Tese da AGU que reforça proteção ambiental prevalece no STJ
Corte consolidou entendimento de que validade de multas por infrações ambientais independe de prévia advertência
Corte consolidou entendimento de que validade de multas por infrações ambientais independe de prévia advertência
Atuação comprovou no STJ e no TRF4 a validade de regras da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)
Federalização de crimes era questionada em duas ADIs; por unanimidade, ministros entenderam que instituto possibilita que União atue como garantidora das obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro
Ação movida na representação judicial do Iphan tem como objetivo proteger o mais antigo centro religioso negro do país, o Terreiro Casa Branca, Ilê Axé lá Nassô Ocá
Notificação extrajudicial foi encaminhada para Revista Oeste nesta terça-feira (12/09)
Durante colóquio promovido pelo STF, Jorge Messias reiterou que orientação do governo federal é compatibilizar iniciativas como o Novo PAC com diretrizes ambientais
Conciliação prevê o pagamento de R$ 405 mil a Maria Vicente de Jesus
Pedido é para que infratores sejam condenados a recuperar área e pagar indenização pelos danos ambientais
Jorge Messias participou da abertura de seminário promovido pela AGU em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Ação proposta nesta terça-feira (12/09) considera o dano climático causado por desmatamento e queimada da Amazônia
Jorge Messias participou do lançamento de tradução de convenção sobre direitos indígenas para a língua Kaiapó
Iniciativa é uma parceria com a Justiça Federal e outras instituições
Objetivo é garantir medidas céleres e seguras para o ressarcimento de danos que já superam R$ 25 milhões
Comitê vai articular a atividade contenciosa e consultiva da instituição a fim de prevenir litígios e conferir segurança jurídica a projetos
A inovação do uso de linguagem simples e os desafios das soluções administrativas estarão dentre os temas discutidos
Manifestação foi apresentada nesta quarta-feira (06/09) ao Supremo Tribunal Federal
Medida visa cumprir decisão do Supremo Tribunal Federal
Programa Esperança Garcia – Trajetórias Negras na Advocacia Pública Nacional contará com curso preparatório gratuito e concessão de bolsas
Manifestação foi apresentada ao STF nesta terça-feira (05/09)
Entendimento deverá ser seguido por toda a Administração Pública Federal
Reunião contou com participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
Pró-Estratégia já mapeou acervo de dois ministros; diagnóstico tem permitido protocolar desistências em casos em que não há chance de êxito
Acordo conduzido pela PRFN5 regularizou R$ 10 bilhões inscritos em Dívida Ativa
Expectativa é de que edital seja lançado em setembro, com primeiras convocações ainda em 2023; estão previstas 450 vagas iniciais, mais cadastro de reserva
Primeira reunião formal com a participação de todos os membros do colegiado deve ocorrer no final de setembro
Procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego da União, Mônica Casartelli, destacou projeto em seminário na Escola Superior da AGU
Negociações ocorreram durante participação na primeira Caravana Federativa e podem colocar fim a processos que se estenderiam por vários anos
Advogado-geral da União substituto, Flavio José Roman, destacou empenho da instituição no tema durante abertura de seminário na Escola Superior da AGU
Transação também representa economia para os cofres públicos