Para Advocacia-Geral da União, acordos celebrados até então não dão quitação plena ao caso e não impedem novas reparações; além disso, área não poderá continuar a ser explorada economicamente pela empresa, que deverá devolvê-la à coletividade no futuro
Aprovado pelo presidente da República, entendimento vincula toda a administração pública federal e internaliza decisão do STF sobre o tema
Colegiado vai propor atualização do Decreto-Lei nº 200 de 1967
Representantes das etnias Kaigang, Xokleng e Guarani agradeceram apoio da instituição a causas dos povos
R$ 8,7 bilhões serão investidos em obras na rodovia
Atuação afasta risco de aumento do preço do serviço para consumidor
Decisão negou pedido do município de Coari (AM) para receber valores, uma vez que cidade despacha somente produção terrestre de petróleo e gás
Ações propostas no STF destacam que normas invadem competência da União para legislar sobre assunto e colocam em risco a população
VII Encontro Nacional das Coordenações de Negociação da Procuradoria-Geral da União (Enacon) começou nesta quarta-feira (10/04)
Descumprimento de obrigações relacionadas à desativação de poços de exploração gera risco de danos ambientais à região
Conciliação permite manutenção de 130 famílias em área desapropriada
O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, participou de debate sobre democracia e desinformação promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
União demonstrou que valores cobrados por sindicato já haviam sido pagos
Pregão do Ministério da Saúde que havia sido suspenso por liminar foi retomado após atuação
Infrator foi condenado a retirar entulhos e espécies exóticas do local
Iniciativa irá aprimorar atuação em demandas judiciais envolvendo responsabilização da União
Advogado-geral da União, Jorge Messias, visitou escritório da entidade em Washington
Membros da AGU realizaram audiências com representantes de municípios durante os dois dias de evento
Conciliações já foram homologadas pela Justiça Federal e envolvem o pagamento de valores do Fundef
Conciliação foi celebrada no âmbito de ação proposta contra terceirização de empregados da entidade
Jorge Messias participou de conferência nos EUA sobre a tecnologia e o sistema de Justiça
Foi demonstrado que adoção da medida independe de uso exclusivo em atividades ilícitas
Anuário lançado pela Procuradoria-Geral Federal reúne manifestações sobre questões jurídicas em áreas como infraestrutura, mercado imobiliário e vigilância sanitária
Consensuada com Centrais Sindicais, sugestão busca equilibrar direito dos trabalhadores a remuneração justa e a manutenção de outras funções sociais do Fundo
Solução de consenso para a participação da União na gestão da empresa é discutida na CCAF
"Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições" chega à 10ª edição com uma novidade: um capítulo dedicado ao enfrentamento da disseminação de notícias falsas
Durante o encontro, secretária-geral de Consultoria, Clarice Calixto, reforçou a necessidade da cooperação interfederativa na defesa do erário
Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da assinatura do instrumento de cooperação
Atuação no TST demonstrou que medida afrontava jurisprudência sobre imunidade diplomática
