Tese da AGU sobre recebimento de royalties marítimos prevalece no STJ
Decisão negou pedido do município de Coari (AM) para receber valores, uma vez que cidade despacha somente produção terrestre de petróleo e gás
Decisão negou pedido do município de Coari (AM) para receber valores, uma vez que cidade despacha somente produção terrestre de petróleo e gás
Ações propostas no STF destacam que normas invadem competência da União para legislar sobre assunto e colocam em risco a população
VII Encontro Nacional das Coordenações de Negociação da Procuradoria-Geral da União (Enacon) começou nesta quarta-feira (10/04)
Descumprimento de obrigações relacionadas à desativação de poços de exploração gera risco de danos ambientais à região
Conciliação permite manutenção de 130 famílias em área desapropriada
O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, participou de debate sobre democracia e desinformação promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável
União demonstrou que valores cobrados por sindicato já haviam sido pagos
Pregão do Ministério da Saúde que havia sido suspenso por liminar foi retomado após atuação
Infrator foi condenado a retirar entulhos e espécies exóticas do local
Iniciativa irá aprimorar atuação em demandas judiciais envolvendo responsabilização da União
Advogado-geral da União, Jorge Messias, visitou escritório da entidade em Washington
Membros da AGU realizaram audiências com representantes de municípios durante os dois dias de evento
Conciliações já foram homologadas pela Justiça Federal e envolvem o pagamento de valores do Fundef
Conciliação foi celebrada no âmbito de ação proposta contra terceirização de empregados da entidade
Jorge Messias participou de conferência nos EUA sobre a tecnologia e o sistema de Justiça
Foi demonstrado que adoção da medida independe de uso exclusivo em atividades ilícitas
Anuário lançado pela Procuradoria-Geral Federal reúne manifestações sobre questões jurídicas em áreas como infraestrutura, mercado imobiliário e vigilância sanitária
Consensuada com Centrais Sindicais, sugestão busca equilibrar direito dos trabalhadores a remuneração justa e a manutenção de outras funções sociais do Fundo
Solução de consenso para a participação da União na gestão da empresa é discutida na CCAF
"Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições" chega à 10ª edição com uma novidade: um capítulo dedicado ao enfrentamento da disseminação de notícias falsas
Durante o encontro, secretária-geral de Consultoria, Clarice Calixto, reforçou a necessidade da cooperação interfederativa na defesa do erário
Advogado-geral da União, Jorge Messias, participou da assinatura do instrumento de cooperação
Atuação no TST demonstrou que medida afrontava jurisprudência sobre imunidade diplomática
Foi demonstrado que norma afronta competência da União para regulamentar assunto e desconsidera regras do Estatuto do Desarmamento e da Polícia Federal sobre porte de armas
Estudantes poderão estagiar nas sedes da AGU situadas em diversas cidades do país
Iniciativa envolve AGU, PGFN, CNJ e Tribunais de Justiça de São Paulo e da Bahia; serão encerrados processos que não tenham viabilidade econômica ou que envolvam cobrança de créditos cuja inscrição em dívida ativa já foi extinta
Advogado-geral da União, Jorge Messias, se reuniu com a ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o presidente da Fiocruz, Mário Moreira
Valor recorde representa um aumento de 6,8% em relação ao obtido no ano anterior e inclui cobrança de tributos, multas e ações de ressarcimento ao erário