Reunião do G20 obtém consenso em ações globais contra corrupção

O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, enalteceu os resultados alcançados pelo Grupo de Trabalho Anticorrupção (GTAC) do G20 neste ano de 2024, durante reunião ministerial, que aconteceu em Natal (RN), nesta quinta-feira (24/10).  “Tivemos sucesso em dar à temática do combate à corrupção o impulso político de que necessita para intensificar e integrar as ações a nível internacional”, pontuou ele, ao lado de representantes do G20 e convidados.

Na reunião, foram apresentadas as entregas do GTAC e elaborada uma Declaração Ministerial que será submetida aos líderes do G20 durante a cúpula dos chefes de Estado e de governo, que acontecerá em novembro, no Rio de Janeiro.  “Esta terceira reunião técnica no âmbito do G20, após os encontros em Brasília e Paris, coroou os esforços desses últimos meses tão intensos. A qualidade das entregas e dos resultados apresentados não deixa dúvidas sobre a seriedade com que as delegações se debruçaram sobre os diversos temas que fixamos em março”, destacou Roman.

O GT, que reúne autoridades, especialistas e representantes de diversas nações, foi presidido neste ano pelo Brasil, sob a coordenação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Para Roman, o grupo viabilizou a troca de experiências e de boas práticas e ofereceu espaços qualificados para a construção de consensos sobre o tema da corrupção, inclusive promovendo um diálogo aprofundado sobre pontos divergentes.

O advogado-geral da União substituto afirmou que o GT foi particularmente exitoso ao colocar a tônica em dois aspectos essenciais: a relação intrínseca entre combate à corrupção e desenvolvimento sustentável e a importância do estímulo à integridade não apenas no setor público, como também, igualmente, no setor privado. “Combater práticas corruptas é um dos principais caminhos para garantir a eficácia de políticas públicas que possibilitem mudanças positivas para a sociedade, especialmente aquelas que têm por objetivo a redução das desigualdades e a promoção do desenvolvimento econômico, social e ambiental”, acrescentou ele.

Outro ponto que merece ser celebrado, pontuou Roman, foi o ambiente de diálogo com a sociedade civil possibilitado pelo GT. “É o melhor caminho para conhecer as sugestões, as demandas e as dores sentidas pela sociedade em temas como a promoção da transparência, a integridade e os mecanismos de enfrentamento à corrupção”, disse.

Na ocasião, Roman também citou alguns esforços da AGU relativos ao tema. Deu, como exemplo, a parceria firmada com a Iniciativa StAR, do Banco Mundial e do Escritório da ONU para Drogas e Crime, sobre a recuperação direta de ativos roubados e destacou, também a participação ativa da AGU na Rede Operacional Global de Autoridades Anticorrupção, a Rede GlobE, do Escritório sobre Drogas e Crime da ONU. Segundo Roman, a AGU reforçou seu compromisso com o combate à corrupção elegendo um representante da instituição para a vice-presidência da Rede.

Relatório

Resultado da parceria, o relatório intitulado “Relatório Brasil-Iniciativa StAR: um estudo sobre recuperação direta de ativos” foi produzido a partir das respostas dos países-membros e convidados do G20 a um questionário sobre o tema e revelou um amplo espectro de possibilidades ainda não exploradas para a recuperação de ativos adquiridos ou desviados em consequência de atos de corrupção. 

Na avaliação do advogado da União Lucio Angelo Junior, da Procuradoria Nacional da União para Assuntos Internacionais e delegado da AGU para o referido GT no ano de 2024,“a comunidade internacional, ao longo do tempo, passou a reconhecer de forma ampla que o combate à corrupção, e aos seus efeitos, nem sempre deve ser abordado sob o prisma exclusivo do Direito Penal, o que implica o desenvolvimento de outras estratégias, sejam elas autônomas ou sinérgicas com as formas tradicionais de cooperação jurídica internacional”. 

O ministro Vinicius Marques de Carvalho, da Controladoria-Geral da União (CGU), afirmou que o trabalho conjunto dos países possibilitou a construção de importantes consensos.  “Não podemos avançar sem a participação de todos os atores, e o G20 tem se mostrado um fórum fundamental para essa discussão", finalizou.

Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU