Áudios — Advocacia-Geral da União

24-04 - AGU confirma no STJ que Claro deve pagar R$ 1,9 bilhão à Anatel

Processos julgados nesta semana discutem correção monetária de parcelas da outorga paga pela concessão do serviço de telefonia móvel

Atualizado em 24/04/2024 17h27

audio/mpeg 24042024 - Ally - Claro.mp3 — 1810 KB

24-04 - AGU abre consulta pública sobre incidência de IPTU em imóveis públicos cedidos para gestão de concessionárias

Iniciativa tem como objetivo colher informações para subsidiar o debate e definir o posicionamento da União sobre o tema

Atualizado em 24/04/2024 15h52

audio/mpeg 24042024-Ingred-Consulta Pública.mp3 — 4796 KB

24-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta quarta-feira (24): Ao falar da regulação das mídias digitais, Jorge messias diz que liberdade de expressão é diferente de liberdade de agressão; Parecer da AGU autoriza universidade a reservar mais vagas para professores negros, AGU consegue provar legalidade de multas aplicadas pelo ministério da agricultura.

Publicado em 24/04/2024 11h40 Atualizado em 24/04/2024 06h47

audio/mpeg AGU BRASIL N.3045 24042024.mp3 — 14656 KB

23-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta terça-feira (23): AGU e Conselho Nacional de Justiça vão trabalhar em conjunto para reduzir disputa judicial em torno de benefícios do INSS ; Atuação da AGU afasta risco de aumento do seguro de automóveis; Nova vitória da AGU contra leis estaduais que flexibilizaram acesso à arma de fogo.

Publicado em 23/04/2024 11h40 Atualizado em 23/04/2024 07h17

audio/mpeg AGU BRASIL N.3044 23042024.mp3 — 16792 KB

22-04 - AGU e TST celebram acordo para agilizar processos de terceirizados de autarquias e fundações federais

Objetivo é propor acordos em temas que já foram decididos pela justiça trabalhista

Atualizado em 22/04/2024 15h43

audio/mpeg 22042024 - Felipe - AGU e TST.mp3 — 4172 KB

22-04 - Parecer da AGU autoriza universidade a reservar mais vagas para professores negros

Entendimento feito para a Universidade Federal de Pelotas visa preencher vagas não ocupadas em concursos anteriores e serve de precedente para outras instituições

Atualizado em 22/04/2024 14h58

audio/mpeg 23042024 - Ally - Vagas docentes.mp3 — 4766 KB

22-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta segunda-feira (22): AGU defende que prazo para adesão de Minas Gerais ao regime de recuperação fiscal seja prorrogado no máximo até o final de maio; AGU consegue liminar para manter bloqueio de bens do escândalo que ficou conhecido como o caso do propinoduto; AGU e Justiça do Ceará fecham parceria para aprimorar serviços judiciais.

Publicado em 22/04/2024 11h40 Atualizado em 22/04/2024 07h27

audio/mpeg AGU BRASIL N.3043 22042024.mp3 — 15270 KB

19-04 - Advogado da União marca história da instituição ao atuar em causas indígenas por quase quarenta anos

Hoje, dia Nacional dos Povos Indígenas, você vai conferir o trabalho de um integrante da AGU que há quase quatro décadas se dedica à defesa dos povos originários. Uma biografia que vale ser contada. Acompanhe!

Publicado em 19/04/2024 11h45 Atualizado em 19/04/2024 08h05

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19-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta sexta-feira (19): Advogado da União marca história da instituição ao atuar em causas indígenas por quase quarenta anos; Programa vai traduzir Constituição e leis para línguas indígenas

Publicado em 19/04/2024 11h40 Atualizado em 19/04/2024 08h02

audio/mpeg AGU BRASIL N.3042 19042024.mp3 — 17855 KB

18-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta quinta-feira (18):AGU pede nomeação de mais 600 aprovados em concursos para a advocacia da União; STJ pacifica tese de que vale a intimação por edital nas alegações finais de quem cometeu infrações contra o meio ambiente; AGU garante na Justiça renovação da concessão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera.

