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Representantes da AGU participam de seminário sobre prevenção e combate ao assédio sexual e moral
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- Foto: Renato Menezes/AscomAGU
Representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) participaram nesta quarta-feira (07/06) do seminário “Auxílio à Prevenção e Combate ao Assédio Sexual e Moral”, realizado no auditório da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Brasília. O evento teve como objetivo apresentar a procuradores federais e servidores públicos esclarecimentos sobre o assédio sexual e moral, os efeitos para vítimas e para as instituições.
A Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU que presta consultoria jurídica e representa judicialmente as autarquias e fundações públicas federais, mantém o Programa de Auxílio à Prevenção e de Combate ao Assédio, cujo objetivo é viabilizar a atuação proativa do assessoramento jurídico em casos relacionados ao tema, produzir materiais de orientação e capacitação, uniformizar entendimentos jurídicos acerca do enquadramento legal do assédio sexual no âmbito disciplinar e suas implicações jurídicas, além de disseminar boas práticas administrativas relacionadas à prevenção e ao combate ao assédio sexual.
“É um tema de extrema importância porque afeta igualmente as duas esferas, o individual e o coletivo, isso gera um dano também institucional porque é o interesse público que está em jogo”, pontuou a procuradora-geral Federal, Adriana Maia Venturini, na abertura do evento.
Transmitido na internet, o evento contou com cinco painéis e palestras de procuradores federais, membros da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) e ANTT. As discussões abordaram conceitos, elementos e características do assédio sexual e moral, os meios de prevenção, pontos sensíveis, procedimentos administrativos disciplinar e penalidades.
O procurador federal Tarcisio Bessa de Magalhães Filho, por exemplo, falou a respeito do enquadramento legal do assédio e suas consequências jurídicas. “E se depender da AGU, responde criminalmente se houver conduta pra isso, porque é assim que a gente combate, enfrenta esse monstro chamado assédio sexual”, completou.