Saiba como acordo celebrado pela AGU viabilizará construção de campus do IFRJ em Belford Roxo

A Advocacia-Geral da União (AGU) atuou de forma direta para possibilitar a construção da sede do campus do Instituto Federal do Rio de Janeiro (IFRJ) em Belford Roxo, que foi anunciada oficialmente pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 6 de fevereiro.

Representando o IFRJ, a AGU celebrou o acordo que possibilitou a resolução em definitivo de uma antiga divergência entre a União e o município envolvendo o terreno onde será construída a nova estrutura.

O terreno havia sido doado pela prefeitura ao Instituto para construção de uma escola técnica. Desde 2016, funcionava no local a sede provisória do campus, em contêineres. No entanto, em 2017, o município ajuizou ação buscando impedir a realização das obras definitivas no local alegando que a União havia descumprido o prazo inicial para construção do campus e início das atividades. Pedia, com isso, a revogação da doação. Mas a AGU entendia que as atividades já tinham iniciado, mesmo que as aulas acontecessem em estrutura provisória; e que os termos da doação tinham passado por modificações, o que havia alterado a condição inicial sobre prazos.

Para viabilizar a melhoria da estrutura do campus, a AGU, por meio da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região, buscou dialogar com a prefeitura ao longo desses anos para resolver de forma consensual o litígio. Foram realizadas algumas tentativas de conciliação, sem sucesso. Mas em 2023 o município de Belford Roxo acenou sobre a possibilidade de consenso e, após diálogos e audiências, foi elaborado um protocolo de intenções por meio do qual as partes assumiram o compromisso de realizar os esforços necessários para implementação e construção da unidade. O protocolo possibilitou também a desistência da ação proposta pelo município para discutir o caso, o que já foi homologado pela 2ª Vara Federal de Duque de Caxias (RJ).

O procurador-chefe do IFRJ, Anderson Castelúcio, explica a importância do acordo. “A solução consensual foi a melhor forma [encontrada] porque a discussão processual vinha se arrastando há anos. E isso prejudicou muito porque a gente não pôde fazer as obras para começar a construção do campus. A prefeitura embargava as obras que começavam e a gente não conseguia as licenças para que a empresa fizesse o trabalho que ela deveria fazer”, detalha. “Agora, na medida em que se construa efetivamente a sede do campus, haverá uma melhora absurda na qualidade do ensino e na qualidade da prestação dos serviços educacionais aos alunos”, acrescenta.

A obra do novo campus é avaliada em R$ 15 milhões e prevê infraestrutura moderna de salas de aulas, biblioteca e restaurante estudantil, além de área de convivência, quadra poliesportiva, laboratórios, estacionamento e salas administrativas.