Últimas Notícias
STF declara inconstitucionalidade do regime que instituiu teto para pagamento de precatórios
Por 9x1, membros da Corte acolheram parcialmente pedido da AGU e seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux
AGU obtém no STJ decisão que mantém para a União propriedade sobre imóvel em SC
Área abriga prédio onde estão instaladas a procuradoria e a consultoria jurídica da União no estado
AGU entrega medalhas da Ordem do Mérito a 117 agraciados
Condecoração reconhece notáveis serviços prestados à instituição
AGU obtém condenação de restaurante de Gramado (RS) em que explosão matou garçom
Estabelecimento terá que ressarcir valores pagos pelo INSS a dependentes das vítimas
AGU cobra R$ 15 milhões de extremistas que tentaram explodir caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília
Ação proposta nesta quinta-feira (23/11) tem como objetivo reparar dano moral coletivo causado pela ofensa à democracia e à segurança aeroportuária
Programa Esperança Garcia: resultado final é divulgado
Documento traz a ordem de classificação das organizações habilitadas
Parecer da AGU dá segurança jurídica para progressão na carreira de professores federais
Documento revê interpretação anterior e passa a admitir a possibilidade de progressão em mais de um nível nos casos de acúmulo dos interstícios exigidos por lei
AGU discute atração de investimentos durante reunião da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi)
Países-membros da entidade trocaram informações sobre boas práticas e cooperação
Procuradora federal vence prêmio de inovação no Judiciário
Trabalho de Giorgia Sena Martins no desenvolvimento de uma metodologia para aumentar eficácia da argumentação jurídica no Direito Ambiental foi reconhecido
No STF, AGU reitera compromisso do governo federal com enfrentamento do racismo e apresenta ações adotadas
Assessora especial de Diversidade e Inclusão da AGU, Cláudia Trindade, apontou que direitos fundamentais da população negra foram violados ao longo da história
AGU lança Rede de Segurança Jurídica para obras do Novo PAC
Empreendimentos do programa contarão com atuação prioritária de assessoramento jurídico e acompanhamento nos tribunais
Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios é instalada
Colegiado que irá identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país começou a funcionar nesta quarta-feira (22/11)
AGU, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e jovens ambientalistas fazem acordo em ação que discutia "pedalada climática" do governo anterior
Partes reconheceram que ação perdeu objeto após Brasil retomar compromisso internacional com redução de emissões de gases do efeito estufa mais ambiciosa
Em nova manifestação, União diz ser preciso reconhecer violação sistemática de direitos da população negra e propõe plano para enfrentar racismo
Memorial distribuído aos ministros do STF no âmbito de ação que discute racismo estrutural também apresenta amplo conjunto de medidas adotadas pela atual gestão do governo federal para modificar esta realidade e promover a igualdade racial
AGU confirma no STJ validade de multas ambientais do Ibama que somam R$ 29,1 bilhões
Decisão reconheceu legalidade de intimação por edital para infrator ambiental apresentar alegações finais
AGU e Ministério da Igualdade Racial irão lançar plataforma jurídica de enfrentamento ao racismo
Solenidade de assinatura da portaria que institui o JurisRacial também contou com a celebração de acordo de cooperação técnica da advocacia pública nacional
Integrantes da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios da AGU são designados
Órgão que terá como atribuição identificar incertezas e propor soluções jurídicas para estimular os investimentos no país começa a funcionar nesta quarta-feira (22)
AGU, Ministério da Educação e Maranhão celebram acordo que agiliza repasse de R$ 475 milhões para a educação
Conciliação põe fim a ação que tramitava há 20 anos no STF
Venda casada: AGU assegura continuidade de cobrança de multa de mais de R$ 10 milhões aplicada pela Anatel a empresa de TV por assinatura
Penalidade foi aplicada após Sky condicionar oferta de canais à contratação de assistência técnica
AGU lança concurso de artigos científicos sobre direito e tecnologia
'Prêmio Danilo Doneda' será conferido em parceria com a Diretoria Jurídica do Banco do Brasil
AGU representa o Brasil em avaliação da OCDE sobre alinhamento do país a padrões internacionais de conduta empresarial responsável
Medidas adotadas pelo país foram elogiadas pela entidade
AGU defende no STF inconstitucionalidade de regra da desestatização da Copel, no Paraná
Lei que autoriza processo limitou direito a voto de acionistas a 10% da quantidade de ações
AGU pede reconhecimento da inconstitucionalidade de parte do decreto estadual de SP que regulamentou gestão dos serviços de saneamento
Manifestação encaminhada ao STF destaca que concentração de votos em conselhos deliberativos afronta pacto federativo e competência dos municípios
PNDD participa de conferência da OCDE sobre combate à desinformação
Procuradora Nacional da União de Defesa da Democracia, Natália Machado, acompanhou evento realizado em Paris (França)
Decisão obtida pela AGU afasta risco de a União ser obrigada a pagar R$ 166 bilhões em procedimento arbitral
Tribunal manteve exclusão do ente de arbitragem na qual acionistas minoritárias da Petrobras cobram quantia
Poder público apresenta a mineradoras proposta de repactuação das medidas de compensação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG)
Ideia é que governo federal e estados de Minas Gerais e Espírito Santo assumam a execução da maior parte das ações socioambientais mediante pagamento das empresas responsáveis pela tragédia