Manifestação pede que nova prorrogação do prazo para ingresso no Regime de Recuperação Fiscal seja condicionada à retomada do pagamento das parcelas do refinanciamento
Modelos garantem uniformidade e previsibilidade nas transferências obrigatórias de recursos da União para estados e municípios
Atuação reverteu liminar que beneficiava médicos peritos que se recusam a usar o Atestmed
Evento ocorrerá no dia 20 de agosto na sede da AGU em Belo Horizonte (MG)
Parte da Política de Sustentabilidade da instituição, Descartômetro também irá mostrar renda gerada para cooperativas
Agência reguladora irá receber da Associação Casa do Viajante R$ 915 mil oriundos de multas e obrigações de ressarcimento ao SUS
Regra da Anatel tem como objetivo proteger cidadãos de ligações abusivas e indesejadas
Representantes da instituição participaram da delegação brasileira
Alice Serpa Braga Della Nina foi escolhida como presidente do Comitê Jurídico da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI)
Expectativa é de que pelo menos 500 ações que tramitam nos juizados especiais federais e na Justiça Federal possam ser resolvidas por meio da medida
Iniciativa vai estimular e fortalecer soluções consensuais para conflitos administrativos entre órgãos e entidades da administração pública federal
TRF1 suspendeu decisão de primeira instância e reconheceu validade do processo, que irá possibilitar investimentos de R$ 8 bilhões na rodovia
Ação proposta cobra indenização pelo dano ambiental causado pelo produto
Iniciativa viabilizou concessão de aposentadorias e pensões
Mutirão em curso para analisar processos judiciais pendentes já resultou em 5,3 mil propostas de acordo
Intitulada Pacifica, ferramenta permitirá a resolução de conflitos antes da judicialização; sistema começará a ser utilizado em casos de cidadãos que tiveram benefícios negados pelo INSS
Advogados da União e defensores públicos que atuam na região atingida pelos eventos climáticos no estado participaram de reunião em Brasília
Liminar que havia determinado repasse de valores ao município de Paulínia (SP) foi suspensa após atuação
Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou de cerimônia em Olinda (PE) junto com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva
Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo proferiu aula inaugural do curso preparatório para pessoas negras
Órgão da AGU é responsável pelo assessoramento jurídico e pela representação judicial e extrajudicial de 165 autarquias e fundações públicas federais
Manifestação foi feita nesta sexta-feira (28)
Para Messias, trabalho cooperativo no país tem gerado importantes resultados
Atuação preserva condução do inquérito das fake news
Entendimento que prevaleceu no TRF2 evita prejuízo para consumidores
Procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne participou de congresso ambiental
Conciliação foi determinada pelo ministro André Mendonça no âmbito da ADPF nº 1051; equipe técnica solicitou mais 30 dias para concluir a instrução processual
Medida prevê adoção de procedimentos para automatizar cumprimento de decisões judiciais
Acordo entre as duas instituições foi assinado na segunda-feira (24/06)
Medida altera procedimentos para que procuradorias sejam notificadas sobre acordos de não persecução penal