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Prefeitos cassados pela Justiça Eleitoral devem ressarcir os cofres públicos por gastos com eleições suplementares, confirma AGU
Tese da União prevaleceu em mais dois casos do interior do Rio Grande do Sul
Em Alcântara (MA), AGU reforça compromisso com diálogo e políticas públicas para comunidades quilombolas
Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de lançamento de ações que destinam R$ 5 milhões para a região
Decisão obtida pela AGU dá mais segurança jurídica para ressarcimento ao SUS
Atuação no TCU evita que ANS tenha que cobrar valores já prescritos e seja condenada em verbas sucubenciais
União não é obrigada a pagar auxílio específico para educação de dependentes de diplomatas, demonstra AGU no STF
Por unanimidade, Corte rejeitou pedido formulado por associação da categoria
AGU evita que União seja obrigada a pagar indenização pela criação do Parque Nacional dos Campos Gerais, no Paraná
Mineradora alegava desapropriação indireta pela impossibilidade de explorar jazida avaliada em mais de R$ 190 milhões
Projetos de cooperação entre AGU e procuradorias estaduais são destacados em reunião do Conpeg
A secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, participou do encontro
AGU requer remoção imediata de post com foto manipulada do presidente da República
Notificação foi enviada à plataforma X. Publicação feita pelo deputado federal Gustavo Gayer tenta associar, de forma criminosa, o chefe do Executivo ao terrorismo e ao nazismo
Pesquisa de Satisfação sobre consultoria e assessoramento jurídico é prorrogada até 22/03
Levantamento é direcionado aos gestores e servidores dos 203 órgãos e entidades do Poder Executivo Federal assessorados pela AGU
Atuação da AGU preserva competência da União para regulamentar lista de tributação diferenciada em importações
Decisão do TRF6 reconheceu que a definição da Lista de Bens Sem Similar Nacional (Lessin) cabe à administração pública
Advogada da União toma posse como conselheira do CNJ
Indicada de forma unânime pela Câmara dos Deputados, Daiane Nogueira de Lira é a primeira membra da AGU a ocupar o cargo
Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios: AGU apresenta a entidades encaminhamentos dados a demandas
Lista inclui propostas de novas transações tributárias e regulamentações setoriais
AGU obtém ressarcimento de R$ 77 milhões para o SUS
Valor é relativo ao reembolso devido quando pacientes com planos de saúde são atendidos pela rede pública
Saiba como acordo celebrado pela AGU viabilizará construção de campus do IFRJ em Belford Roxo
Conciliação colocou fim a disputa judicial envolvendo doação de terreno pela prefeitura
Pente-fino feito pela AGU em depósitos judiciais com erros cadastrais deve reverter R$ 15 bilhões aos cofres públicos
Até o momento, R$ 1,5 bilhão já foi transferido para a conta do Tesouro Nacional
Decisão obtida pela AGU garante atendimento de saúde em territórios indígenas
Chamamento público de entidades para oferecer serviços em distritos de todo o país foi mantido após atuação
Proposta aprovada por unanimidade em conferência sobre o controle do tabaco reforça tese defendida pela AGU em ação contra fabricantes
Países que fazem parte do tratado acolheram ideia apresentada pela delegação brasileira de recriar grupo especializado na responsabilização da indústria
Decisão obtida pela AGU em arbitragem afasta risco de o usuário de energia ter que pagar R$ 13 bilhões
Preliminares suscitadas por equipe da AGU foram acolhidas por tribunal que analisa contrato para a construção da linha que ligará Manaus (AM) e Boa Vista (RR)
AGU obtém condenação de infrator ambiental que ergueu construção irregular no Parque Nacional de Ilha Grande
Decisão estipula indenização pela destruição de área para expandir atividade pesqueira
Parecer da AGU simplifica procedimento para a adjudicação de imóveis de grandes devedores da União
Uso do instrumento contribuirá para a recuperação do crédito público e a realização da reforma agrária
AGU confirma na Justiça necessidade de pagamento de taxa de ocupação por uso de imóveis do INSS
Decisão do TRF3 reconheceu validade de cobrança relativa a imóveis utilizados pelo governo estadual de SP
AGU participa de juizado itinerante para atender indígenas no Mato Grosso do Sul
Procuradores federais celebraram acordos que viabilizaram o pagamento de benefícios do INSS
AGU e Ministério da Igualdade Racial celebram parceria com organização social para dar início ao Programa Esperança Garcia
Iniciativa vai oferecer bolsas de estudo e curso preparatório para pessoas negras
Brasil reconhece violação de direitos na apuração do desaparecimento de trabalhador rural em 2002
Em nome do Estado brasileiro, representantes da AGU também formalizaram pedido de desculpas aos familiares da vítima pela investigação insuficiente
AGU realiza primeira reunião de grupo de trabalho para discutir legislação sobre recolhimento de contribuições previdenciárias de entidades religiosas
Iniciativa reúne representantes de órgãos públicos, igrejas e parlamentares
Segurança do trabalho: valor recuperado pela AGU com ações regressivas cresce 10% em 2023
Empresas onde ocorreram acidentes de trabalho foram condenadas a ressarcir R$ 66 milhões para o INSS no período
Brasil reconhece que violou direitos e garantias na condução do processo penal relativo à morte de trabalhador rural na Paraíba
Em nome do Estado brasileiro, representantes da AGU pediram desculpas aos familiares da vítima durante audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos realizada nesta quinta-feira (08/02)
AVISO DE PAUTA - AGU e MIR celebram Termos de Fomento do Programa Esperança Garcia
Acordo celebrado pela AGU garante indenização de R$ 1,7 milhão à família de Marcelo Arruda
Guarda municipal foi morto em 2022 por agente penitenciário federal após discussão política
Peritos médicos devem manter entre 70% e 85% da categoria em atividade durante paralisação, confirma AGU no STJ
Objetivo é garantir continuidade de serviços essenciais de previdência e assistência social