Últimas Notícias

STF acolhe teses da AGU e mantém regras do Reintegra para indústrias exportadoras

Tribunal julgou improcedentes ações que questionavam poder do Executivo para definir percentual de restituição às empresas

AGU e BNDES firmam parceria para fortalecer democracia

Observatório da Democracia e banco de desenvolvimento vão criar laboratório de inovação e grupo permanente de trabalho

Acordo vai fortalecer prevenção e combate a danos ambientais em áreas titularizadas pela União

Parceria entre AGU, MJSP e PF prevê a criação de um plano de trabalho e o monitoramento contínuo dos resultados

Encontro debate o valor da Procuradoria Geral da União

Adjunto do advogado-geral da União destacou atuação da AGU em favor do consensualismo e da desjudicialização

Procuradora-geral federal inicia atuação na Corte de Arbitragem em Haia

Adriana Venturini representa o Brasil no organismo que busca solução de controvérsias entre Estados nacionais

AGU garante relicitação de trecho da BR-040 entre Cristalina e BH

Decisão do TRF1 rejeitou pedido de antiga concessionária e leilão foi realizado com sucesso

Decisão garante pagamento de 30 mil indenizações do DPVAT

Defesa feita pela Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região restituiu R$ 117 milhões aos cofres da União

AGU abre consulta pública para atualizar modelos de licitações

As contribuições devem ser enviadas até o dia 14 de novembro pela plataforma Participa + Brasil

Acordo define data para regularização de terras quilombolas em Búzios (RJ)

Conciliação teve a participação da comunidade e prevê conclusão das etapas do Incra até janeiro de 2026

Laboratório de inovação é finalista no prêmio J.Ex

Indicação reconhece a importância do Laboratório de Inovação da AGU

Mensagem do advogado-geral da União relativa ao primeiro ano da presidência de Luís Roberto Barroso no STF

Jorge Messias destaca que, ao longo do último ano, STF decidiu diversos casos de grande relevância social e política, abordando temas como direitos humanos, liberdades civis e questões eleitorais

AGU envia ao STF plano nacional para melhoria do sistema prisional

STF havia determinado que União e Conselho Nacional de Justiça elaborassem plano de forma conjunta

Acordos de convivência garantem permanência de indígenas em florestas nacionais no RS

Formato é inédito e permite a manutenção das famílias até a conclusão da delimitação das áreas

Ação da AGU garante realização de leilão da Aneel

Noventa advogados públicos atuaram em regime de plantão para garantir a realização do evento

AGU reverte condenação de ex-dirigentes do Incra no TCU

Defesa provou que não houve irregularidades e nem omissão dos servidores nos processos de seleção dos beneficiários

Observatório da Democracia da AGU completa um ano de atividade

Espaço se consolidou como centro de debates e reflexões para o fortalecimento da democracia

Procurador da AGU é eleito vice-presidente de rede global anticorrupção da ONU

Boni de Moraes Soares, chefe da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, vai representar o Brasil na gestão da entidade

Resolução consensual de conflitos é caminho para a implementação de direitos, defende AGU

Advogado-geral substituto, Flavio Roman, participou de debate sobre papel do TCU na construção de consensos na administração pública

AGU cobra na justiça multa de R$ 59,7 milhões aplicada pela Aneel à distribuidora de energia por falha na prestação de serviço

Ação de execução fiscal foi ajuizada pela AGU após não pagamento do valor pela empresa

AGU obtém decisão judicial que mantém multa do Cade e protege direitos dos consumidores de planos de saúde

Sanção imposta ao setor médico-hospitalar do Espírito Santo por práticas anticompetitivas foi confirmada pelo TRF2

AGU destaca compromisso de cooperação internacional no combate à corrupção em evento na China

Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de encontro da Rede Operacional Global Anticorrupção

Parecer da AGU confere segurança jurídica a celebração de convênios voltados à pesquisa, desenvolvimento e inovação

Entendimento fornece base jurídica para celebração de convênios entre órgãos públicos e instituições de ciência, tecnologia e inovação

AGU passa a utilizar ferramentas de inteligência artificial na produção de documentos jurídicos

Uso da tecnologia será incorporado às rotinas de trabalho por meio do Super Sapiens, sistema da AGU de gestão de documentos

AGU reforça compromisso com a inovação em evento sobre Transformação Digital

Advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, apresentou iniciativas da AGU em debate com procuradores estaduais e municipais

AGU lança segunda edição de coletânea com modelos para dar segurança jurídica a ações e parcerias do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação

Iniciativa tem 14 modelos de documentos, que objetivam conferir segurança jurídica às Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs)

Atuação da AGU na defesa do clima e da Amazônia é destaque em evento nos Estados Unidos

Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente participou de painéis sobre a importância da equidade de gênero na construção de ações sustentáveis e sobre o futuro da Amazônia

Advogado-geral da União e autoridades jurídicas chinesas dialogam sobre cooperação e segurança jurídica no ambiente de negócios

Reuniões também abordaram temas como combate à corrupção e proteção ao meio ambiente

AGU e MDIC celebram acordo com agência americana para aprimorar práticas regulatórias em ambiente de negócios no Brasil

AGU evita que União seja condenada em ação promovida por empresa de transportes declarada inidônea para licitar

Advogados da União demonstraram na 2ª Turma do STJ que prazo para cobrança de indenização, vinte vezes maior que o PIB do Brasil, prescreveu

AGU impede posse indevida de imóvel em Goiás destinado a programa de reforma agrária

Atuação reafirma competência do Incra e permite destinação correta da política pública