23-02 - Programa AGU Brasil
No AGU Brasil desta quinta-feira (23) : AGU preserva competência da Funai para atuar em processos que envolvam reconhecimento de terras indígenas; Advogado-Geral da União diz que decisão do STF sobre efeitos da coisa julgada tributária será positiva para a livre concorrência e promoverá justiça fiscal.
Atualizado em
23/02/2023 12h32
AGU BRASIL N.2740 23022023.mp3
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