09-05 - Competência da União sobre águas e energia é preservada após tese defendida pela AGU prevalecer no Supremo
Lei do Estado do Mato Grosso que impedia construção de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no curso do Rio Cuiabá é declarada inconstitucional
Atualizado em
09/05/2023 18h29
09052023-Tassio-Curso do Rio Cuiabá.mp3 — 1762 KB