AGU e Ministério da Fazenda irão elaborar ato conjunto para dar mais segurança ao uso de precatórios
Medida está prevista em decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (15/05)
Medida está prevista em decreto presidencial publicado nesta segunda-feira (15/05)
Profissionais de Gestão de Pessoas serão contratados por meio de cooperação técnica com o PNUD
Para Advocacia-Geral, processos que discutem revisão devem ser suspensos até a definição dos parâmetros para realização do procedimento com segurança jurídica
Objetivo é entender necessidades que devem ser contempladas em repactuação das ações de reparação
Demanda foi proposta à Suprema Corte. Para Advocacia-Geral, regra contida na Lei de Desestatização da empresa causa grave lesão ao patrimônio e ao interesse públicos
Norma foi elaborada após processo que contou com ampla participação da sociedade
Cobrança de valores oriundos de condenação do TCU está suspensa por cautelar desde 2017
Projeto da Procuradoria-Geral Federal replica para outros temas acordo de cooperação técnica firmado com o STJ que reduziu número de processos previdenciários
Grupo recebeu reforço de seis procuradores federais e passou a atender duas novas entidades, CNPq e UFRN
Produtora acionou a Justiça para pedir indenização por supostos prejuízos com política que facilita acesso da população à cultura
Julgamento da Turma Nacional de Uniformização, a ser observado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, descarta pagamentos anteriores à data da solicitação
Lei que disciplina assunto foi questionada
Dirigentes dos dois órgãos falaram sobre atuação conjunta em encontro em Brasília
Nova ação foi instruída por relatório de inteligência da Polícia do Senado que identificou postagens feitas pelos invasores durante o 8 de janeiro
Servidores do Judiciário e do MPU cobram pagamento de reajuste na Justiça
Conciliação envolve créditos que eram considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação
Candidatos concorrem a cem vagas para o cargo
A cargo do advogado-geral da União, manifestação oficial ocorreu hoje (27/04) em audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Santiago, Chile
Primeira Seção acolheu por unanimidade entendimento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Iniciativa do TRF3 permite aos cidadãos resolver questões assistenciais, previdenciárias e judiciais
Colegiado é criado com a atribuição de encontrar soluções que compatibilizem direitos das comunidades com funcionamento do centro de lançamento
Quadros da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) e da Procuradoria Nacional da União de Servidores e Militares (PNSM) serão reforçados
Evento realizado na Câmara dos Deputados marcou criação do grupo
Conciliação prevê desapropriação de duas fazendas no Estado de Goiás e viabiliza encerramento de discussão judicial iniciada em 2014
Objetivo é obter para o INSS ressarcimento de despesas com benefícios pagos em razão dos casos
Planejamento foi apresentado durante seminário sobre desmatamento
Jorge Messias fez sustentação oral durante o início do julgamento do Supremo que discute o assunto
Candidatos concorrem a cem vagas para o cargo