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AGU defende inconstitucionalidade de norma paulista que perdoou multas por violação de medidas sanitárias na pandemia
Manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (11/12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.510
AGU e Conselho da Justiça Federal celebram acordo que deve dar maior agilidade às ações previdenciárias
Além do INSS, cooperação técnica também abrange processos das demais autarquias e fundações públicas federais
AGU defende a adoção de medidas anticorrupção em evento das Nações Unidas
Advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que iniciativas devem considerar redução das desigualdades, desenvolvimento sustentável e papel do setor privado
AGU mantém no STF reintegração de posse em favor de assentamento da reforma agrária
Decisão do ministro Cristiano Zanin também condenou particular por litigância de má-fé
AGU anuncia criação de rede de mediação e negociação na Administração Pública
Durante evento em Brasília, advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que projeto está em desenvolvimento e buscará capacitar agentes públicos para reduzir litígios
AGU garante efetivo ingresso de R$ 110 milhões aos cofres públicos após acordo com Unimed Rio
Valores estavam depositados em juízo e se referem a débitos de multas e ressarcimentos ao SUS
AGU demonstra validade da retenção de pagamentos a empresa com pendências trabalhistas
UFRGS havia retido mais de R$ 291 mil de uma intermediadora de mão de obra que não demonstrou ter quitado verbas rescisórias de terceirizados
AGU obtém bloqueio de R$ 37,2 milhões em bens de responsável por desmatar 1,6 mil hectares de floresta amazônica
Medida tem como objetivo garantir a recuperação futura da área degradada
AGU e Controladoria-Geral da União assinam portaria conjunta que amplia prevenção e combate à corrupção
Ato normativo tem a finalidade de aprimorar defesa das autarquias e fundações públicas perante o Tribunal de Contas da União
Tribunal Penal Federal Suíço determina repatriação de US$ 16,303 milhões de contas vinculadas a Paulo Maluf
Corte acatou os argumentos apresentados pelo Brasil a partir de atuação conjunta entre MPF e AGU
AGU defende ações de enfrentamento à discriminação e ao assédio no trabalho
Durante evento realizado pela Corregedoria-Geral, advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, também destacou o compromisso institucional com a inclusão e a diversidade
AGU defende no STF superação de estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental
Em sustentação oral, diretor destaca esforços empreendidos pela União para proteção do meio ambiente desde o início deste ano
AGU defende participação efetiva da sociedade civil nas ações de defesa climática
Mariana Cirne participou de painel promovido por organizações de atuação internacional
AGU publica edição especial de revista jurídica em homenagem ao ministro do STF Luís Roberto Barroso
Publicação traz artigos inéditos sobre contribuição do magistrado para o direito constitucional; advogado-geral da União entregou exemplar ao ministro nesta quarta-feira
Expansão da rede nacional de comunicação pública fortalece democracia, defende AGU
Procuradora-Geral Federal, Adriana Venturini, participou da assinatura de acordos que permitirão a 16 institutos federais operar 49 emissoras de rádio
AGU enviará equipe para avaliar possibilidade de repactuação de acordos com Braskem
Determinação partiu em reunião realizada hoje entre o advogado-geral da União e o governador de Alagoas. Objetivo é ampliar reparações aos atingidos pela exploração do sal-gema
AGU mantém na Justiça multa de R$ 47 milhões a banco que financiou milho produzido em área embargada
Plantio do grão ocupava mais de 570 hectares em área degradada, localizada no bioma amazônico
AGU defende fortalecimento de práticas de integridade na Administração Pública
Secretário de Controle Interno, Diogo Luiz da Silva, participou de mesa de abertura de conferência realizada pela Controladoria-Geral da União
AGU apresenta balanço parcial de ações em 2023
Na presença do advogado-geral da União, Jorge Messias, também foram discutidos desafios e planejamento para 2024
Peritos federais podem realizar inspeção de saúde em concursados do INSS, confirma AGU
Decisão do STJ reconhece legalidade de portaria do Ministério da Previdência que previu atribuição excepcional aos ocupantes do cargo
AGU defende na COP28 esforços conjuntos para defesa do meio ambiente
Painel mediado pela procuradora-chefe da Pronaclima discutiu soluções e contribuições para construção de um plano de transformação ecológica
STJ determina volta ao trabalho de servidores do CARF
Tribunal acolhe pedido da AGU, que alertou para os riscos de movimento grevista em relação às funções essenciais desenvolvidas pelo Conselho, que julga disputas tributárias bilionárias
AGU cria equipe para fortalecer implementação de políticas públicas de ciência, tecnologia e inovação
Grupo busca promover a uniformidade de atuação em demandas relacionadas ao setor
AGU garante realização de leilões de energia sem entraves judiciais
Cerca de 80 advogados públicos federais atuaram em regime de plantão, para monitorar ações judiciais que pudessem impactar nos eventos
AGU aprova parecer que facilita a implantação de rádios e TVs universitárias
Entendimento destaca que universidades e institutos federais de ensino podem se beneficiar de isenção de tributos prevista em lei
AGU assegura na Justiça validade de licitação realizada pelo Dnit
TRF1 entendeu que sindicato não pode pleitear anulação de procedimento licitatório em nome de todos os seus representados, ante a existência de possíveis conflitos de interesse
AGU confirma no STF constitucionalidade da reestruturação de cargos da Receita Federal
Por maioria, ministros da Corte entenderam ter inexistido alterações substanciais nas atribuições desempenhadas pelos servidores