Com o acréscimo de TRT13 e TRT7, já são oito termos de cooperação com tribunais regionais para que União deixe de recorrer em ações de baixo valor e sem chance de êxito relativas a trabalhadores terceirizados
Documento dá segurança jurídica para gestores públicos de todo o país utilizarem o instrumento
Atuação junto ao TRF1 preservou alerta sobre riscos à saúde em publicidade de alimentos
Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, reiterou que instituição está comprometida em ajudar a enfrentar o problema
Transmissão nas redes da AGU vai dar detalhes sobre execução do programa e inscrição de propostas
Colegiado poderá apresentar propostas de interesse comum das instituições
Atuação permite continuidade de concessão que prevê investimentos de R$ 4,4 bilhões em estradas do Paraná
Objetivo é buscar acordos com ocupantes de terrenos que pertencem à União ou a autarquias federais
Conciliação com fornecedora de energia termelétrica foi submetida à homologação do TRF1
Entendimento da Corte afasta o pagamento de parcelas prescritas quando a Administração Pública reconhece direitos
União deixará de recorrer em hipóteses previstas em parecer
Termo aditivo aumenta vigência da parceria entre as instituições até junho de 2025
Conciliações foram feitas no âmbito de processos judiciais que pleiteavam pagamento de benefícios previdenciários
Documento consolida entendimento de que pagamento de dívidas trabalhistas deve ser prioridade e pode ser realizado pela própria administração pública
Estratégias prioritárias e soluções administrativas foram apresentadas durante encontro
Corte reconheceu validade do procedimento de chamamento de interessados na delimitação da área por meio exclusivo de edital, adotado entre 2007 e 2011
Entre as novidades do manual, estão o detalhamento de como aplicar a nova Lei de Licitações e a orientação para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica em contratações
Cautelar impede o pagamento de precatório expedido sem as exigências constitucionais e evita efeito multiplicador que poderia gerar impacto de R$ 80 bilhões
Anúncio foi feito pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, durante evento na Febrabran
Procuradorias regionais atuam na análise de pedidos judiciais para a obtenção de benefícios, como os previdenciários
Marcelo Eugenio Feitosa Almeida participou da abertura de evento organizado pelo TRF5 para debater o tema
Corte consolidou entendimento de que validade de multas por infrações ambientais independe de prévia advertência
Atuação comprovou no STJ e no TRF4 a validade de regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
Federalização de crimes era questionada em duas ADIs; por unanimidade, ministros entenderam que instituto possibilita que União atue como garantidora das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro
Ação movida na representação judicial do Iphan tem como objetivo proteger o mais antigo centro religioso negro do país, o Terreiro Casa Branca, Ilê Axé lá Nassô Ocá
Notificação extrajudicial foi encaminhada para Revista Oeste nesta terça-feira (12/09)
Durante colóquio promovido pelo STF, Jorge Messias reiterou que orientação do governo federal é compatibilizar iniciativas como o Novo PAC com diretrizes ambientais
Conciliação prevê o pagamento de R$ 405 mil a Maria Vicente de Jesus
Pedido é para que infratores sejam condenados a recuperar área e pagar indenização pelos danos ambientais
