Resolução consensual de conflitos é caminho para a implementação de direitos, defende AGU

O advogado-geral da União substituto, Flavio Roman, ressaltou nesta quarta-feira (25/09) a importância da construção de soluções consensuais, como a mediação e a autocomposição, para dar efetividade à resolução de conflitos, reduzir a sobrecarga do Judiciário e garantir a implementação de direitos fundamentais.

A atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), foi apontada por Roman como uma iniciativa positiva para a solução consensual de controvérsias na administração pública. "A mediação e a negociação respondem a imperativos de uma economia moderna e de um Estado democrático e eficiente” destacou.

“Gostaria de ressaltar que estamos comprometidos com o fortalecimento da autocomposição não apenas porque contribui para a redução da judicialização, traz celeridade para a solução de litígios, facilita a recuperação de recursos para os cofres públicos, mas sobretudo porque muda a perspectiva de uma advocacia pública que posterga direitos para uma advocacia pública que implementa direitos fundamentais", afirmou o advogado-geral substituto.

"Reduzir a judicialização, promover mais consensualismo, promover a mediação, essa não é uma escolha da AGU, é um dever necessário", ressaltou.

O advogado-geral substituto participou do evento "O efeito TCU no consenso da Administração Pública", promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), em Brasília (DF). O seminário discutiu o papel do TCU na busca por soluções consensuais em casos que envolvem a administração pública.

Cooperação

Em sua fala, Roman também destacou o acordo de cooperação técnico-científica entre a AGU e o TCU para a capacitação de recursos humanos para soluções consensuais de controvérsia. "Então, para retomar as palavras do ministro Jorge Messias, quando esse acordo foi firmado, isso representa uma nova fase que a gente está vivendo na administração pública, com todo o esforço para superar uma cultura de litigância em nosso país", afirmou o advogado-geral substituto.

O termo de compromisso prevê, entre outros, a troca de experiência entre os órgãos e ações conjuntas para proporcionar a especialização de servidores em mediação de impasses envolvendo a administração pública. Também serão realizados eventos conjuntos sobre temas de interesse comum e cursos de educação corporativa na modalidade presencial ou à distância. A cooperação entre AGU e TCU ainda prevê a promoção de prêmio de inovação e boas práticas na área de solução consensual de impasses.

Assessoria Especial de Comunicação Social