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REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE
Segunda edição de mutirão da AGU e OAB/SP resulta em propostas de acordo em 53% dos processos analisados
- Foto: Divulgação
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria-Regional Federal da 3ª Região (PRF3), e a Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB/SP) realizaram, nesta quarta-feira (29/11), a segunda edição de um mutirão para analisar processos previdenciários, em busca da redução de litígios por meios de acordos judiciais. A iniciativa resultou em propostas de conciliação em 53% das demandas analisadas.
A segunda edição do mutirão ampliou o escopo de processos elegíveis para inscrição. Enquanto na primeira edição foram analisadas ações judiciais que discutiam o reconhecimento de união estável para concessão de pensão por morte ou o reconhecimento de tempo rural para concessão de aposentadoria por idade rural ou híbrida, nesta segunda edição também foram incluídos processos sobre salário-maternidade rural e sobre auxílio-reclusão urbano e rural.
Durante os meses de outubro e novembro, procuradores federais e advogados representantes da OAB concentraram esforços na divulgação do projeto, resultando em 253 demandas inscritas, ajuizadas até dezembro de 2022. A participação no mutirão envolve o cadastro da demanda pelo advogado da parte interessada, seguido de análise individualizada pela AGU para a eventual proposta de acordo.
O projeto também tem o objetivo de acelerar os trâmites processuais após a aceitação do acordo, estabelecendo uma comunicação eficiente com os advogados particulares. A agilidade no fluxo processual visa a uma resolução rápida do caso, para que os segurados e seus beneficiários possam receber as verbas alimentares discutidas nas ações.
Relevância
O coordenador da Equipe de Segurados Especiais e Assistência Social da PRF3, Leonardo Monteiro Xexeo, destaca a eficácia da iniciativa. "O alto percentual de 53% de propostas de acordo oferecidas pela Procuradoria, com valores das propostas líquidas oferecidas chegando a quase R$ 3 milhões, demonstra a eficácia e a relevância do projeto", afirma.
"É gratificante poder participar de projetos que unem as instituições em prol do cidadão e de suas necessidades", enfatiza o procurador federal Alvaro Micchelucci, atuante em todas as fases do mutirão.
O coordenador de Tempo Especial, Ações Revisionais e Segurados Urbanos da PRF3, Silvio Marques Garcia, destaca a importância da colaboração entre as instituições para promover o acesso à Justiça.
"O projeto Mutirão da Advocacia Pública evidencia a importância da colaboração entre instituições em busca de soluções eficientes para questões previdenciárias, demonstrando um compromisso conjunto com o acesso à justiça, o atendimento das políticas públicas relevantes para a sociedade e a resolução ágil de demandas", ressalta.
A primeira edição do mutirão foi realizada em outubro.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.