Aviso de Pauta: AGU e PGFN abrem adesão a programa de regularização fiscal para o Rio Grande do Sul
Transação SOS-RS irá oferecer condições especiais para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS
Transação SOS-RS irá oferecer condições especiais para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa da União ou do FGTS
Advogado-geral da União, Jorge Messias, e ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, se reuniram nesta segunda-feira (24/06) em Brasília
Guia de Sandbox regulatório será elaborado com o auxílio de contribuições de órgãos públicos, empresas e sociedade civil
130 pessoas negras irão participar de curso preparatório para carreiras da advocacia pública nacional
Tribunal entendeu validade da Administração Pública só aceitar propostas de empresas licitantes que atendam requisitos específicos relacionados ao piso salarial de categorias
Evento foi realizado no Rio de Janeiro
Atuação foi feita após empresa acionar a Justiça para não precisar divulgar relatório de transparência salarial exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego
Decisão preserva competência da ANTT para aplicar penalidades administrativas
AGU apresentou encaminhamentos dados a pedidos feitos por entidades que participam da Câmara
Secretária-geral de Consultoria, Clarice Calixto, participou de debate sobre a PEC nº 28/2023
Resolução da agência autorizou uso de créditos tributários para reduzir impacto nas contas de consumidores
Manifestação enviada ao STF afirma que iniciativa não cabe a conselho profissional
Cumprimento da Convenção da Haia sobre subtração internacional de menores de idade é discutida em evento na África do Sul
Evento será aberto ao público e transmitido ao vivo no canal da Escola Superior da AGU no YouTube
O advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com deputados
Reunião contou com participação do advogado-geral da União, Jorge Messias; do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Iris Catarina Dias tomou posse no cargo em cerimônia realizada nesta terça-feira (18/06)
Material inclui instrumentos para contratações relacionadas à calamidade climática no Rio Grande do Sul
Entendimento reconhece a efetividade de ações adotadas pelo governo na região e prevê a continuidade dos programas
Cooperação prevê realização de palestras, pesquisas acadêmicas e workshops
Equipe vai analisar causas previdenciárias, ambientais e agrárias durante audiências
Medida observa entendimento do STJ sobre o assunto, agiliza cumprimento de decisões e gera economia para os cofres públicos
Decisão foi proferida em ação de improbidade administrativa movida para recuperar valores
Recurso interposto junto ao TRF6 assinala que meio ambiente e pessoas afetadas pelo desastre têm urgência na reparação dos danos
Valor será destinado ao Fundo Penitenciário Nacional, para ampliação e melhoria de condições dos presídios brasileiros
Programa Transação SOS Rio Grande do Sul vai oferecer transação tributária com abatimento de até 100% de juros, multas e encargos
Medida abre espaço no programa para famílias unipessoais desabrigadas pelas enchentes
Caravana de Direitos irá levar atendimento presencial a 111 municípios do estado
Acordo no valor aproximado de R$ 152 milhões foi estabelecido com base nas sanções previstas pela Lei de Improbidade Administrativa
Defensoria Pública e Advocacia-Geral assinarão portaria para promover a garantia de direitos aos cidadãos atingidos pelas enchentes