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Segurado do INSS terá que devolver benefício recebido indevidamente

AGU comprova na Justiça que obtenção simultânea de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez gera enriquecimento sem causa

Justiça fixa multa de R$ 50 mil a quem tentar invadir Terra Indígena Apyterewa

Ação da Advocacia-Geral da União apontou intensificação de resistência à retirada de invasores da área

Tentativa já configura crime de golpe de Estado, diz Observatório da AGU

Nota técnica do Observatório da Democracia analisa os últimos acontecimentos relacionados às ameaças à estabilidade institucional

Justiça climática norteia atuação da AGU em temas ambientais

Em evento sobre Direito do Mar, procuradora destaca papel da Advocacia-Geral da União na articulação de políticas públicas para o setor

Município deve fiscalizar trânsito de veículos em dunas e praias

Em caso que envolve áreas da APA de Baleia Franca, em SC, Justiça acolhe argumentos da AGU e isenta União, Ibama e ICMBio da responsabilidade primária de fiscalização

Observatório da Democracia traça metas para o próximo ano

Colegiado quer acompanhar desdobramentos da decisão do STF que determinou a prisão de cinco pessoas envolvidas em um suposto plano de golpe de Estado

União economiza R$ 1,6 bilhão com acordos feitos no Nordeste

Volume de negociações realizadas pela AGU em seis estados é cinco vezes maior que o registrado em 2023

AGU garante serviços essenciais do IBGE durante paralisações sindicais

Decisão do TRF2 tem como objetivo manter as divulgações do IPCA-15 e da PNAD contínua

Justiça suspende obras de empreendimento imobiliário em Niterói (RJ)

Construção causou danos ambientais no Morro do Gragoatá e afetou terreno da Universidade Federal Fluminense

Prescrição em processo contra INSS evita pagamento de R$ 2,5 milhões

Ação reivindicava pagamento de diferença relativa à inflação do final dos anos 1980 em benefícios previdenciários

Messias inaugura nova sede da Procuradoria Federal no ES

Compartilhamento de prédio com outros órgãos da AGU e do Governo Federal garante economia anual de mais de R$ 800 mil

Acordos no Ceará viabilizam projeto de transposição do São Francisco

AGU realizou 48 conciliações na desapropriação de 60 glebas de terra no município de Ipaumirim

AGU reforça compromisso com sustentabilidade do SUS

Ministro Jorge Messias ressalta desafios da judicialização área da saúde, em participação no III Congresso Nacional do Fonajus

AGU obtém direito de resposta por notícias inverídicas sobre MinC

Site publicou informações corretas após ser notificado pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia

AGU defende uso de contas vinculadas em contratos de concessão

Pedido foi protocolado no Tribunal de Contas da União em processo de concessão de rodovias

Acordo fortalece responsabilização por crimes ambientais nos biomas brasileiros

Parceria entre AGU e MPF prevê criação de um plano de trabalho e o monitoramento contínuo dos resultados

AGU e MDIC lançam guia de sandbox regulatório para dar segurança jurídica à inovação

Documento de referência estabelece parâmetros para a criação de ambientes regulatórios experimentais no País

Justiça dos EUA determina repatriação da Esmeralda Bahia

AGU, em conjunto com o Ministério Público Federal e o Ministério da Justiça, atua há quase uma década para que o País possa reaver a pedra retirada ilegalmente do território brasileiro

Repositório jurídico ajudará no enfrentamento ao racismo

AGU e Ministério da Igualdade Racial lançam plataforma JurisRacial, que reúne leis e decisões judiciais relacionadas ao tema

União pede desculpas por atos causados pelo racismo estrutural no País

Evento faz parte de acordo celebrado com a ONG Educafro e inclui a criação de fundo para combater discriminação racial

Plataforma facilita contratações inovadoras no setor público

AGU abriu consulta pública sobre modelos de contratos na área de inovação

Atuação da AGU obtém exclusão de comunidades locais do âmbito de convenção da OIT

Na decisão, TRF4 considerou que pescadores e agricultores não são considerados comunidades tradicionais

AVISO DE PAUTA: AGU e Ministério da Igualdade Racial celebram Dia da Consciência Negra

Dívidas com autarquias e fundações podem ser pagas com até 70% de desconto

Devedores têm até 31 de dezembro para aderir ao programa e negociar seus débitos

AGU defende reconstrução de terreiro no Parque Nacional da Chapada Diamantina (BA)

Entendimento da Advocacia-Geral da União concilia proteção ambiental e direito à liberdade religiosa

União pode ajuizar ação para regulamentar visitas de pai residente no exterior

Superior Tribunal de Justiça decidiu que Convenção da Haia regula direito de visitas, mesmo quando o caso não envolve subtração de menor

Meta é notificada por vídeo falso sobre dinheiro esquecido em banco

Instagram e Facebook têm 48 horas para remover publicação elaborada com uso de inteligência artificial

Jorge Messias destaca as ações da AGU contra danos ambientais em painel da COP 29

Advogado-geral da União mediou painel que discute o Pacto na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas em Baku

AGU terá grupo de plantão para garantir segurança jurídica da Cúpula de Líderes do G20

Encontro de lideranças mundiais será realizado nos dias 18 e 19 de novembro, no Rio de Janeiro

AGU defende no STF poder normativo da ANP para setor de petróleo e gás

Flavio Roman, advogado-geral substituto, fala em segurança jurídica e estabilidade regulatória em julgamento de ação que contesta lei de criação da agência