AGU evita que ministério seja obrigado a prorrogar contrato de arrendamento no Porto de Santos
Justiça acolheu entendimento de que procedimento exige novo processo licitatório
Justiça acolheu entendimento de que procedimento exige novo processo licitatório
Inscrições irão até 16 de junho
Fazendeiro foi punido por atuar ilegalmente em área no interior da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, na divisa entre Mato Grosso e Pará
Profissionais de Gestão de Riscos serão contratados por meio de cooperação técnica com o PNUD
Órgão tem como objetivo construir políticas públicas capazes de minimizar discriminação e gerar inclusão social e econômica
Advogados públicos estão entre o público-alvo das aulas, resultado de uma parceria entre a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, Escola Superior da AGU, Universidade de Oxford e Unesco
Projeto Cegonha busca humanizar a relação da maternidade e da paternidade com as atribuições funcionais de membros e servidores da instituição
Possibilidade prevista na Constituição Federal desde emenda de 2004 reforça proteção e evita impunidade
Tese da AGU foi acolhida pelo Supremo Tribunal Federal
Atuação demonstrou validade da chamada alta programada
Processo vai estabelecer objetivos, metas e indicadores para o período 2024/2027
Dispositivos preveem benefícios para estados que adotarem medidas para ajustar contas
Medida é a primeira obtida pelo AGU Recupera, programa criado para atuar na proteção dos biomas
Entendimento sobre aplicação de marco temporal previsto no Código Florestal foi acolhido em processos que discutem ocupação de área de preservação permanente
Empresa questionou auto de infração da ANTT, mas regularidade da atuação foi comprovada
Lei do Estado do Mato Grosso que impedia construção de usinas e pequenas centrais hidrelétricas no curso do Rio Cuiabá é declarada inconstitucional
Portaria publicada nesta terça-feira (09/05) institui regras que levam em consideração perfil do devedor e métodos mais eficientes de recuperação dos valores
Medida está prevista em decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (15/05)
Profissionais de Gestão de Pessoas serão contratados por meio de cooperação técnica com o PNUD
Para Advocacia-Geral, processos que discutem revisão devem ser suspensos até a definição dos parâmetros para realização do procedimento com segurança jurídica
Objetivo é entender necessidades que devem ser contempladas em repactuação das ações de reparação
Demanda foi proposta à Suprema Corte. Para Advocacia-Geral, regra contida na Lei de Desestatização da empresa causa grave lesão ao patrimônio e ao interesse públicos
Norma foi elaborada após processo que contou com ampla participação da sociedade
Cobrança de valores oriundos de condenação do TCU está suspensa por cautelar desde 2017
Projeto da Procuradoria-Geral Federal replica para outros temas acordo de cooperação técnica firmado com o STJ que reduziu número de processos previdenciários
Grupo recebeu reforço de seis procuradores federais e passou a atender duas novas entidades, CNPq e UFRN
Produtora acionou a Justiça para pedir indenização por supostos prejuízos com política que facilita acesso da população à cultura
Julgamento da Turma Nacional de Uniformização, a ser observado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, descarta pagamentos anteriores à data da solicitação
Lei que disciplina assunto foi questionada