Publicado em 18/04/2024 11h40 Atualizado em 18/04/2024 07h36

audio/mpeg AGU BRASIL N.3041 18042024.mp3 — 11197 KB

17-04 - AGU informa STF sobre novo entendimento do Contran, que permite vestimentas religiosas nas fotos da Carteira de motorista

Objetivo é assegurar direito à religião e ao mesmo tempo zelar pela segurança

Atualizado em 17/04/2024 12h12

audio/mpeg 17042024 - Raquel -Contran.mp3 — 8993 KB

17-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta quarta-feira (17): AGU informa STF sobre novo entendimento do Contram, que permite vestimentas religiosas nas fotos da Carteira de motorista; AGU contesta no STF mais duas leis estaduais que facilitam porte de armas de fogo

Publicado em 17/04/2024 11h40 Atualizado em 17/04/2024 07h58

audio/mpeg AGU BRASIL N.3040 17042024.mp3 — 17473 KB

16-04 - AGU evita que Ibama seja obrigado a pagar indevidamente indenização milionária por área no Parque Nacional da Serra da Bocaina

Valor atualizado cobrado por particular na Justiça chegava a R$ 94 milhões

Publicado em 16/04/2024 11h50 Atualizado em 16/04/2024 07h16

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16-04 - Unidade da AGU entrega 16 toneladas de documentos para reciclagem

Material foi repassado para cooperativa

Publicado em 16/04/2024 11h45 Atualizado em 16/04/2024 07h14

audio/mpeg 15042024 - Raquel_Reciclados.mp3 — 9103 KB

16-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta terça-feira (16): Com trabalho de triagem e digitalização, AGU destina mais 16 toneladas de papel a cooperativa em SP; AGU evita aplicação de multa milionária ao IBAMA

Publicado em 16/04/2024 11h40 Atualizado em 16/04/2024 07h11

audio/mpeg AGU BRASIL N.3039 16042024.mp3 — 16054 KB

15-04 - AGU garante renovação da concessão da Usina Hidrelétrica Porto Primavera, na divisa de SP e MS

Atuação demonstrou regularidade de audiência pública na modalidade de intercâmbio documental

Atualizado em 15/04/2024 15h18

audio/mpeg 15042024-Adriana-Usina.mp3 — 2425 KB

15-04 - Parecer da AGU estende licença-maternidade a servidoras em cargos temporários

Aprovado pelo presidente da República, entendimento vincula toda a administração pública federal e internaliza decisão do STF sobre o tema

Publicado em 15/04/2024 11h45 Atualizado em 15/04/2024 08h11

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15-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta segunda-feira (15): Parecer da AGU estende licença-maternidade a servidoras em cargos temporários; AGU assegura leilão de rodovia federal em Minas Gerais; Tese da AGU sobre pagamento de royalties marítimos prevalece no STJ

Publicado em 15/04/2024 11h40 Atualizado em 15/04/2024 07h41

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12-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta sexta-feira (12): Aquisição de terreno pelo Incra põe fim à disputa de 30 anos na Zona da Mata de Pernambuco; AGU bloqueia 69 milhões em bens de petroleira para proteger meio ambiente; AGU defende cooperação internacional no combate à desinformação.

Publicado em 12/04/2024 11h40 Atualizado em 12/04/2024 08h03

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11-04 - AGU e presidente da República pedem inconstitucionalidade de leis do Rio Grande do Sul e do Paraná que facilitaram porte de arma de fogo

Ações propostas no STF destacam que normas invadem competência da União para legislar sobre assunto e colocam em risco a população

Atualizado em 11/04/2024 15h11

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11-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta quinta-feira (11): AGU garante recuperação de reserva ambiental em Pelotas, no Rio Grande do Sul; AGU assegura continuidade de pregão eletrônico do Ministério da Saúde para compra de mais de mil e setecentas ambulâncias; Você sabe o que é Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação?# A AGU explica!

