Unidade da AGU e TRF6 celebram acordo para realização de audiências telepresenciais

A Procuradoria-Regional da União da 6ª região (PRU6) e o Tribunal Regional Federal (TRF6) celebraram nesta terça-feira (19/12) acordo para realização de audiências telepresenciais.

Além de reduzir as despesas da Advocacia-Geral da União com serviços de transporte, diárias e passagens, a medida, que terá vigência de 60 meses, otimizará o tempo dos advogados da União, que poderão utilizar horários antes gastos com deslocamentos para audiências em horas trabalhadas nos processos judiciais.

A solenidade de assinatura do acordo contou com a participação do procurador-regional da União da 6ª Região, João Batista Toledo, da presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, desembargadora federal Mônica Sifuentes, e do diretor do foro da seção judiciária de Minas Gerais, o juiz federal Antônio Francisco do Nascimento, além chefes de gabinete, desembargadores e juízes de primeira instância.

“Para nós, da Advocacia-Geral da União, é motivo de grande alegria a celebração deste termo de cooperação. Isso possibilita não apenas a economia de recursos para a União, mas também a otimização do tempo do advogado que atua na causa. Além disso, o ato concretiza uma parceria entre PRU6 e TRF6 que vem amadurecendo e se consolidando desde a criação do tribunal e da procuradoria, em 2022”, enfatizou João Batista Toledo durante a cerimônia.

“Hoje firmamos um acordo de cooperação muito importante com a Advocacia-Geral da União”, acrescentou Mônica Sifuentes. “Esse acordo pressupõe, é claro, a excelência do trabalho que a AGU vem prestando no estado de Minas Gerais, por meio de seus procuradores, a confiança que o TRF tem no trabalho desses profissionais e o retorno que isso nos dará. Esses acordos interinstitucionais não beneficiam somente as instituições envolvidas. Eles têm como objetivo ajudar o cidadão brasileiro, que precisa ter seu processo julgado com mais celeridade, e também resgatar a confiança dele na Justiça e no Judiciário. Saber que seu processo será olhado com cuidado, com toda a atenção e que também será julgado no menor tempo possível”, assinalou a presidente do TRF6.

Histórico

As audiências telepresenciais passaram a ser adotadas na Justiça Federal de Minas Gerais durante a pandemia de Covid-19, como uma medida para observar as diretrizes de segurança da Organização Mundial de Saúde e das autoridades sanitárias brasileiras. No entanto, apesar das vantagens que a medida trouxe em termos de celeridade na tramitação processual e de economia para os cofres públicos, alguns juízes ainda determinavam a realização de audiências presenciais. Com a celebração do acordo entre PRU6 e TRF6, a regra será a realização da audiência telepresencial e o formato presencial deverá ser utilizado apenas em situações específicas que o tornem necessário. A Procuradoria-Regional da União da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso, já mantém desde 2018 com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região acordo nos mesmos moldes.