Parecer da AGU dá mais segurança jurídica para a pesquisa científica no país
Documento fixa entendimentos acerca da possibilidade de participação de fundações de apoio e de pagamento de bolsas em contratos de encomenda tecnológica
Documento fixa entendimentos acerca da possibilidade de participação de fundações de apoio e de pagamento de bolsas em contratos de encomenda tecnológica
Com participação da AGU, manifestação feita pela delegação brasileira mostrou esforços do país para enfrentar o tema e admitiu violação de direitos diante do Tribunal
Objetivo é reforçar cumprimento da legislação trabalhista e prevenir acidentes, que fizeram mais de 612 mil vítimas no Brasil apenas em 2022
Jorge Messias se reuniu com diretora da instituição portuguesa nesta quinta-feira (29/06)
Entendimentos foram aprovados durante a I Jornada de Direito da Seguridade Social, organizada pelo Conselho da Justiça Federal
Especialista em Gestão de Processos será contratado por meio de cooperação técnica com o PNUD
Pessoas que mantinham os bichos de forma irregular acionam a Justiça para obter a devolução; centro que recebe animais no Rio de Janeiro passou por grande reforma
Veja as ações promovidas pela AGU para ser uma instituição mais inclusiva
Vídeo antivacina disseminado por usuária popular na plataforma diz que imunizantes irão “dizimar humanidade”
Últimos ativos vendidos incluíram condomínio e shopping em Mato Grosso
Norma veda uso de rede de arrasto tracionada por embarcações motorizadas, técnica considerada predatória
Teses da Advocacia-Geral prevaleceram em relevantes processos envolvendo tributação e servidores
Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) pede retratação e pagamento de indenização por danos morais coletivos
Durante participação no XI Fórum Jurídico de Lisboa, Jorge Messias enfatizou ainda a necessidade de redução do tensionamento entre as instituições em prol da saúde da democracia
Atuação evita que procedimento precise ser refeito e garante continuidade do pagamento de taxas pelo uso das áreas
Parecer estabelece que lei específica do bioma deve ser aplicada em áreas de preservação
Entendimento evita impactos orçamentários não previstos; fórum também alterou dispositivos para assegurar maior transparência na prescrição de condutas de tratamento
Medida atende a pedido de segmentos que operam com os créditos
Inscrições podem ser feitas até 3 de julho por membros de carreiras jurídicas; as aulas serão 100% online
Ofícios foram encaminhados nesta terça-feira (20/06) para entes adotarem as providências que entenderem cabíveis
Documento apresenta de forma didática todos os passos necessários para a aquisição de produtos, serviços e obras pela administração pública
Tese da Advocacia-Geral prevaleceu em julgamento que discutia caso de analistas do Ministério da Fazenda
Objetivo é encontrar solução de consenso para controvérsia envolvendo cálculos
Discussões conduzidas por unidade da PGF envolvem contratos de concessões celebrados por cinco agências reguladoras nos setores de transporte terrestre, telecomunicações, energia elétrica, petróleo e gás e aeroportuário
Abertura do evento contou com lançamento de guia para contratações
Projeto tem como objetivo aprimorar serviços prestados aos gestores locais na viabilização e execução de políticas públicas
240 toras de madeira foram apreendidas com infrator
Jorge Messias participou nesta segunda-feira (19) de reunião do Conselho Superior de Assuntos Jurídicos da Fiesp
Documento foi assinado nesta sexta-feira (16/06), em Brasília