Uso da inteligência artificial deve ser feito de forma humanizada e para reduzir litígios, defende advogado-geral da União

O uso da inteligência artificial pelo sistema de Justiça pode ser um catalisador da redução de litígios, mas não pode ser feito sem o cuidado de lembrar que, por trás da aplicação da tecnologia nos processos judiciais, há demandas sociais de seres humanos que pleiteiam direitos garantidos pela Constituição Federal brasileira. Foi o que declarou o advogado-geral da União, Jorge Messias, neste sábado (06/04), durante participação na Brazil Conference at Harvard & MIT.

“Não podemos esquecer que por trás da tecnologia existe um ser humano. Não podemos perder de vista que é o ser humano que está demandando em juízo os seus direitos previdenciários, sua assistência social, seu acesso à saúde. Em que medida esse excesso de automação não levará a reproduções de injustiças históricas da sociedade brasileira? Essa é uma questão que precisamos refletir”, avaliou o advogado-geral da União.

“Acredito que conseguiremos fazer melhores entregas para a sociedade e que a inteligência artificial vai revolucionar o sistema de Justiça, mas que consigamos enfrentar essas questões de aplicação ética da ferramenta”, acrescentou.

Segundo Jorge Messias, um dos principais benefícios que o uso da inteligência artificial pode proporcionar é a redução de litígios. O advogado-geral da União citou como exemplo um projeto da AGU, o Pacifica, que terá início em junho deste ano e fará uso da tecnologia. Por meio do programa, que será implementado em parceria com a Defensoria Pública da União, o cidadão que tiver um pedido de benefício negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá obter o direito passando por uma análise da AGU, antes que seja necessário recorrer ao Judiciário.

“Nós temos esse papel constitucional e vamos fazê-lo, cumprindo nossa missão e dando nossa contribuição decisiva para desafogar o Judiciário”, disse Jorge Messias.  “É o que estamos construindo com essa visão de desjudicialização, de entrega de direitos para a sociedade. Quando o cidadão pleiteia no Judiciário, ele está pleiteando essencialmente o Estado brasileiro. E precisamos ter essa compreensão de qual é o balcão que conseguiremos entregar de forma mais rápida e mais barata esses direitos. É preciso compromisso de todos os poderes para entregar direitos para a sociedade, que são promessas da Constituição, direitos de bem estar social”, completou.

Evento

A Brazil Conference é realizada desde 2015 pela comunidade brasileira de estudantes na região de Boston (EUA). O advogado-geral da União foi um dos palestrantes do painel sobre "Como a IA pode revolucionar o sistema de Justiça brasileiro".

Também participaram do debate o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a juíza estadual e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Renata Gil, a coordenadora da Escola Nacional da Magistratura (ENM), Marcela Bocayuva, e o co-presidente da Brazil Conference Erik Navarro.