Últimas Notícias

Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios: AGU apresenta a entidades encaminhamentos dados a demandas

Lista inclui propostas de novas transações tributárias e regulamentações setoriais

AGU obtém ressarcimento de R$ 77 milhões para o SUS

Valor é relativo ao reembolso devido quando pacientes com planos de saúde são atendidos pela rede pública

Saiba como acordo celebrado pela AGU viabilizará construção de campus do IFRJ em Belford Roxo

Conciliação colocou fim a disputa judicial envolvendo doação de terreno pela prefeitura

Pente-fino feito pela AGU em depósitos judiciais com erros cadastrais deve reverter R$ 15 bilhões aos cofres públicos

Até o momento, R$ 1,5 bilhão já foi transferido para a conta do Tesouro Nacional

Decisão obtida pela AGU garante atendimento de saúde em territórios indígenas

Chamamento público de entidades para oferecer serviços em distritos de todo o país foi mantido após atuação

Proposta aprovada por unanimidade em conferência sobre o controle do tabaco reforça tese defendida pela AGU em ação contra fabricantes

Países que fazem parte do tratado acolheram ideia apresentada pela delegação brasileira de recriar grupo especializado na responsabilização da indústria

Decisão obtida pela AGU em arbitragem afasta risco de o usuário de energia ter que pagar R$ 13 bilhões

Preliminares suscitadas por equipe da AGU foram acolhidas por tribunal que analisa contrato para a construção da linha que ligará Manaus (AM) e Boa Vista (RR)

AGU obtém condenação de infrator ambiental que ergueu construção irregular no Parque Nacional de Ilha Grande

Decisão estipula indenização pela destruição de área para expandir atividade pesqueira

Parecer da AGU simplifica procedimento para a adjudicação de imóveis de grandes devedores da União

Uso do instrumento contribuirá para a recuperação do crédito público e a realização da reforma agrária

AGU confirma na Justiça necessidade de pagamento de taxa de ocupação por uso de imóveis do INSS

Decisão do TRF3 reconheceu validade de cobrança relativa a imóveis utilizados pelo governo estadual de SP

AGU participa de juizado itinerante para atender indígenas no Mato Grosso do Sul

Procuradores federais celebraram acordos que viabilizaram o pagamento de benefícios do INSS

AGU e Ministério da Igualdade Racial celebram parceria com organização social para dar início ao Programa Esperança Garcia

Iniciativa vai oferecer bolsas de estudo e curso preparatório para pessoas negras

Brasil reconhece violação de direitos na apuração do desaparecimento de trabalhador rural em 2002

Em nome do Estado brasileiro, representantes da AGU também formalizaram pedido de desculpas aos familiares da vítima pela investigação insuficiente

AGU realiza primeira reunião de grupo de trabalho para discutir legislação sobre recolhimento de contribuições previdenciárias de entidades religiosas

Iniciativa reúne representantes de órgãos públicos, igrejas e parlamentares

Segurança do trabalho: valor recuperado pela AGU com ações regressivas cresce 10% em 2023

Empresas onde ocorreram acidentes de trabalho foram condenadas a ressarcir R$ 66 milhões para o INSS no período

Brasil reconhece que violou direitos e garantias na condução do processo penal relativo à morte de trabalhador rural na Paraíba

Em nome do Estado brasileiro, representantes da AGU pediram desculpas aos familiares da vítima durante audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada nesta quinta-feira (08/02)

AVISO DE PAUTA - AGU e MIR celebram Termos de Fomento do Programa Esperança Garcia

Acordo celebrado pela AGU garante indenização de R$ 1,7 milhão à família de Marcelo Arruda

Guarda municipal foi morto em 2022 por agente penitenciário federal após discussão política

Peritos médicos devem manter entre 70% e 85% da categoria em atividade durante paralisação, confirma AGU no STJ

Objetivo é garantir continuidade de serviços essenciais de previdência e assistência social

STF acolhe tese da AGU e valida lei que ampliou oferta de canais locais em TVs por assinatura

Norma foi considerada constitucional por unanimidade

AGU defende em evento internacional responsabilização das indústrias de tabaco

Membros da instituição apresentaram no Panamá aspectos da ação civil pública movida contra os maiores fabricantes de cigarro no país

AGU, Ministério da Educação e Alagoas celebram acordo para repasse de R$ 303 milhões à educação do estado

Conciliação põe fim a ação sobre repasses do Fundef que tramitava há 20 anos no STF

AGU e TSE celebram acordo para desenvolver cursos e pesquisas sobre democracia e eleições

Primeira capacitação será feita com base em cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante período eleitoral

Decisão sobre suspensão dos pagamentos da leniência da Novonor não alcança termo celebrado com AGU e CGU, define parecer

Documento analisou alcance da decisão do ministro do STF Dias Toffoli na PET nº 11.972

União e Recife assinam acordo para doação do terreno do Parque da Jaqueira

Advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que população será a principal beneficiada pela medida

Acordo celebrado pela AGU garante ressarcimento de R$ 5,6 milhões ao SUS

Quantia era devida pela Unimed Cerrado em razão do atendimento de clientes da operadora pela rede pública

AGU doa R$ 113 mil em móveis e equipamentos de informática

Materiais que não eram mais utilizados foram entregues pelas unidades da Advocacia-Geral da União no Paraná e em Santa Catarina

Governo deverá mudar regra que proíbe uso de peças de vestuário religiosas nas fotos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Informação consta de memorial enviado pela AGU ao STF, que julgará recurso que discute vedação de expedição do documento com fotos de pessoas com trajes religiosos

Decisão obtida pela AGU determina que Enel garanta fornecimento adequado de energia ao INSS em São Paulo

Prédio onde funciona superintendência sofre com interrupções no abastecimento desde agosto de 2023, prejudicando prestação de serviços ao público

AGU pede ao Supremo manutenção do entendimento de que a obrigação de ressarcir cofres públicos por exploração ilegal de minérios é imprescritível

Objetivo é reverter acórdão que isentou condenado em ação civil pública da obrigação de ressarcir a União em R$ 799 mil pela extração irregular de 49,9 mil m³ de areia