15-05 - Tese da AGU que reforça proteção do meio ambiente prevalece no TRF3
Entendimento sobre aplicação de marco temporal previsto no Código Florestal foi acolhido em processos que discutem ocupação de área de preservação permanente
Atualizado em
15/05/2023 12h10
15052023-Tcherena-Meio ambiente.mp3
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