AGU participa de audiências públicas com comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)
Objetivo é entender necessidades que devem ser contempladas em repactuação das ações de reparação
Objetivo é entender necessidades que devem ser contempladas em repactuação das ações de reparação
Demanda foi proposta à Suprema Corte. Para Advocacia-Geral, regra contida na Lei de Desestatização da empresa causa grave lesão ao patrimônio e ao interesse públicos
Norma foi elaborada após processo que contou com ampla participação da sociedade
Cobrança de valores oriundos de condenação do TCU está suspensa por cautelar desde 2017
Projeto da Procuradoria-Geral Federal replica para outros temas acordo de cooperação técnica firmado com o STJ que reduziu número de processos previdenciários
Grupo recebeu reforço de seis procuradores federais e passou a atender duas novas entidades, CNPq e UFRN
Produtora acionou a Justiça para pedir indenização por supostos prejuízos com política que facilita acesso da população à cultura
Julgamento da Turma Nacional de Uniformização, a ser observado no âmbito dos Juizados Especiais Federais, descarta pagamentos anteriores à data da solicitação
Lei que disciplina assunto foi questionada