Conselho Nacional de Saúde aprova resolução que fortalece resposta à tuberculose

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) votou e aprovou a Resolução CNS n.º 709, que dispõe sobre diretrizes e propostas de ação relacionadas à vigilância, promoção, proteção, diagnóstico e tratamento da tuberculose no Sistema Único de Saúde (SUS). O documento substitui a Resolução CNS n.º 444, que versava sobre ações relativas à tuberculose no Brasil. 

Dentre as diretrizes e propostas de ação trazidas pela nova Resolução, estão: garantia de investimento público para favorecer a implementação das estratégias do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose pelas três esferas de gestão; estabelecimento de Comitê Interministerial com participação da sociedade civil para efetivação de agendas intersetoriais diante aos determinantes sociais da tuberculose; estabelecer, via Ministério da Saúde, indicador de pagamento por desempenho relacionado ao controle da tuberculose na Atenção Primária à Saúde; consolidar e fortalecer a linha de cuidado da tuberculose, incluindo a organização da referência e contrarreferência, bem como fluxos entre os serviços; reestruturar, ampliar e fortalecer a rede laboratorial para tuberculose; reestabelecer as coberturas vacinais de BCG; fortalecer ações de rastreamento de pessoas com infecção latente da tuberculose (ILTB) e ampliar tratamento preventivo à doença. 

Segundo a coordenadora-geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas (CGTM/Dathi/SVSA/MS), Fernanda Dockhorn, o documento “reforça o papel e a importância do controle social e da participação da sociedade civil no enfrentamento da tuberculose, dando visibilidade à necessidade de uma atuação intersetorial e que leve em consideração as questões sociais, especialmente das pessoas em situação de vulnerabilidade”. 

Essa Resolução é resultado do Grupo de Trabalho (GT) sobre o Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose, criado pelo Conselho Nacional de Saúde e, além dos conselheiros nacionais que integram o GT, houve a participação de representantes da sociedade civil, de instituições de ensino, pesquisa e gestão ligados à tuberculose. 

Dathi/SVSA