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AGU representa o Brasil em avaliação da OCDE sobre alinhamento do país a padrões internacionais de conduta empresarial responsável
Medidas adotadas pelo país foram elogiadas pela entidade
AGU defende no STF inconstitucionalidade de regra da desestatização da Copel, no Paraná
Lei que autoriza processo limitou direito a voto de acionistas a 10% da quantidade de ações
AGU pede reconhecimento da inconstitucionalidade de parte do decreto estadual de SP que regulamentou gestão dos serviços de saneamento
Manifestação encaminhada ao STF destaca que concentração de votos em conselhos deliberativos afronta pacto federativo e competência dos municípios
PNDD participa de conferência da OCDE sobre combate à desinformação
Procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, Natália Machado, acompanhou evento realizado em Paris (França)
Decisão obtida pela AGU afasta risco de a União ser obrigada a pagar R$ 166 bilhões em procedimento arbitral
Tribunal manteve exclusão do ente de arbitragem na qual acionistas minoritárias da Petrobras cobram quantia
Poder público apresenta a mineradoras proposta de repactuação das medidas de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)
Ideia é que governo federal e estados de Minas Gerais e Espírito Santo assumam a execução da maior parte das ações socioambientais mediante pagamento das empresas responsáveis pela tragédia
Advogado-Geral da União entrega ao presidente da República título de Grão-Mestre da Ordem do Mérito da AGU
Presidente Lula passa a integrar o Conselho da Ordem do Mérito da AGU; condecoração é concedida a pessoas e organizações que prestaram relevantes serviços à Advocacia-Geral da União
AGU confirma constitucionalidade de regras para ingresso nas Forças Armadas
Decisão do TRF5 mantém dispositivo do Estatuto dos Militares que veda candidatos casados, em união estável ou com filhos nos cursos de formação e graduação de sargentos que prevejam regime de internato e disponibilidade permanente à carreira militar
AGU e TRT21 assinam acordo para encerrar processos trabalhistas de autarquias e fundações federais no Rio Grande do Norte
Expectativa é de que iniciativa possibilite a extinção de 390 ações
Mês da Consciência Negra: AGU e Ministério da Igualdade Racial irão criar plataforma com documentos jurídicos relevantes sobre o tema
Projeto da IurisRacial será apresentado durante evento na Escola Superior da AGU no dia 21 de novembro; inscrições já estão abertas
Conciliações trabalhistas concretizam direitos fundamentais, defende AGU
Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli, participou da abertura de seminário internacional representando o advogado-geral da União, Jorge Messias
Programa Esperança Garcia: divulgado resultado preliminar retificado após análise de recursos
Documento traz organizações habilitadas e notas obtidas pelas propostas apresentadas ao edital
AGU participa de negociações na OMC sobre acordo para facilitar investimentos
Instrumento representará um importante marco jurídico internacional
AGU defende cooperação com procuradorias municipais e estaduais para ampliar efetividade de políticas públicas
Secretária-geral de Consultoria da AGU, Clarice Calixto, participou do painel 'Advocacia Pública e Federalismo' em congresso de procuradores municipais
AGU obtém no STJ decisão que reforça proteção ambiental
Particulares deverão demolir construções irregulares erguidas sobre falésias no Rio Grande do Norte
AGU defende cooperação interinstitucional para a defesa do meio ambiente do trabalho
Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica Casartelli participou de evento comemorativo dos 20 anos da Codemat
AGU apresentará nova manifestação em processo no STF que discute racismo estrutural
Advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu nesta quinta-feira com representantes da Coalizão Negra por Direitos para discutir o assunto
AGU reafirma compromisso com soluções jurídicas que aprimorem ambiente de negócios
Adjunto do advogado-geral da União, Paulo Ronaldo Ceo de Carvalho, participou do IX Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro
AGU apresenta agenda de futuro durante Semana de Inovação Brasil-Suécia
Compromisso da instituição com a segurança jurídica, inovação, sustentabilidade e melhoria do ambiente de negócios foi ressaltado durante evento, que segue até sexta-feira (10/11)
AGU defende união e cooperação entre entes federativos
Advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, participou do 49º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
AGU lança compêndio com perguntas e respostas mais frequentes sobre contratações e administração pública
Material foi apresentado durante a 1ª Reunião Nacional Conjunta da Consultoria-Geral da União, Procuradoria-Geral da União e Secretaria-Geral de Contencioso da AGU
Na Câmara, AGU defende necessidade de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)
Adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, participou de seminário nesta terça-feira (07/11)
Na Câmara, procurador-geral da União defende renovação do compromisso com valores democráticos
Marcelo Eugênio Feitosa Almeida participou de sessão solene em homenagem aos 200 anos da Assembleia Constituinte de 1823
AGU defende inconstitucionalidade de lei do Mato Grosso que prejudica pescadores artesanais
Manifestação enviada ao STF também ressalta que norma invadiu competência da União para disciplinar matéria
AGU, PGFN e Receita Federal lançam consulta pública sobre transação tributária
Sociedade civil poderá contribuir com sugestões sobre teses relacionadas ao IRPJ e ao CSLL até o dia 14/11
Projetos que aprimoraram consultoria jurídica oferecida pela AGU são enaltecidos durante evento
Advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou iniciativas como o assessoramento jurídico personalizado durante abertura do III Colégio de Consultores
Força-tarefa da AGU atua em regime de plantão para dar segurança jurídica ao Enem 2023
Cerca de 80 membros e servidores da instituição monitoram tribunais de todo o país
AGU evita no STF pagamento retroativo de parcelas julgadas inconstitucionais
Atuação ocorreu no âmbito de recurso que discutia “quintos” recebidos por servidores públicos federais pelo exercício de cargos ou funções comissionadas entre 1998 e 2001