AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização pela criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná
Mineradora alegava desapropriação indireta pela impossibilidade de explorar jazida avaliada em mais de R$ 190 milhões
Mineradora alegava desapropriação indireta pela impossibilidade de explorar jazida avaliada em mais de R$ 190 milhões
A secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, participou do encontro
Notificação foi enviada à plataforma X. Publicação feita pelo deputado federal Gustavo Gayer tenta associar, de forma criminosa, o chefe do Executivo ao terrorismo e ao nazismo
Levantamento é direcionado aos gestores e servidores dos 203 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal assessorados pela AGU
Decisão do TRF6 reconheceu que a definição da Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin) cabe à administração pública
Indicada de forma unânime pela Câmara dos Deputados, Daiane Nogueira de Lira é a primeira membra da AGU a ocupar o cargo
Lista inclui propostas de novas transações tributárias e regulamentações setoriais
Valor é relativo ao reembolso devido quando pacientes com planos de saúde são atendidos pela rede pública
Conciliação colocou fim a disputa judicial envolvendo doação de terreno pela prefeitura
Até o momento, R$ 1,5 bilhão já foi transferido para a conta do Tesouro Nacional
Chamamento público de entidades para oferecer serviços em distritos de todo o país foi mantido após atuação
Países que fazem parte do tratado acolheram ideia apresentada pela delegação brasileira de recriar grupo especializado na responsabilização da indústria
Preliminares suscitadas por equipe da AGU foram acolhidas por tribunal que analisa contrato para a construção da linha que ligará Manaus (AM) e Boa Vista (RR)
Decisão estipula indenização pela destruição de área para expandir atividade pesqueira
Uso do instrumento contribuirá para a recuperação do crédito público e a realização da reforma agrária
Decisão do TRF3 reconheceu validade de cobrança relativa a imóveis utilizados pelo governo estadual de SP
Procuradores federais celebraram acordos que viabilizaram o pagamento de benefícios do INSS
Iniciativa vai oferecer bolsas de estudo e curso preparatório para pessoas negras
Em nome do Estado brasileiro, representantes da AGU também formalizaram pedido de desculpas aos familiares da vítima pela investigação insuficiente
Iniciativa reúne representantes de órgãos públicos, igrejas e parlamentares
Empresas onde ocorreram acidentes de trabalho foram condenadas a ressarcir R$ 66 milhões para o INSS no período
Em nome do Estado brasileiro, representantes da AGU pediram desculpas aos familiares da vítima durante audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada nesta quinta-feira (08/02)
Guarda municipal foi morto em 2022 por agente penitenciário federal após discussão política
Objetivo é garantir continuidade de serviços essenciais de previdência e assistência social
Norma foi considerada constitucional por unanimidade
Membros da instituição apresentaram no Panamá aspectos da ação civil pública movida contra os maiores fabricantes de cigarro no país
Conciliação põe fim a ação sobre repasses do Fundef que tramitava há 20 anos no STF
Primeira capacitação será feita com base em cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante período eleitoral
Documento analisou alcance da decisão do ministro do STF Dias Toffoli na PET nº 11.972