Publicado em 11/04/2024 11h40 Atualizado em 11/04/2024 08h51

audio/mpeg AGU BRASIL N.3036 11042024.mp3 — 13343 KB

10-04 - AGU obtém bloqueio de R$ 69 milhões de petrolífera para assegurar recuperação ambiental na bacia do Rio São Francisco

Descumprimento de obrigações relacionadas à desativação de poços de exploração gera risco de danos ambientais à região

Atualizado em 10/04/2024 17h03

audio/mpeg 10042024 - Ana Luiza - Petrobras.mp3 — 2778 KB

10-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta quarta-feira (10): Acordo intermediado pela AGU resolve impasse entre Fiocruz e trabalhadores terceirizados; Iniciativa de órgão da justiça e da AGU vai permitir a extinção de 300 mil processos de execução fiscal em São Paulo e Bahia; Publicação reúne principais pareceres e atuações da AGU na área de regulação econômica junto às autarquias.

Publicado em 10/04/2024 11h40 Atualizado em 10/04/2024 07h27

audio/mpeg AGU BRASIL N.3035 10042024.mp3 — 13515 KB

09-04 - AGU garante recuperação de reserva ambiental em Pelotas (RS)

Infrator foi condenado a retirar entulhos e espécies exóticas do local

Atualizado em 09/04/2024 16h20

audio/mpeg 09042024 - Adriana - Entulhos.mp3 — 2980 KB

09-04 - AGU garante entrega de 1.780 ambulâncias para municípios

Pregão do Ministério da Saúde que havia sido suspenso por liminar foi retomado após atuação

Atualizado em 09/04/2024 15h47

audio/mpeg 09042024 - Vitor - Samu.mp3 — 2409 KB

09-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta terça-feira (9): AGU defende uso da inteligência artificial para reduzir disputas judiciais, mas ressalta necessidade de atenção pelo risco de reprodução de injustiças históricas; AGU celebra acordo e União vai repassar 143 milhões para a educação de quatro municípios do Ceará

Publicado em 09/04/2024 11h40 Atualizado em 09/04/2024 07h45

audio/mpeg AGU BRASIL N.3034 09042024.mp3 — 11478 KB

08-04 - Uso da inteligência artificial deve ser feito de forma humanizada e para reduzir litígios, defende advogado-geral da União

Jorge Messias participou de conferência nos EUA sobre a tecnologia e o sistema de Justiça

Atualizado em 08/04/2024 16h00

audio/mpeg 08042024 - Raquel - INSS.mp3 — 4887 KB

08-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta segunda-feira (8): AGU dá suporte jurídico à projeto da FIOCRUZ que visa tornar o Brasil autossuficiente na produção de vacinas; AGU consegue desbloquear na justiça contas da Unesco; AGU consegue reverter decisão e manter apreendido caminhão usado no transporte ilegal de madeira

Publicado em 08/04/2024 11h40 Atualizado em 08/04/2024 07h06

audio/mpeg AGU BRASIL N.3033 08042024.mp3 — 13800 KB

05-04 - Programa AGU Brasil

No AGU Brasil desta sexta-feira (5): AGU diz que Estado Brasileiro precisa ter estrutura de inteligência para enfrentar a desinformação; AGU consegue no STF maioria de votos para derrubar lei do Paraná que facilitou acesso a armas de fogo.

Publicado em 05/04/2024 11h40 Atualizado em 05/04/2024 07h23

audio/mpeg AGU BRASIL N.3032 05042024.mp3 — 9558 KB

04-04 - AGU, TSE e Polícia Federal celebram acordo para enfrentar desinformação durante eleições

Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da assinatura do instrumento de cooperação

Atualizado em 04/04/2024 16h19

audio/mpeg 04042024 - Vitor - AGU, TSE e PF.mp3 — 3668 KB