públicas em saúde. Para contribuir com a atualização do PCDT, acesse o relatório técnico do PCDT de PEP e envie suas contribuições por aqui.