Vitória da AGU garante biodiversidade e proteção de comunidades do Rio Xingu

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve importante vitória na Justiça ao manter decisão do Ibama, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, que protege a vida aquática e de populações tradicionais do Rio Xingu. A concessionária Norte Energia, responsável pela operação da Hidrelétrica de Belo Monte, entrou com mandado de segurança questionando decisão do Instituto que suspendeu o chamado Hidrograma de Consenso, com o objetivo de diminuir a vazão de água utilizada na produção de energia elétrica e, consequentemente, liberar um volume maior ao longo do Rio Xingu.

A empresa alegava que teria prejuízos econômicos e que as mudanças implicavam alteração nas licenças de operação da usina. Após ter o pedido negado em primeira instância, a Norte Energia entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Para a Advocacia-Geral, a decisão do Ibama de determinar a aplicação de um hidrograma provisório teve como objetivo diminuir os impactos ambientais da instalação da usina, diante da “expressiva perda de biodiversidade” na área.

Segundo Natalia de Melo Lacerda, coordenadora da Equipe de Trabalho Remoto em Matéria de Meio Ambiente da Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, a autarquia ambiental demonstrou que, no licenciamento da operação, medidas paliativas de proteção ao meio ambiente são permitidas diante de mudanças das condições. “Essa decisão administrativa do Ibama de alterar o hidrograma teve justamente o objetivo de liberar mais água para o rio nessas vazões críticas, com o objetivo de assegurar o acesso à água às populações tradicionais e proteger a vida aquática que estaria prejudicada se não houvesse a liberação dessa água ao longo do trecho do rio”, explica.

A AGU lembrou que o instituto possui poder de polícia para tomar a medida e disse que os impactos esperados com o empreendimento estavam se intensificando. “A todo tempo, o licenciador não só tem o dever como o poder de fazer essas alterações para assegurar o bem maior para a população e o meio ambiente”, acrescenta Natalia de Melo Lacerda.

O TRF1 concordou com os argumentos da AGU e negou o recurso da Norte Energia. “Trata-se de uma vitória super importante, de uma atuação muito relevante e prévia da AGU”, destaca a coordenadora da equipe.

PV