Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública é objeto de discussão no Conselho Nacional de Saúde

Com o objetivo de apresentar o “Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose como Problema de Saúde Pública” e debater sobre os desafios para sua operacionalização, o Ministério da Saúde participou da reunião da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Patologias (CIASPP) do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nesta terça-feira, 13 de junho. A Comissão é uma das 19 comissões do CNS e tem função de assessorá-lo em temáticas específicas, como tuberculose, hanseníase e outros agravos. 

Patrícia Bartholomay, coordenadora substituta da Coordenação-Geral de Vigilância das Doenças de Transmissão Respiratória de Condições Crônicas (CGDR/DCCI/SVS/MS), apresentou o cenário da tuberculose no país e as diretrizes do Plano Nacional pelo Fim da Tuberculose. O documento foi elaborado para responder aos compromissos internacionais e nacionais de enfrentamento da doença. 

Em 2021, cerca de 72,6 mil casos novos de tuberculose foram diagnosticados e aproximadamente 4,7 mil pessoas morreram em decorrência da doença. Dentre as populações com maior risco de contrair a doença, consideradas prioritárias, estão as pessoas em situação de rua, privados de liberdade, pessoas vivendo com HIV e indígenas. “A tuberculose possui forte determinação social e está concentrada em grandes centros urbanos, atingindo com maior frequência homens jovens com baixa escolaridade e pessoas em situação de vulnerabilidade social”, destacou Bartholomay. 

O “Brasil livre da tuberculose”, como é conhecido, está em sua segunda fase de execução (2021-2025). As metas do plano são alcançar redução de 90% do coeficiente de incidência da TB e uma diminuição de 95% no número de mortes pela doença no país até 2035, em comparação com os dados de 2015. Com forte ênfase no engajamento multissetorial e na atuação coordenada entre as três esferas federativas, o Plano está organizado em três grandes pilares: “Prevenção e cuidado integrado centrados na pessoa com tuberculose”, “Políticas arrojadas e sistemas de apoio” e “Intensificação da pesquisa e inovação”.  

Jair Brandão, conselheiro nacional de saúde e membro da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e aids (RNP+BRASIL) e da Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose (ART TB Brasil), participou do encontro. Brandão chamou atenção para a necessidade de monitoramento do Plano pelas instâncias de controle social. “O monitoramento das ações desenvolvidas é fundamental para que sejam identificados os problemas vividos pela população para acessar a prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose. Isso deve ocorrer não só no âmbito nacional, mas nos estados e municípios também”. 

O conselheiro apontou ainda a necessidade de atualização da Recomendação nº 444 do CNS, elaborada em 2011. “Essa resolução foi um marco, pois já enfatizava o cuidado das populações mais vulneráveis e a intersetorialidade. O enfrentamento dos custos catastróficos impostas às famílias afetadas à tuberculose e o acesso às novas tecnologias incorporadas são temas que precisam estar refletidos nessa resolução”.  

Após a rodada de discussão, os membros da CIASPP acordaram a formação de um grupo de trabalho para atualização da referida resolução - encaminhamento que será desenvolvido pelos eleitos para a recomposição da comissão.