10-02 - AGU demonstra no Supremo constitucionalidade de medidas atípicas previstas no CPC que reforçam segurança jurídica
Para Advocacia-Geral, entendimento da Corte amplia acesso à Justiça e efetividade das decisões
Atualizado em
10/02/2023 15h17
10022023-Tassio-ADI5941.mp3
— 4236 KB