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Acordo celebrado pela AGU garante indenização de R$ 1,7 milhão à família de Marcelo Arruda
Guarda municipal foi morto em 2022 por agente penitenciário federal após discussão política
Peritos médicos devem manter entre 70% e 85% da categoria em atividade durante paralisação, confirma AGU no STJ
Objetivo é garantir continuidade de serviços essenciais de previdência e assistência social
STF acolhe tese da AGU e valida lei que ampliou oferta de canais locais em TVs por assinatura
Norma foi considerada constitucional por unanimidade
AGU defende em evento internacional responsabilização das indústrias de tabaco
Membros da instituição apresentaram no Panamá aspectos da ação civil pública movida contra os maiores fabricantes de cigarro no país
AGU, Ministério da Educação e Alagoas celebram acordo para repasse de R$ 303 milhões à educação do estado
Conciliação põe fim a ação sobre repasses do Fundef que tramitava há 20 anos no STF
AGU e TSE celebram acordo para desenvolver cursos e pesquisas sobre democracia e eleições
Primeira capacitação será feita com base em cartilha sobre condutas vedadas aos agentes públicos durante período eleitoral
Decisão sobre suspensão dos pagamentos da leniência da Novonor não alcança termo celebrado com AGU e CGU, define parecer
Documento analisou alcance da decisão do ministro do STF Dias Toffoli na PET nº 11.972
União e Recife assinam acordo para doação do terreno do Parque da Jaqueira
Advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que população será a principal beneficiada pela medida
Acordo celebrado pela AGU garante ressarcimento de R$ 5,6 milhões ao SUS
Quantia era devida pela Unimed Cerrado em razão do atendimento de clientes da operadora pela rede pública
AGU doa R$ 113 mil em móveis e equipamentos de informática
Materiais que não eram mais utilizados foram entregues pelas unidades da Advocacia-Geral da União no Paraná e em Santa Catarina
Governo deverá mudar regra que proíbe uso de peças de vestuário religiosas nas fotos para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Informação consta de memorial enviado pela AGU ao STF, que julgará recurso que discute vedação de expedição do documento com fotos de pessoas com trajes religiosos
Decisão obtida pela AGU determina que Enel garanta fornecimento adequado de energia ao INSS em São Paulo
Prédio onde funciona superintendência sofre com interrupções no abastecimento desde agosto de 2023, prejudicando prestação de serviços ao público
AGU pede ao Supremo manutenção do entendimento de que a obrigação de ressarcir cofres públicos por exploração ilegal de minérios é imprescritível
Objetivo é reverter acórdão que isentou condenado em ação civil pública da obrigação de ressarcir a União em R$ 799 mil pela extração irregular de 49,9 mil m³ de areia
Nova presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos enaltece colaboração do governo brasileiro no tema
Juíza Nancy Hernández López tomou posse no cargo em cerimônia realizada ontem, na Costa Rica, com a presença do advogado-geral da União e de autoridades do Judiciário brasileiro
AGU celebra parceria com quatro cooperativas para coleta de material reciclável em Brasília
Medida faz parte do Plano de Logística Sustentável e reforça compromisso da instituição com o meio ambiente
AGU defende modelo brasileiro de arbitragem internacional de investimentos estrangeiros
Instituição participou da delegação brasileira durante 47ª Sessão do Grupo de Trabalho III da UNCITRAL
AGU reverte na Justiça decisão que poderia implicar aumento de mais de 5% na conta de luz
TRF1 acolheu pedido de manutenção do preço de referência para comercialização de energia
AGU dará início a negociações para cooperação internacional com a advocacia pública da Espanha
Proposta de memorando de entendimento com a Advocacia Geral espanhola abrirá caminho para troca de experiências em diversas áreas, incluindo formação profissional e defesa da democracia
Decisão obtida pela AGU determina devolução de R$ 59,1 milhões depositados na Suíça por integrantes do “propinoduto”
Valor foi mantido no exterior por auditores fiscais que cobravam propina de empresários
Estudantes de direito conhecem atuação da AGU na defesa da democracia
Visita institucional reuniu integrantes de projeto da USP e membros da direção da AGU
AGU obtém liminar que determina exclusão de site que utilizava imagem do INPI para atrair clientes
Decisão também proíbe que empresa volte a utilizar a sigla e a logomarca da autarquia nas redes sociais e em quaisquer outros veículos de publicidade
Pena mais branda para militares que cometem crime de estupro de vulnerável é inconstitucional, defendem presidente da República e AGU
Manifestação dirigida ao Supremo Tribunal Federal pede a procedência de ação movida pela Procuradoria-Geral da República contra alterações no Código Penal Militar
Saiba como acordo celebrado pela AGU garantiu realização do curso de formação de novos servidores do INSS
Liminar que suspendia a etapa do concurso foi revogada pela Justiça após negociações
AGU irá participar da gestão da Plataforma de Compras Públicas para Inovação (CPIN)
Acordo de cooperação técnica foi assinado nesta terça-feira (23/01)
Estágio de pós-graduação da AGU: divulgado resultado final do processo seletivo
Mais de 900 candidatos foram aprovados e preencherão 450 vagas imediatas, além de comporem cadastro de reserva
Presidente da República e AGU defendem no STF tratamento digno às vítimas de violência sexual
Manifestação que será protocolada nesta terça-feira (23/01), no Supremo Tribunal Federal, pede que não seja tolerada a prática de considerar, em investigações e julgamentos, aspectos da vida da vítima que não sejam relacionados ao crime
Advogado-geral da União destaca importância da ampliação da cidadania e do combate à desinformação para consolidar a democracia
Jorge Messias participou da abertura de seminário internacional sobre direitos humanos em Sevilha, na Espanha
Saiba como AGU irá dar suporte jurídico à nova política industrial
Atuação vai garantir segurança jurídica e buscar soluções inovadoras para políticas de desenvolvimento do setor
Confira a nova composição da Comissão de Ética da AGU
Colegiado é responsável por responder consultas de membros e servidores sobre situações de potencial conflito de interesse e pedidos de autorização para exercício de atividade privada