PGFN e Ulbra firmam transação tributária histórica
Acordo encerra mais de duas décadas de litígios fiscais e soluciona dívida de R$ 6,2 bi em tributos federais
Acordo encerra mais de duas décadas de litígios fiscais e soluciona dívida de R$ 6,2 bi em tributos federais
Advocacia-Geral da União enviou manifestação à Corte após solicitação do ministro Nunes Marques, relator de ações do partido Novo e da OAB contra decisão que bloqueou rede social no país
Jorge Messias participou da cerimônia de comemoração dos 58 anos do FGTS realizada nesta quinta-feira (12/09) na sede da Caixa em Brasília
Ibama constatou a destruição de 1,5 mil hectares da Floresta Nacional de Altamira
Parceria prevê o suporte jurídico necessário para criação de complexo industrial de produção de vacinas, atuação internacional e modernização da fundação
Conciliação coloca fim a divergência judicial e abre caminho para construção de parque público no local
Requerimento pede ingresso da Advocacia-Geral da União como amicus curiae em processos que discutem responsabilidade de empresas sobre publicações de usuários
Valor se refere à utilização da rede pública de atendimento por beneficiários de planos privados
Advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou compromisso do Executivo Federal com enfrentamento às queimadas e com a preservação do meio ambiente
Pedido de reexame defende que acórdão da Corte viola o interesse público, afronta princípios constitucionais e causa danos ao patrimônio da União.
Medida tem como objetivo garantir a recuperação ambiental de área com 2,4 mil hectares
Procuradores federais demonstraram que fiscais agiram dentro da legalidade ao constatar fraude no sistema de controle dos recursos florestais
Em sustentação oral, PGFN afirmou que penalidade prevista na Lei nº 9.430/96 é proporcional à gravidade das condutas praticadas
Em sustentação oral, procuradora da Fazenda Nacional Patrícia Osório ressaltou que atribuição do Executivo para rever percentual de devolução de tributos está prevista em lei
Em congresso jurídico, Jorge Messias defendeu o acesso universal à saúde e demostrou preocupação com aumento dos gastos provocados por ações judiciais
Companhia alegava prejuízos após 1991, ano em que perdeu vigência lei do tabelamento de preços do setor
Decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro reforça proteção da imagem da universidade e evita riscos aos usuários da plataforma
Decisão do TRF2 garante continuidade do trabalho de professores aprovados e preserva a qualidade do ensino na instituição
Corte julga ação contra norma que estabeleceu a devolução por distribuidoras de energia do ICMS incluído na base de cálculo do PIS/Cofins
Medidas para atendimento da população afetada pelas enchentes e de suporte jurídico às ações do governo federal foram apresentadas em audiência pública
Particular ajuizou reclamação dirigida ao TRT1 buscando entrar na posse de terreno onde funciona campus do Centro Federal de Educação Tecnológica, no município de Valença
Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu que regulação da concessão rodoviária é de atribuição federal
Adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ceo, destacou que trabalho dos advogados garante manutenção de direitos fundamentais e a construção de uma sociedade mais justa
Documento visa padronizar e simplificar os processos de contratação pela Administração Pública Federal
Decisão de segunda instância manteve condenação de associação que usava timbre da autarquia para oferecer serviços de obtenção de benefícios
Documento sustenta não haver atribuição legal do Ibama para rever critérios de licenciamento do Aeroporto de Oiapoque (AP) definidos por órgão ambiental estadual
Conciliação será mediada pela Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Pública Federal da AGU
Mais de 80 membros, entre advogados da União e procuradores federais, participaram do monitoramento de ações judiciais
Durante evento realizado em Salvador (BA), Jorge Messias enfatizou que o trabalho dos advogados garante a execução das políticas públicas com segurança jurídica, reduzindo a litigância
No encontro, foram destacadas as ações que a instituição tem desenvolvido no combate à violência de gênero