Ministérios assinam termo de cooperação técnica visando a qualificação das ações de saúde no sistema prisional

O Ministério da Saúde (MS) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), assinaram Termo de Cooperação Técnica (ACT) visando o planejamento, execução, monitoramento e avaliação de ações relacionadas à prevenção, à vigilância e ao controle do HIV/aids, das hepatites virais, da hanseníase, da tuberculose, da sífilis e de outras infecções sexualmente transmissíveis no sistema prisional.

Para Gerson Fernando Mendes Pereira, diretor do Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), “a integração entre a saúde e a Justiça é fundamental para o cuidado da pessoa privada de liberdade, na medida em que ela está sob a responsabilidade do estado e a saúde é um direito assegurado na Constituição Federal de 1988”.

Com prazo de execução de execução de 60 meses, a cooperação será executada por meio de um plano de trabalho pactuado no âmbito ACT que breve o desenvolvimento de ações para ampliação do acesso às ações de prevenção, vigilância, diagnóstico e tratamento ao HIV/aids, hepatites virais, sífilis e outras IST, tuberculose e hanseníase, a qualificação do atendimento integral das pessoas privadas de liberdade, a elaboração de estratégias de enfrentamento do estigma e discriminação entre as pessoas privadas de liberdade, a redução da cadeia de transmissão, e a humanização da atenção à saúde por meio de ações conjuntas e intersetoriais que considerem os determinantes sociais em saúde. Também estão previstas ações para a qualificação da educação permanente dos trabalhadores da saúde, da justiça e da segurança pública das unidades prisionais e dos serviços da Rede de Atenção à Saúde envolvidos no atendimento às pessoas privadas de liberdade.