Objetivos, Indicadores e Metas - 2024-2027

Publicado em 19/07/2020 13h47 Atualizado em 19/12/2024 14h44

Objetivos, Indicadores e Metas - 2024-2027

PLANO PLURIANUAL 2024-2027

O Plano Plurianual (PPA) é o principal documento de planejamento das políticas públicas do Brasil para o médio prazo. Ele define as prioridades do Governo para o período de quatro anos e pode ser revisado anualmente, definindo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal.

O PPA 2024-2027 orienta, de forma concreta, as escolhas do governo, que se traduzem em programas e no orçamento definido para os quatro anos de sua vigência. A dimensão estratégica apresenta o Brasil atual, a visão de futuro para 2027 e os principais eixos e desafios de orientação para ação governamental. Já a dimensão tática detalha os meios para alcançar a visão planejada, a partir dos programas, com seus objetivos, indicadores, metas, entregas, investimentos plurianuais e medidas institucionais e normativas.

Durante sua vigência, o PPA norteia a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Constituição Federal determina também que os planos e programas nacionais, regionais e setoriais sejam elaborados em consonância com o PPA.

Especificamente para o Plano Plurianual 2024-2027 estabeleceu-se compromissos com metas, resultados e entregas de políticas públicas diante da relevância do planejamento governamental e, em consequência, do fortalecimento dos processos de monitoramento e avaliação do plano.

Manteve-se o Modelo Lógico, que é a construção dos programas finalísticos permitindo-se que se faça uma ligação entre os problemas (ou oportunidades) a serem enfrentados com as suas respectivas causas e consequências.

O PPA 2024-2027, para a Advocacia-Geral da União – AGU, está estruturado em:

Programa:

1. Objetivo Geral: 2. Objetivos Específicos:

Indicadores dos Objetivos Específicos;
Metas dos Objetivos Específicos;

3. Entregas:

Indicadores das Entregas;
Metas das Entregas;

4. Investimento Plurianual

Do alinhamento entre o Planejamento Estratégico da AGU e o Plano Plurianual - (PPA - 2024 2027)

O PPA 2024-2027 consiste na busca do alinhamento contínuo entre os instrumentos de planejamento dos órgãos governamentais. Assim, o art. 20 da lei n° 14.802, de 2024, determina que os planos elaborados por órgãos federais da administração direta, ou indireta, durante a vigência do Plano, devem observar a orientação: os planejamentos estratégicos dos órgãos da União devem se alinhar a dimensão estratégica do PPA 2024-2027 e viabilizar o alcance das metas dos objetivos específicos e das entregas declaradas.

Da análise do conteúdo do Programa Finalístico do PPA da AGU 4105 - Defesa da Democracia e Segurança Jurídica para Inovação em Políticas Públicas percebe-se que os três objetivos específicos do programa possuem os mesmos indicadores do objetivo estratégico da AGU

Ou seja, no Programa do PPA os seus três objetivos específicos prestar consultoria e assessoramento jurídico proativo propositivo e uniforme, cujo indicador é a taxa de satisfação dos órgãos e entidades assessorados, o objetivo especifico prevenir e reduzir a litigiosidade, sendo o seu indicador a taxa de redução de litígios e o objetivo específico promover a defesa jurídica coordenada e assertiva, tendo como indicador a taxa de sucesso judicial também estão contemplados no Planejamento Estratégico da AGU sendo que a taxa de sucesso judicial e a taxa de redução de litígios são também indicadores do objetivo estratégico da AGU garantir a segurança dos atos e políticas públicas do Estado Brasileiro, com foco na prevenção e na resolutividade de conflitos e o indicador taxa de satisfação dos órgãos e entidades assessoradas encontra-se no objetivo estratégico da AGU fortalecer o relacionamento e a comunicação com órgãos assessorados, Poder Judiciário, cidadãos, e outros atores públicos e privados.

Participação da AGU no processo de elaboração do PPA 2024-2027

Quando da elaboração do PPA 2024 – 2027, nos meses de abril e maio de 2023, foram realizadas duas oficinas na Escola Nacional de Administração Pública – ENAP, as quais resultaram do esforço conjunto entre o Ministério do Planejamento e Orçamento –MPO, (Diretoria de Programas das Áreas Econômicas e Especiais da Secretaria Nacional de Planejamento), as áreas que participaram do Planejamento Governamental da AGU, ou seja, a Secretaria Geral de Consultoria - SGC, a Secretaria Geral de Administração –SGA ( Diretoria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade), a Secretaria de Governança e Gestão Estratégica – SGE (Departamento de Governança Corporativa) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Foram momentos de construção coletiva do Programa do PPA e de seus atributos, tomando-se como referência o modelo lógico.

O processo de construção se materializou por meio da moderação de processo conversacional e dinâmicas de grupos, com a utilização de cartelas e sistematização de informações, tendo sido definidos problemas, objetivos, causas, consequências, recursos, ações, produtos, resultados e público-alvo.

As definições finais relativas ao Programa e seus atributos, foram validadas pelos dirigentes do órgão e inseridas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP).