AGU obtém no STJ pacificação de entendimento a favor da validade de R$ 29 bilhões em multas ambientais
Primeira Turma do tribunal revê posicionamento e reconhece regularidade da citação por edital de infratores
Primeira Turma do tribunal revê posicionamento e reconhece regularidade da citação por edital de infratores
Objetivo é reduzir litigiosidade em temas nos quais já há entendimento consolidado
Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, representa a instituição no evento
Prêmio extraordinário é conferido a pesquisadores que obtêm nota máxima nas teses de mestrado e doutorado
Com o Desjudicializa Prev, ações judiciais em dez temas com jurisprudência consolidada serão objeto de acordo ou desistência de recurso
Medida evita que herdeiros usufruam do patrimônio obtido de forma ilícita
Aulas começam no próximo dia 30 de abril
Solução compatibiliza liberdade religiosa com exigência de identificação necessária para a segurança pública
Justiça Federal negou pedido para que censura aplicada por ofensa ao presidente Lula fosse anulada
Material foi repassado para cooperativa
Pedido de providências foi apresentado após sanção com vetos da lei que reformou instituto da saída temporária de presos
Valor atualizado cobrado por particular na Justiça chegava a R$ 94 milhões
Atuação demonstrou regularidade de audiência pública na modalidade de intercâmbio documental
Representantes dos municípios poderão discutir assuntos como acordos do Fundef e regularização de dívidas com União e autarquias durante evento que será realizado nos dias 15 e 16/04
Para Advocacia-Geral da União, acordos celebrados até então não dão quitação plena ao caso e não impedem novas reparações; além disso, área não poderá continuar a ser explorada economicamente pela empresa, que deverá devolvê-la à coletividade no futuro
Aprovado pelo presidente da República, entendimento vincula toda a administração pública federal e internaliza decisão do STF sobre o tema
Colegiado vai propor atualização do Decreto-Lei nº 200 de 1967
Representantes das etnias Kaigang, Xokleng e Guarani agradeceram apoio da instituição a causas dos povos
R$ 8,7 bilhões serão investidos em obras na rodovia
Atuação afasta risco de aumento do preço do serviço para consumidor
Decisão negou pedido do município de Coari (AM) para receber valores, uma vez que cidade despacha somente produção terrestre de petróleo e gás
Ações propostas no STF destacam que normas invadem competência da União para legislar sobre assunto e colocam em risco a população
VII Encontro Nacional das Coordenações de Negociação da Procuradoria-Geral da União (Enacon) começou nesta quarta-feira (10/04)
Descumprimento de obrigações relacionadas à desativação de poços de exploração gera risco de danos ambientais à região
Conciliação permite manutenção de 130 famílias em área desapropriada
O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, participou de debate sobre democracia e desinformação promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
União demonstrou que valores cobrados por sindicato já haviam sido pagos
Pregão do Ministério da Saúde que havia sido suspenso por liminar foi retomado após atuação
Infrator foi condenado a retirar entulhos e espécies exóticas do local
Iniciativa irá aprimorar atuação em demandas judiciais envolvendo responsabilização da União